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Há uma espécie de “liberalismo”, ensinado sobretudo nos cursos de Economia, que é ofensivo para o liberalismo. Há quem pense, por exemplo, que um contrato aceite por ambas as partes é necessariamente um contrato legítimo e que isso é uma ideia muito liberal.
Comecemos por um caso extremo: como sabemos existe um mercado de orgãos humanos; muitas vezes estes orgãos são vendidos por pessoas em estado de necessidade; estes contratos são ilegítimos (e proibidos pela lei).
Passemos a um caso menos extremo: o contrato de trabalho obriga-me a aceitar o “comando” do meu empregador; eu aceitei esse contrato; tenho, como trabalhador, de obedecer a todas as ordens que o meu empregador se lembre de me dar, ou há limites? Não seria legítimo, e não seria reconhecido pela lei o contrato em que uma das partes abrisse mão desses limites.
O mundo das relações de trabalho é uma zona cinzenta entre o legítimo e o ilegítimo. Posso mudar de patrão sempre que não esteja satisfeito? Assim seria se não existisse desemprego. Mas no mundo em que vivemos o desemprego existe e é por isso mesmo (entre outras motivos) que há uma parte fraca no contrato de trabalho. Foi exactamente a partir do reconhecimento deste diferencial de poder que foi criado o direito do trabalho.
O pensamento liberal é um mar nunca navegado para o “liberalismo”. Um liberal não pensa que um contrato é legítimo se for aceite por ambas as partes. Na realidade um liberal pensará antes que
“... os governos não limitam a sua preocupação com os contratos à garantia do seu cumprimento. Eles assumem a responsabilidade de determinar que contratos devem ser garantidos. Não basta uma pessoa ter feito uma promessa a uma outra sem que tenha sido enganada ou forçada. Não corresponde ao bem público que as pessoas tenham o poder de se obrigarem a si mesmas ao cumprimento de certas promessas”.

Stuart Mill Livro V, Capítulo 1, parágrafo 6
*Ladrões de Bicicletas

Para SIC, TVI e RTP, é notícia haver frio e chuva no Inverno. Estas três, no estafado episódio do homem que mordeu o cão, acentuariam o facto de o cão ter quatro patas e ladrar.

"Nunca além do poder, se encarou o paiz; nunca o estado servio de ponto de apoio, do centro promotor do progresso individual e social. Tem-se empunhado o poder, como meio de acquisição de fins privados, de clientela: tem-se sido governo, mas não se tem governado.

A governação, tem sido convertida em uma espécie de Igreja militante, em que só são admittidos os iniciados nos mistérios da seita theocratica do poder, que fazendo-se a donatária exclusiva do paiz, se tem collocado, por esse exclusivismo mesmo, muito longe de poder governar, curando como lhe cumpria dos interesses públicos. Em semelhante modo de ser, taes interesses não podem ser attendidos; por que o interesse máximo de taes administrações, não pode ser outro, senão o interesse dessas parcialidades, de que fallamos; impor e sustentar uma situação anómala, em que as facções vigoram e dominam; em que o paiz enfraquece e se desmoralisa."

Francisco Joaquim de Almeida Figueiredo, in "Instrucção Publica e Governo", Lisboa, Impr. Commercial, 1854 [via off. de E. de Sousa, em bom papel e asseada edição]

Sócrates convive mal com a democracia. Pelo menos com aquela que lhe retirou a maioria absoluta com que governou o país durante quatro anos e meio. E se a legitimidade política, em democracia, advém dos votos que expressam a vontade dos cidadãos (isto para além de qualquer consideração relativa à razão ou à justeza das escolhas feitas), é óbvio que o PS foi o partido mais votado, nas últimas eleições legislativas. No entanto, também parece claro que teve apenas uma maioria relativa, isto é, que a soma dos votos dos outros partidos concorrentes ultrapassou o número de votantes no partido do Governo. Isto significa que a maioria absoluta dos eleitores portugueses votou contra o PS. Ora, para qualquer democrata, isto teria que ter consequências a nível da governação. Para Sócrates não.

