No célebre livro O Processo, editado em 1925 a título póstumo, Franz Kafka conta a história do jovem gerente bancário Josef K. que, num certo dia, foi subitamente informado pela polícia de que corria contra ele um processo. Apesar de inicialmente julgar que se tratava de uma brincadeira dos seus colegas de trabalho, Josef K. viu-se durante um ano envolvido numa acusação judicial absurda, acabando por ser morto quando completava trinta e um anos de idade, sem nunca chegar a saber de que o acusavam. Este romance do escritor checo constitui sobretudo uma metáfora sobre os obscuros e incompreensíveis mecanismos judiciais com que os cidadãos muitas vezes se têm que confrontar. Quando tais mecanismos se misturam com os interesses, por vezes, insondáveis, da realpolitik, o grau de absurdidade aumenta exponencialmente.

            No passado dia 18 de Junho de 2010 a comissão parlamentar de inquérito ao caso PT/TVI concluiu que José Sócrates sabia da tentativa de compra da TVI pela PT, mentindo ao Parlamento quando alegou desconhecer tais intenções. O que verdadeiramente estava em causa não era tanto a mentira – afinal tratava-se apenas de mais uma das inúmeras falsidades que marcaram os mandatos do PS-Sócrates – mas do que essa mentira significava; nada mais, nada menos, que a tentativa de controlo governamental de um órgão de comunicação social, através do afastamento das principais vozes discordantes que aí se manifestavam. Independentemente do que se possa opinar sobre a qualidade e pertinência dessa contestação, do que não restam dúvidas é que estamos perante um clamoroso atentado à liberdade de expressão, liberdade essa que, para o bem e para o mal, constitui característica matricial do sistema democrático.

            O PSD votou ao lado da restante oposição (BE, PCP e CDS) as conclusões do referido inquérito, o que não era para admirar se se atentasse em toda a actuação dos seus deputados ao longo das inúmeras audiências havidas, em que sempre revelaram uma assinalável acuidade indagativa. Para além da detecção de frequentes contradições reveladas nos depoimentos de vários dos inquiridos, foi por sua iniciativa que se solicitou a consulta dos resumos das escutas telefónicas efectuadas no âmbito do processo Face Oculta. Quem as leu – concretamente, o deputado social-democrata Pacheco Pereira – considerou que as evidências que continham eram “esmagadoras”. Aliás, na declaração de voto que apresentou na sessão de encerramento da comissão de inquérito, este deputado não hesitou em considerar que se as escutas tivessem sido usadas, o relatório final não se teria ficado por “meias verdades”, “longe de chamar as coisas pelo seu nome” mas, pelo contrário, mostraria “a plena gravidade do que aconteceu” (Público, 19/6/10). Tudo se preparava, então, para levar até às últimas consequências o desmascaramento do plano urdido pelo Governo para silenciar qualquer oposição pública e assegurar o controlo absoluto do poder.

            Ora, apesar do relatório ter concluído que Sócrates sabia de tudo e mentiu ao Parlamento, não o pôde provar taxativamente. O que é que isto significa? Prova ou não prova? É aqui que entramos no domínio do absurdo. Em primeiro lugar é incompreensível que o presidente da comissão, Mota Amaral, não tenha permitido o uso dos resumos das escutas – que, aliás, foram legalmente viabilizadas por fonte judicial – uma vez que o que estava em causa era uma possível censura política e não uma eventual condenação criminal, não se justificando, por isso, eventuais pruridos de carácter jurisprudencial. Por outro lado, é fácil constatar que num assunto desta natureza dificilmente teríamos registos escritos que pudessem servir de provas cabais para os ilícitos cometidos, justificando-se, pelo contrário, recorrer às conversas telefónicas havidas entre os possíveis implicados como material decisivo de indiciação, já que, no óbvio desconhecimento das escutas efectuadas, podem ter feito revelações às quais nunca teríamos acesso noutras circunstâncias.

            Em segundo lugar, ao não se concluir de forma “suficientemente categórica” pela mentira – por falta das ditas provas – o PSD consegue afastar convenientemente a “obrigação” anunciada pelo então ainda candidato à liderança, Pedro Passos Coelho, de apresentar (levianamente?) uma moção de censura ao Governo, afastando desta forma um enorme embaraço político para os social-democratas. É óbvio que interessa ao PSD que seja o PS a tomar algumas das medidas mais duras e impopulares na presente conjuntura, desgastando inexoravelmente a sua imagem e diminuindo a sua capacidade política, e permitindo àqueles, ao invés, consolidar a já anunciada vantagem eleitoral para que, na altura que considerarem mais oportuna, possam provocar a queda do Governo. 

            Assim sendo, Sócrates mentiu – ou, na eufemística versão apresentada, “faltou à verdade” – mas não mentiu o suficiente para ser considerado um mentiroso! A acusação ficou provada mas, pelos vistos, a prova não chega. A actual governação PS já nos habituou, de iniquidade em iniquidade, a tudo ser considerado normal e justificável. Pelos vistos o PSD segue, desde já, o mesmo caminho.

Hugo Fernandez