Albardas e Alforges... nunca vi nada assim! Minto... já vi!
Segunda-feira, 13 de Julho de 2020
O HOMEM MAIS PERIGOSO DO MUNDO

Que a hipocrisia impera no universo político (e não só!) é uma realidade indesmentível. E bastam os três exemplos aludidos por Serge Halimi, jornalista e diretor editorial do Le Monde Diplomatique, a propósito do movimento Black Lives Matter nos EUA, para o comprovar: Estée Lauder, perfumista e uma das principais financiadoras da campanha eleitoral que levou Donald Trump ao poder, em 2016, promete doar 10 milhões de dólares para “favorecer a justiça social e racial, bem como um maior acesso à educação” (verba, de resto, bastante modesta para tamanho desígnio); a participação numa manifestação antirracista de Willard (“Mitt”) Romney, candidato republicano às eleições presidenciais de 2012, que declarou publicamente que 47% da população americana era constituída por parasitas (referia-se, claro, aos mais pobres, a maior parte deles negros); ou o gesto de se ajoelhar em frente a uma caixa-forte gigante da sua instituição por parte de Jamie Dimon, presidente executivo do banco JPMorgan, que obteve lucros milionários ao aliciar inúmeras famílias negras com créditos imobiliários muito além das suas possibilidades, o que acabou por as levar ao sobre-endividamento e à ruína (Le Monde Diplomatique, ed. portuguesa, julho 2020). Mas é evidente que esta constatação não substitui uma análise aturada das circunstâncias que lhe subjazem.

Da mesma forma, dificilmente nos podemos cingir ao estudo da personalidade dos líderes políticos para explicar as opções seguidas na governação dos respetivos países. Mas há casos em que disfunções sociais se juntam a patologias individuais – em especial, em situações de concentração do poder – potenciando os efeitos nefastos de umas e de outras. Nestas conjunturas, o caráter individual dos responsáveis políticos pode revelar-se decisivo, por efeito de uma simbiose com os seus apoiantes, indutora de um mimetismo levado ao extremo. São vários os exemplos históricos que o comprovam, dos quais o mais paradigmático é, sem dúvida, o de Adolf Hitler na Alemanha devastada entre guerras. Nos dias que correm, não há exemplo mais flagrante que o de Donald Trump no seio da fragmentada sociedade americana em contexto de globalização; ambas personalidades psicóticas ou com acentuados distúrbios mentais, exercendo o poder em sociedades com um elevado nível de disfuncionalidade.

O atual presidente norte-americano é, com efeito, um autêntico case study. Numa situação particularmente agravada com a pandemia do Covid-19, e quando, neste mês de julho, os EUA batem recordes mundiais de infeções diárias com cerca de 60 mil casos e já ultrapassam os 3 milhões de infetados (mas cujo número real poderá ser bem superior, chegando próximo dos 25 milhões, segundo o responsável dos serviços imunológicos americanos, Robert Redfield), a que acresce o inimaginável número de 135 mil mortos, Trump, em entrevista à Fox Business, insiste que a doença vai “desaparecer” e, por isso, se recusa a delinear uma estratégia para fazer face ao enorme incremento do surto por todo país: “Acredito que estamos a ir muito bem com o coronavírus. Acho que, em algum momento, isto vai simplesmente desaparecer” (I, 3/7/20). Que razões podem explicar semelhante cegueira?

Como refere, em entrevista ao Público, o professor catedrático de Filosofia da Universidade de Brown nos EUA, o açoriano Onésimo Teotónio Almeida, “Trump tem sido muito pior do que a covid-19. Num artigo, falei mesmo da covid-2016, referência ao ano em que foi eleito. Para ele, não tenho mais palavras, pois já disse tudo. Há três anos usei numa entrevista o adjetivo «asqueroso». Mantenho-o.” (Público, 27/6/2020). E, fazendo alusão ao testemunho do ex-homem de confiança do presidente norte-americano, John Bolton, no livro recém-publicado The Room Where It Happened, ele “Não respeita ninguém nem sequer os que escolhe para colaboradores imediatos; não quer saber de ninguém, a não ser de si mesmo”. É fácil constatar que Trump age só a pensar nos seus interesses e, antes de mais, na manutenção do seu protagonismo através da reeleição. A sua ânsia de poder, ao serviço de uma megalomania e egocentrismo doentios, faz com que nada mais importe senão a sua pessoa, nem quando tem o destino de milhões dos seus conterrâneos nas mãos.

