Albardas e Alforges... nunca vi nada assim! Minto... já vi!
Domingo, 5 de Fevereiro de 2023
A FÓRMULA

Já quase tudo foi dito sobre o caso de Alexandra Reis e como foi possível uma gestora ter sido agraciada por uma empresa pública (a TAP) com meio milhão de euros de indemnização (inicialmente seria o triplo) por um suposto despedimento que nunca se chegou a comprovar para, logo a seguir, ingressar nos quadros de outra empresa pública (a NAV) e finalmente ter sido chamada ao Governo – pasme-se – como secretária de Estado do Tesouro. E o pior é que, com toda a probabilidade, foi tudo feito no mais escrupuloso cumprimento da lei. Ora, como justamente sublinha Carmo Afonso na sua habitual crónica no Público (28/12/2022), “O sentimento de injustiça que ele suscita não tem acolhimento na lei, mas paira sobre demasiados princípios. […] Tem de se tornar clara a linha que separa um comportamento incorreto de um comportamento racional que procura otimizar as oportunidades que surgem.” Para além da enorme disparidade de rendimentos entre a gestora (uma vez que a suposta indemnização terá sido calculada com base na sua remuneração e no tempo que faltava para o termo do seu mandato) e os funcionários da TAP (com cortes salariais draconianos e cujo cálculo de indemnizações por despedimento – e foram aos milhares na reestruturação da empresa de que ela também foi responsável – nem de perto nem de longe se lhe pode comparar), há um problema de fundo que foi largamente ignorado; o dos “hipersalários” dos quadros empresariais dirigentes, em todo o mundo.

Neste ponto, importa atentar nas conclusões do economista francês Thomas Piketty que nos fala mesmo de níveis de remuneração “inéditos na história” (cf. Thomas Piketty, Le Capital au XXI siècle, Paris, Seuil, 2013, p. 477). A explosão das remunerações destes “super-quadros” dirigentes das grandes empresas sustenta a fórmula avançada por este autor – r>g – que significa que o rendimento de capital é maior que a taxa de crescimento do rendimento nacional, sendo que r é o rendimento do capital – medindo os proventos anuais de um capital, qualquer que seja a forma jurídica que tomam esses rendimentos (lucros, juros, rendas, dividendos, royalties, mais-valias, etc) – e g a taxa de crescimento da economia, equivalente ao crescimento do rendimento nacional. Quanto mais a taxa de rentabilidade do capital exceder a taxa de crescimento da economia (r>g), mais a riqueza se acumula no topo e mais desigual é a sua repartição. Quando a taxa de crescimento da produção mundial se situa entre 1,5-2% em média e a taxa de rendimento puro do capital (antes dos impostos), 4,5-5% em média, com tendência para aumentar esta discrepância (ibid., p. 561), isso dá-nos bem a medida não só da extrema desigualdade na distribuição de riqueza da atual fase de exploração capitalista (por ele designada “capitalismo patrimonial”), como para a grave distorção que induz no funcionamento das nossas sociedades.

Piketty dá-nos o exemplo paradigmático dos EUA que, seguindo a tendência da enorme acumulação da riqueza no 1% do topo dos rendimentos nos últimos 30 anos, essa acumulação é ainda mais espetacular no decil superior desse 1%, onde os 400 americanos mais ricos, com ativos combinados superiores a 2 biliões de dólares, possuíam no início da segunda década do século XXI, uma riqueza equivalente à dos 41 milhões de afro-americanos desse país, constituindo o que o autor francês designa por “classe de casta”, tal a disparidade de rendimentos, a concentração extrema da riqueza e o exclusivismo social que engendra. Em 2010, a percentagem na riqueza nacional dos 10% de americanos mais abastados ultrapassava os 70%, e a parte do 1% do topo rondava os 35%. Em contrapartida, os 50% mais pobres passaram dos 20% do rendimento nacional em 1980 para pouco mais de 12% em 2018 (cf. Thomas Piketty, Capital et Idéologie, Paris, Seuil, 2019, p. 52).

