Na Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, o ex-líder parlamentar deste partido, Paulo Rangel, expressou um entendimento muito particular sobre o que devem ser as relações entre a política e a ética, defendendo aquilo que na nossa opinião é verdadeiramente indefensável. Insurgindo-se contra aqueles que apelidou de “paladinos da ética”, que consideram que arguidos em processos judiciais não deverão ser candidatos a deputados ou autarquias, Rangel, fazendo uso da mais completa desfaçatez e revelando um total oportunismo político, sustentou que “há situações e situações e que devem ser ponderadas umas e outras” (Público, 27/8/09). Seguiu nesta atitude, aliás, aquilo que Manuela Ferreira Leite já tinha defendido aquando da polémica sobre o processo de constituição das listas de candidatos às próximas eleições legislativas, alegando que não compete aos dirigentes partidários julgar os procedimentos dos seus correligionários e consequentemente não ser da sua competência condenar quem quer que seja. Quer um, quer outro, estão, portanto, a “assobiar para o lado”.
Na defesa da sua posição, Rangel vai mesmo mais longe, concluindo com uma frase lapidar que é simultaneamente reveladora de enorme cinismo: “A credibilidade da política não está na ética”! Não podíamos estar mais em desacordo. Fazendo uso da perigosa lógica utilitarista segundo a qual “os fins justificam os meios”, desvalorizam-se, desta forma, alegações de corrupção, branqueamento de capitais, abuso de poderes ou falsificação de documentos. Com efeito, se há preocupação fundamental a preservar na actuação política é a da observância dos princípios de seriedade e rigor, que garantam a indispensável transparência na gestão da coisa pública. Nestes pressupostos éticos assenta, precisamente, todo o sistema de representação política em democracia e a confiança que tem que existir entre governados e governantes. Diríamos mesmo que é a “dimensão ética” da política que permite transmitir a esta última a dignidade de que tantas vezes – demasiadas vezes! – carece. Caso contrário, são os interesses pessoais que se sobrepõem à defesa do “bem comum”, fazendo com que os princípios e valores da governação se submetam a meras lógicas instrumentais e à ganância mais desmedida.
A constituição de arguido ou a pronúncia por parte do Ministério Público pressupõem sempre a existência de fortes indícios da prática de crime, confirmados ou não em tribunal. Esta situação em nada afecta o princípio básico de justiça da presunção da inocência até trânsito em julgado. Implica, no entanto, o dever de reserva em termos de actuação pública, em defesa do prestígio da função desempenhada. Esta preocupação devia, aliás, partir dos próprios implicados e, desta forma, concorrer para a sua dignificação. Uma vez concluído o escrutínio da actuação em causa e ilibadas as suspeitas, subjazia a nobreza de carácter do envolvido e a possibilidade acrescida de reabilitação política. Como as coisas estão, apenas sobram a falta de escrúpulos, o descaramento e a cupidez.
Há, em todo o caso, que salvaguardar a indispensável separação entre a dimensão privada e pública da vida individual. Esse constitui, aliás, um dos princípios básicos da cidadania. É evidente que não se advoga o puritanismo beato do sistema político norte-americano, que postula um padrão moral para as condutas privadas, o que não pode deixar de constituir uma intromissão intolerável na vida de cada um. Só a actuação pública interessa certificar. A esfera privada apenas interessará na medida em que as atitudes aí desenvolvidas tiverem repercussões públicas, ou resultarem em notório prejuízo público. É o caso, por exemplo, da fuga ao fisco ou do incumprimento de outras normas legais em vigor. Ou então quando contraditarem, de forma flagrante, o discurso político veiculado publicamente, no preciso sentido que lhe dá o ditado popular, “olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”. Por exemplo, uma anti-abortista, praticar voluntariamente um aborto ou um notório homofóbico ser, afinal, um homossexual. Caso contrário, o que é privado é privado e o que é público, é público. Só assim se evita a institucionalização do espírito inquisitorial e o alastrar da paranóia moralista e das cruzadas purificadoras contra todos aqueles que não se comportem segundo o padrão dominante.
Estas ressalvas permitem perceber que, para além dos limites legais, têm que haver constrangimentos éticos na actuação pública. Nem tudo se pode fazer e sobretudo nem tudo é lícito que seja feito. A célebre máxima pós-moderna do “anything goes” não pode transformar-se em regra política, sob pena de premiarmos criminosos e penalizarmos todos aqueles que o não são.

Hugo Fernandez