A propósito da criação de uma “enésima” comissão para a Reforma Administrativa…

Numa fase de tantas inquietações quanto ao futuro e na qual as decisões políticas tendem a gerar muito mais dúvidas e resistências do que adesões, talvez seja oportuno lembrar que o país está hoje obrigado a uma complexa e delicada acção. Precisamos, por um lado, de assimilar o novo padrão de ordenamento das relações internacionais e entrar em sintonia com as grandes inovações tecnológicas deste início de milénio. Mas também precisamos, com determinação ainda maior, de ajustar as contas com nosso próprio passado de atraso, atavismo, pobreza e desequilíbrio. Estamos obrigados a ser modernos não só no plano económico da competitividade e da produtividade, mas sobretudo em termos de justiça social. É por isso que dependemos tanto do “encontro” de uma nova forma de Estado: em que seja possível um novo pacto social, uma nova institucional idade política, uma nova “eficiência” de intervenção pública e um novo sistema de protecção social. Sem isso, é impossível incorporar e simultaneamente desafiar a cultura deste nosso tempo, isto é, crescer economicamente, compensar as injustiças e desigualdades e regular um mercado e um capital que, exaltados pelos ventos do economicismo, da financeirização e da transnacionalização, parecem querer escapar de qualquer controlo ou planeamento.

Todavia, fica um alerta (preocupante): não chegaremos a uma nova forma de Estado se continuarmos apenas concentrados no lado fiscal, financeiro e instrumental da questão, deixando em segundo plano a política e as articulações Estado/sociedade. Do mesmo modo, não avançaremos (sequer nos termos da chamada reforma administrativa) se não colocarmos a questão dos recursos humanos no centro das nossas preocupações, se não inserirmos no Estado uma nova mentalidade e um novo tipo de servidor público. Sem isso, não daremos conta de uma época que insiste em explodir todas as cadeias formais e verdades estabelecidas e que depende sempre mais da criatividade e da capacidade de autodeterminação dos homens. Não se trata de reivindicar uma mera posição de princípio. È inegável que um novo padrão de trabalhador público se tornou inadiável, quer seja para que se possa abordar a complexidade inerente à actual fase histórica, quer seja para atender aos requisitos de uma reforma do Estado que exige ser mais do que um simples ajuste administrativo. Em síntese, é necessário e urgente converter o Estado num efectivo instrumento de desenvolvimento sustentável, de unificação e de promoção social.

O relacionamento crítico e autónomo com o mundo de hoje depende muito da difusão, no âmbito estatal, de uma nova perspectiva que seja inteligentemente: estratégica, cooperativa, democrática, participativa, solidária… Não depende só de «tecnologias gerenciais» ou de sofisticados planos reformadores, mas de inteligência, importa dizer, de pessoas capazes de operar na ténue fronteira entre técnica e política. Sem isso, como é que é possível “domesticar”, humanizar e dirigir os impetuosos processos de mudança com que nos defrontamos? Como é que é possível promover a unificação de uma sociedade cujos interesses parecem desagregados e fragmentados, sempre mais repletos de privações e contestações, sempre mais mobilizados em favor da afirmação de direitos? Como é que é possível enfrentar e decifrar os nexos contraditórios e explosivos de um processo societal cada vez mais «imprevisível»? Como é que é possível impulsionar as capacidades comunitárias, a criatividade «espontânea» dos homens e mulheres mobilizados pela reprodução do seu quotidiano, incorporando-a aos esforços de desenvolvimento e de melhoria das condições de vida de toda a população?

Como, como…? Simples! Os servidores públicos e particularmente os gestores sociais estão perante desafios e exigências claras. Eles não podem, antes de tudo, manter-se amarrados aos limites da divisão intelectual do trabalho e da organização burocrática: precisam de se converter em «líderes», especialistas tecnopolíticos e não burocratas (nada de tecnocratas), capacitados para pesquisar, negociar, aproximar pessoas e interesses, planear, executar e avaliar. Devem transformar-se em profissionais competentes para pensar a crise, os movimentos da economia, da cultura, minhas senhoras e meus senhores… da cultura e da política, a dinâmica dos grupos, dos indivíduos e da comunidade. Esse novo servidor precisa de compreender que não se trata só de saber administrar ou «gerenciar», mas de actuar como elemento dinâmico do acto e função de governar, pois os nexos entre globalização, complexidade e questão social fizeram do governo uma operação difícil demais, impossível de ser enfrentada com recursos políticos e administrativos concebidos como coisas separadas (o que sinceramente não vislumbro nos actuais agentes políticos… muito menos nos “jotas” que campeiam em todos os espectros políticos). Vivemos, afinal, uma época em que os governantes (isto é, os homens e as mulheres eleitos para governar, mas também os gestores e os servidores administrativos) estão expostos perante um campo decisório muito mais complexo e turbulento. Hoje, mais do que nunca, só governa quem conhece, selecciona informações, planeia, decide e sabe implementar decisões.

Obviamente: os recursos humanos seguramente não podem tudo. Eles dependem de muitas outras coisas: do sistema político, dos governos, da reforma do Estado, da determinação dos cidadãos. Sem eles, porém, há poucas chances de vencer uma situação que não é «racionalmente» controlável, mas é essencialmente política e, como tal, não se deixa isolar dos interesses e das paixões humanas. No mínimo por isso, para além de se culpabilizar os servidores públicos por todos os problemas e pela ineficácia do Estado, devíamos estar todos empenhados em “solicitar” iniciativas credíveis dedicadas a treinar e a qualificar os servidores públicos, com particular ênfase para as nossas escolas e universidades, que integram, afinal, aquele espaço institucional onde tudo começa e pode ser impulsionado.

O DESASSOMBRAMENTO CONTINUARÁ com a ajuda das leituras da ponte Atlântica, entre outros, de Milton Lahuerta, Marco Aurélio Nogueira, Fernando de La Cuadra, Alessia Ansaloni, Leandro Konder, Guido Liguori, etc.