Como se atingem tais disparidades de rendimento? Enquanto as teorias económicas tradicionais consideram que os salários, independentemente do seu nível, são determinados pela produtividade do trabalhador (teoria da produtividade marginal), Piketty afirma que isso não faz qualquer sentido, pois o que conta é o poder negocial no mercado laboral (e a consequente influência social e política na comunidade) e não a produtividade. Os gestores de topo estão em condições de estabelecer os seus próprios salários, ao passo que a generalidade dos trabalhadores não têm essa possibilidade. Piketty dá-nos o exemplo de uma grande empresa multinacional que emprega 100 mil trabalhadores em todo o mundo e tem um volume de negócios anual de cerca de 10 biliões de euros, dispondo cerca de metade deste valor para a remuneração dos seus funcionários, isto é, uma média de 50 000 euros anuais por assalariado. Como refere o economista francês, “Pour fixer le salaire du directeur financier de la société (ou de ses adjoints, ou du directeur du marketing et de son equipe, etc.), il faudrait en principe estimer sa productivité marginale, c’est-à-dire sa contribution aux 5 milliards d’euros de valeur ajoutée: est-elle de 100 000 euros, 500 000 euros ou 5 millions d’euros par an? Il est évidemment impossible de répondre précisément et objectivement à cette question. […] On voit bien que l’estimation obtenue serait inévitablement extrêmement approximative, avec une marge d’erreur beaucoup plus importante que la rémunération maximale envisageable pour ce poste, y compris dans un environnement économique totalement stable.” (Piketty, Le Capital, p. 526), acrescentando mais adiante, “En tout état de cause, compte tenu de l’impossibilité d’estimer précisément la contribution de chacun à la production de l’entreprise considérée, il est inévitable que les décisions issues de tels processus soient en grande partie arbitraires, et dépendent des rapports de force et des pouvoirs de négociation des uns et des autres.” (ibid., p. 527). É certo que o critério das qualificações e competências específicas impõe certos limites à fixação de salários. Mas, como sublinha Piketty, “notamment au sein des hiérarchies managériales des grandes sociétés, les marges d’erreur sur les productivités individuelles deviennent considérables.”, para concluir, “Le pouvoir explicatif de la technologie et des qualifications devient alors de plus en plus faible, et celui des normes sociales de plus en plus fort.” (ibid., p. 530); grassa o compadrio e o amiguismo. Pode-se então encarar com normalidade que o percentil superior das remunerações atinja 30% ou mais da massa salarial numa empresa? Trata-se, obviamente, de um absurdo!

A fixação destes “hipersalários” pouco tem a ver com qualquer lógica racional de produtividade, sendo difícil descortinarmos as variações e volumes observados na remuneração dos quadros dirigentes e a performance das respetivas instituições. São sobejamente conhecidos os casos de prémios avultados a gestores que levaram as suas empresas à falência ou de indemnizações chorudas na sequência de decisões estratégicas desastrosas, para já não falar do aproveitamento de prolongadas situações de monopólio ou de generosas concessões públicas de financiamento a empresas “grandes demais para falir”; o que se passou com a crise financeira de 2008 é um exemplo paradigmático de tais situações. Os supergestores ou superexecutivos corporativos atribuem-se a si próprios chorudos salários e compensações. Por isso, qualquer ideia de esforço ou mérito, alicerçados na teoria económica da produtividade marginal – que faz corresponder as remunerações à produtividade de cada um – é, neste contexto, um mito. Pelo contrário, e a partir de determinado nível, é o poder político e social das classes possidentes que determina a concentração da riqueza e os números astronómicos dos rendimentos destes dirigentes. A contribuição que dão para a valorização das empresas é, em grande medida, uma falácia. A sua principal preocupação é aumentar os seus proventos, despedindo trabalhadores e encarecendo os produtos e serviços que colocam no mercado, em implacáveis processos de reestruturação e em despudoradas derivas especulativas. Da mesma forma, os salários baixos pagos aos trabalhadores têm a ver com uma avaliação social negativa e o pouco peso político que têm na sociedade, e não com qualquer apreciação racional sobre a penosidade, a complexidade do trabalho ou as competências requeridas. É o poder negocial e a apreciação social das partes envolvidas que verdadeiramente determina as decisões remuneratórias. Até porque os comités de remunerações são constituídos por quadros dirigentes, eles próprios com elevados níveis salariais, limitando-se as assembleias de acionistas a sufragar as suas decisões. Como conclui António Guerreiro, “A grande mentira implícita nos hipersalários da burguesia remunerada em excesso é a de que refletem um valor de mercado e a eles acede por mérito quem detém competências e conhecimentos raros que geram valores enormes.” (Público, 30/12/2022).

