Há por aí um alarido por parte dos comentadores políticos sobre a posição do Presidente da República ao vetar o Diploma do governo sobre a carreira dos professores e, pasme-se, sobretudo, porque entendeu, do ponto de vista político e da magistratura que lhe confere o cargo, deixar bem claro na justificação do veto o que entende sobre áreas nucleares para o desenvolvimento de uma sociedade e de um país ainda com significativos atrasos estruturais.
A desonestidade dos comentadores políticos ao referirem que a valorização social e salarial dos funcionários públicos, sobretudo os profissionais do ensino, ciência e saúde, é uma irresponsabilidade política e atenta contra a estabilidade financeira do país é um tema que merece uma análise cuidadosa e crítica. Embora possa haver opiniões divergentes em relação a essa questão, considero que é importante considerar os fatos e entender a complexidade desse assunto.
Em primeiro lugar, é fundamental reconhecer que os funcionários públicos desempenham um papel essencial na prestação de serviços públicos e no funcionamento do Estado. Eles atuam em áreas críticas, como saúde, educação, segurança e infraestruturas, garantindo que as necessidades básicas da população sejam atendidas. Portanto, deixemo-nos de subterfúgios, a valorização desses profissionais é uma questão de justiça e reconhecimento pelo serviço que prestam à sociedade. Esses comentadores, e eles sabem isso, não podem negligenciar o facto de que a falta de valorização dos funcionários públicos pode levar à desmotivação, à evasão de talentos e à baixa produtividade no setor público. Salários desfasados e condições precárias de trabalho desencorajam muitos profissionais competentes a permanecerem nas suas posições, levando a uma perda significativa de conhecimento institucional e de experiência.
É fundamental que o debate sobre a valorização dos funcionários públicos seja conduzido de maneira honesta e embasada em factos concretos. É verdade que os recursos públicos são limitados, mas é possível encontrar um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a garantia de serviços públicos de qualidade.
O discurso desses "opinion makers” de que a valorização social e salarial dos funcionários públicos é uma irresponsabilidade política é frequentemente utilizado como argumento para justificar medidas de austeridade, cortes de gastos e congelamentos salariais. No entanto, essa abordagem simplista pode não refletir a realidade económica e social do país.
Basta de austeridade, basta de cativações, este expediente que tem atingido algum extremismo, pode resultar em danos maiores para a economia, especialmente quando se trata de setores críticos. Salários desfasados e condições de trabalho precárias podem levar à desmotivação e ao êxodo de profissionais, prejudicando a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
Responsabilizar a valorização salarial de setores nucleares do funcionalismo público pela instabilidade financeira é uma visão parcial da realidade. Em vez de culpar os funcionários públicos e a valorização dos seus salários pela instabilidade financeira do país, seria conveniente e necessário, nas suas abordagens comentaristas, adotar uma abordagem mais abrangente para a gestão das finanças públicas.
Volto a reafirmar: há desonestidade de alguns comentadores políticos ao apontarem a valorização social e salarial dos funcionários públicos como uma irresponsabilidade política que ameaça a estabilidade financeira do país, é uma visão simplista e injusta da realidade. Valorizar esses profissionais é reconhecer a importância do trabalho que realizam para o bem-estar da sociedade. É necessário ver além das narrativas simplistas e compreender a importância de investir nos servidores públicos como forma de promover o desenvolvimento do país e o bem-estar da sua população. Com discursos enviesados, porque agora, nesta conjuntura, dá jeito e o “mainstream” cativa muitas “audiências”. Somente por meio de uma discussão honesta e fundamentada poderemos construir soluções efetivas para os desafios que enfrentamos em relação ao funcionalismo público. Entendo que fez bem o Presidente da República em chamar atenção para estas questões: se é preciso dar prioridade, que se dê prioridade a professores e a profissionais de saúde. Bem sabemos que é um desafio complexo encontrar o equilíbrio certo entre as necessidades de diferentes grupos, mas é essencial buscar soluções que reflitam os valores e objetivos da sociedade em questão. Só para terminar, quero deixar claro que é importante lembrar que a priorização desses grupos não significa ignorar outras profissões e necessidades da sociedade.
Domingos Caeiro