A ridícula farsa de convidar todos os outros partidos para um eventual Governo de coligação, não passou disso mesmo. Quando as intenções são sérias e não visam apenas uma estratégia de vitimização que, como se tem visto, é central na acção governativa, fazem-se escolhas e assumem-se compromissos. Nada disso foi feito e o isolamento do PS era inevitável. Só que o estilo calimero não condiz com a arrogância e vaidade socratianas. Soa a falso e é patético. Sobretudo não é credível.

E a confiança é algo que o actual Governo precisa como de pão para a boca. Se com maioria absoluta, uma propaganda avassaladora – servida diligentemente por uma máquina de perseguição dos opositores e pela tentativa de controlo dos meios de comunicação social – permitia mascarar os fracassos governativos e a progressiva degradação da realidade portuguesa, agora Sócrates tem mesmo que prestar contas. E prestar contas onde elas devem ser prestadas; no Parlamento. É aí, na sede da democracia, que se faz a fiscalização dos governos e se debatem propostas alternativas. É aí o local, por excelência, do confronto político. É aí que se faz sentir a verdadeira dimensão dos resultados eleitorais. Aqueles que, no fundo, Sócrates se recusa a aceitar, porque sendo o partido mais votado, perdeu aquilo que mais queria – a maioria absoluta.

A histeria com que foram encaradas as recentes derrotas no Parlamento, com a legislação aprovada pelas oposições contra a vontade do PS, provou essa profunda mágoa e a verdadeira impossibilidade de Sócrates mudar de rumo. O diálogo prometido rapidamente deu lugar ao desespero da influência política perdida e à falácia vitimizadora, enunciada pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, ao clamar “Não podem pedir ao Governo do PS que governe na base dos programas dos partidos que perderam as eleições”. Aquilo que o próprio designou por ultimato, denuncia, afinal, uma evidência: a de que “os partidos que perderam as eleições”, de facto, foram os seus vencedores. No seu conjunto, remeteram o PS para uma maioria relativa e para a absoluta necessidade de entendimentos políticos para conduzir a governação. Escusa o Primeiro-Ministro de invocar a “irresponsabilidade” dos parlamentares, ou de protestar que “Não se pode governar o país a partir da Assembleia da República.” A situação de governo minoritário exige, pelo contrário, a negociação permanente com as forças políticas com assento parlamentar e a busca de acordos que viabilizem as propostas apresentadas pelo partido do Governo. Se é certo que é o Governo quem governa, não é menos certo que, nas actuais circunstâncias, o Parlamento tem seguramente uma importante palavra a dizer na governação do país.

Ora este condicionamento da acção governativa, para além de ser expressão do livre jogo democrático e constituir a normalidade do funcionamento da democracia – ao contrário das situações de verdadeira excepção que representam as maiorias absolutas de um só partido – encerra duas virtudes de enorme relevância. Por um lado, acaba o exercício autoritário do quero, posso e mando, de má memória, com que Sócrates nos brindava constantemente. Passou a imperar a negociação política e a discussão das várias propostas existentes para resolver os gravíssimos problemas que a sociedade portuguesa enfrenta. Por outro lado, o presente estado de coisas tem a virtude de obrigar à clarificação política, quer na assunção inequívoca dos acordos parlamentares efectuados, quer na clareza dos posicionamentos adoptados em termos das opções político-ideológicas existentes.

Resta saber se o PS-Sócrates consegue suportar esta situação. Como já se percebeu, Sócrates não admite ser contestado. O problema político de fundo que se começa a colocar tem a ver com o próprio estatuto do PS na democracia portuguesa. É que se o PS está dependente de indivíduos como Sócrates para adquirir importância social e poder político, então o problema está, claramente, no partido e no que ele representa. Se, pelo contrário, foi o carácter arrivista e autoritário dessa personagem que levou o PS a uma deriva neo-liberal e a renegar todos os valores e princípios de esquerda que são a sua matriz constitutiva, então a resolução do problema está, decididamente, no pós-Sócrates. De qualquer forma, como dizia Vasco Pulido Valente na sua habitual crónica no jornal O Público (29/11/09), “no estado a que as coisas chegaram, nada se resolverá com Sócrates. A realidade é esta.”

            Ao contrário do que querem fazer crer os dirigentes socialistas, não há nada de dramático na presente conjuntura. Pelo contrário e parafraseando um dito que ficou célebre, “é a democracia, estúpido!”

 

 

 

Hugo Fernandez