Como vimos, nada mais falacioso. A sua origem radica, verdadeiramente, numa arbitragem endógena de interesses e benefícios que têm mais a ver com a afirmação do poder das empresas em causa perante as suas concorrentes – uma espécie de potlatch empresarial – em que o que se perde em investimento produtivo, se pensa vir a ganhar em reconhecimento, prestígio e afirmação. As despesas de representação e o exclusivismo social sobrepõem-se às lógicas mercantis e à eficiência empresarial. Esta concentração de rendimentos no topo da estrutura de remunerações não corresponde a qualquer meritocracia de desempenho, mas a um verdadeiro estatuto de privilégio. O empreendedorismo transforma-se, assim, em escandalosa sinecura. Mais do que desigualdades funcionais, como é o caso das disparidades de remuneração em função de competências ou responsabilidades acrescidas no seio da organização – ou seja, pelo efeito de exigências funcionais que indexem as retribuições à respetiva contribuição para os resultados da empresa – o que temos é uma competição pela notoriedade. A um princípio racional de justificação e legitimidade, passamos rapidamente ao exclusivismo do arbítrio e do desperdício sumptuário. Estaremos, em pleno século XXI, a reconstituir a sociedade estamental do Antigo Regime?

Até o insuspeito – porque assumidamente liberal – analista político Pedro Marques Lopes, numa crónica na Visão (19/1/2023) intitulada “Os salários dos gestores e o capitalismo”, cita o blogue de esquerda Ladrões de Bicicletas, onde se lê que, em Portugal, “Entre 2010 e 2017, os gestores de topo viram o seu rendimento aumentar 49,7%, ao mesmo tempo que o rendimento médio dos trabalhadores diminuiu 6,2%. O rácio médio entre o salário dos gestores e o dos trabalhadores passou de 24:1 para 33:1. […] Em 2021, os presidentes-executivos das principais empresas cotadas na bolsa portuguesa continuavam a receber, em média, 32 vezes mais do que os trabalhadores.” Aduzindo também o exemplo “particularmente chocante” do CEO da Jerónimo Martins, cujo salário é 262 vezes superior à média dos trabalhadores da empresa, Pedro Marques Lopes chega à seguinte conclusão: “Não há forma de o maior defensor do capitalismo conseguir provar a um trabalhador de uma empresa, em que a disparidade salarial é tão gritante, que há qualquer lógica nisto e que essa diferença é boa para a comunidade. E não há forma porque é exatamente o seu contrário.” Nem mais!



Hugo Fernandez



publicado por albardeiro às 12:29
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3 comentários:
De albardeiro a 5 de Fevereiro de 2023 às 13:29
As crescentes e preocupantes desigualdades sociais no século XXI são uma consequência inerente do sistema capitalista e somente uma profunda transformação social e económica poderá resultar em uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária. O sistema capitalista, e embora já no sé.XXI mantém- se como uma forma de exploração da classe trabalhadora pelos proprietários dos meios de produção (Marx, não diria melhor!). No século XXI, tudo isto permanece relevante, especialmente com a crescente desigualdade social que é uma preocupação cada vez maior para todos aqueles com sentido de justiça social. Como Marx, não diria melhor, direi que o sistema capitalista é inerentemente desigual, pois os trabalhadores são forçados a vender sua força de trabalho para os proprietários de capital em troca de um salário insuficiente. Além disso, o lucro continua a ser a prioridade sobre as necessidades humanas básicas, o que leva a uma concentração cada vez maior da riqueza nas mãos de uma pequena elite. As desigualdades sociais são agravadas pelo facto de que o capital é utilizado para controlar e influenciar o Estado e as instituições políticas, resultando em políticas que favorecem os interesses dos "detentores” do capital em detrimento da classe trabalhadora (o camarada Jerónimo, nos seus tempos áureos não desdenharia dizer isto!) . A questão (cá está a questão!) é a diversidade de opiniões dentro da esquerda sobre a solução para a crise e a forma de construir uma sociedade mais justa e equitativa. Alguns acreditam que a mudança para uma sociedade mais justa deve ser feita por meio da ação dos trabalhadores e da mobilização social, enquanto outros defendem a necessidade de um Estado forte e centralizado para coordenar a transição. Em nome da democracia diria que o pensamento da esquerda a respeito da crise do capitalismo no século XXI é diverso e plural, mas todos concordam na necessidade de mudanças profundas no sistema económico e político, visando construir uma sociedade mais justa e equitativa. Temos que nos entender… sem chocas.

O EDITOR do blog


De albardeiro a 5 de Fevereiro de 2023 às 13:48
Continuação:
Como sabemos, o capitalismo tem sido o sistema económico dominante no mundo há décadas. No entanto, a sua natureza desigual tem gerado uma crescente preocupação sobre a distribuição desigual da riqueza e a falta de igualdade social. No século XXI, é necessário que o capitalismo seja alterado de forma a promover uma distribuição mais justa da riqueza e aumentar a igualdade social. A alteração do capitalismo no século XXI para uma maior igualdade social e melhor redistribuição da riqueza requer uma combinação de políticas fiscais, laborais, sindicais e financeiras. É necessário que o capitalismo seja adaptado de forma a promover a justiça e a equidade, garantindo uma maior equidade social.
Uma das formas de alterar o capitalismo é aumentando a tributação dos ricos. Com taxas mais elevadas sobre os indivíduos de altíssimos rendimentos e as empresas, é possível reunir recursos para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestruturas, promovendo assim uma distribuição mais justa da riqueza. Além disso, políticas públicas que incentivem a equidade salarial e proíbam a exploração do trabalho são fundamentais para garantir que a riqueza gerada no sistema económico seja compartilhada de forma mais justa.
Outra medida importante é o fortalecimento dos sindicatos e a promoção da negociação coletiva. Através da negociação coletiva, os trabalhadores têm mais poder de compra e podem lutar por condições melhores de trabalho e salários mais justos. Além disso, os sindicatos são capazes de representar os trabalhadores a nível nacional, o que aumenta a sua capacidade de influenciar as políticas públicas e ajudar a equilibrar a distribuição da riqueza.
É importante destacar que a regulamentação do setor financeiro é fundamental para promover uma distribuição mais justa da riqueza. A regulamentação financeira evita práticas abusivas e ajuda a manter a estabilidade económica, garantindo que a riqueza gerada no sistema financeiro seja distribuída de forma justa. Além disso, é necessário que sejam implementadas políticas que garantam acesso a serviços financeiros básicos para todas as camadas da sociedade, incluindo as mais pobres. A forma de alterar o capitalismo no século XXI para uma maior igualdade social e melhor redistribuição da riqueza envolve uma combinação de políticas redistributivas, regulamentação das empresas e consciencialização da população. É importante que essas ações sejam implementadas de forma integrada e sistémica.
Tudo isto… sem chocas!!
O EDITOR do blog


De albardeiro a 5 de Fevereiro de 2023 às 14:16
O século XXI tem sido caracterizado pela intensificação das crises sociais e desigualdades que afetam tanto os países desenvolvidos como os países em desenvolvimento. Este fenómeno deve-se a múltiplos fatores tais como a globalização, a mudança tecnológica, a reestruturação económica, entre outros. Como resultado, milhões de pessoas enfrentam desafios como a pobreza, desemprego, falta de acesso a cuidados de saúde e educação, e discriminação, entre outros.

Para enfrentar esta situação, salvo melhor opinião, num “exercício simples, posso apresentar cinco propostas para mudar a crise social e as desigualdades no século XXI:

Reforçar os sistemas de proteção social: Os governos devem fornecer proteções sociais básicas, tais como apoio ao rendimento e acesso a serviços de saúde e educação, para assegurar o bem-estar dos seus cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.

Promover a criação de emprego e o crescimento económico: Políticas económicas que dão prioridade à criação de emprego, particularmente em regiões com elevados níveis de pobreza e desemprego, são essenciais para reduzir as desigualdades.

Enfrentar as desigualdades de género: As disparidades salariais entre géneros e o acesso desigual à educação e às oportunidades de emprego devem ser abordadas através de ações afirmativas e políticas sensíveis às questões de género.

Encorajar a sustentabilidade social e ambiental: Uma mudança para padrões de produção e consumo sustentáveis que tenham em conta os seus impactos sociais e ambientais é necessária para reduzir as desigualdades e enfrentar as crises sociais.

Promover uma governação inclusiva e participativa: A participação ativa dos cidadãos nos processos de decisão e o reforço das instituições democráticas podem ajudar a garantir que as políticas respondam às necessidades de todos os cidadãos e reduzam as desigualdades.

Em conclusão, a crise social e as desigualdades do século XXI requerem uma abordagem abrangente que envolva a participação de todos os atores da sociedade, incluindo governos, organizações da sociedade civil, e o sector privado. Só trabalhando em conjunto poderemos construir um mundo mais igualitário e sustentável.

Tudo isto…. Sem chocas!!

O EDITOR do blog


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