Esta perturbação da personalidade ficou, mais uma vez, amplamente demonstrada com a recente iniciativa da sua governação. Num momento em que se assiste à perda generalizada de postos de trabalho e dos respetivos pacotes de seguros privados e em que milhões de norte-americanos estão a ser afetados pela pandemia de covid-19, a administração Trump, por intermédio do seu Departamento de Justiça, pediu ao Supremo Tribunal que revogue o Affordable Care Act (mais conhecido por “Obamacare”), assinado pelo anterior Presidente Barack Obama, em 2010, sistema público de acesso aos serviços sanitários que permitiu, só este ano, que 24 milhões de pessoas acedessem a um seguro de saúde a valores acessíveis e com uma cobertura equiparável ao do setor privado. Promessa eleitoral nuclear da campanha de Trump em 2016 (e após a tentativa frustrada de derrubar a lei no Congresso, em 2017 – apesar do Partido Republicano dominar, nessa altura, a tanto a Câmara dos Representantes como o Senado – em virtude da oposição de alguns membros da maioria), esta atitude foi justamente classificada pelos Democratas como “Um ato de inexplicável crueldade” (Público, 27/6/2020). Mas tamanha “crueldade” pode, afinal, ter explicação.

No livro da sobrinha de Trump, a psicóloga clínica Mary J. Trump, (filha do irmão mais velho do Presidente, Fred Trump Jr., que morreu alcoólico quando Mary tinha dez anos), intitulado Too Much And Never Enough: How My Family Created The World’s Most Dangerous Man, é dito que o tio mantém uma psique infantil, sendo “Incapaz de crescer, aprender ou evoluir, incapaz de controlar as suas emoções, de moderar as suas respostas ou absorver e sintetizar informação.” (Público, 9/7/20). Vítima de “privações que o marcaram para toda a vida” e de um ambiente de bullying por parte do patriarca da família, Fred Trump – que Mary caracteriza como um “sociopata” – que propagava todo o tipo de ideias racistas, xenófobas e sexistas na família, Trump revela um caráter e um comportamento que, segundo a sobrinha, “ameaçam a saúde, a segurança económica e o tecido social do mundo”.

Onésimo Teotónio Almeida, na entrevista referida, não deixará de sublinhar que “É a maior aberração que já vi em termos de Presidente, e o mistério está em entender-se como é que grande parte do eleitorado não enxerga isso.” Esse é, sem dúvida, o grande paradoxo do fenómeno Trump; é que ele foi eleito (tal como Hitler).

 

Hugo Fernandez



publicado por albardeiro às 14:19
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Domingo, 14 de Junho de 2020
NADA COMO DANTES?

A crise pandémica que vivemos (e, a bem dizer, a generalidade das outras que a história registou) parece destinada a confirmar aquela intuição tão sarcástica quanto certeira de George Orwell, na sua consagrada obra Animal Farm, publicada em 1945, de que “os animais são todos iguais, mas alguns são mais iguais que os outros”. Com efeito, nas justas palavras da jornalista Sandra Monteiro, as principais vítimas do Covid-19 “São os mais pobres, cujos rendimentos nunca permitem ficar em casa sem trabalhar, nem no estado de emergência. São aqueles cujas casas não têm condições de habitabilidade e cujos meios de deslocação para o trabalho não permitem cumprir regras de higiene e distanciamento físico. São aqueles cujos empregos, precários, temporários ou informais, já antes da pandemia colocavam problemas de saúde e segurança, concentravam a maior parte dos acidentes de trabalho e continuam a carecer da intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).” (editorial do Le Monde Diplomatique, ed. portuguesa, junho 2020). Como explica a diretora do Le Monde Diplomatique português, “Muito invisíveis no espaço mediático, estes trabalhadores continuaram a desempenhar funções essenciais fossem quais fossem as condições, porque qualquer perda de rendimento era insuportável. Saíram e voltaram a casa com medo de infetar e de ser infetado. Foram os primeiros a saber que os transportes iam cheios demais, que não tinham equipamentos de proteção adequados, mas não puderam dar-se ao luxo de parar.”

É esta mesma lógica exploradora do capitalismo reinante que, por outro lado, viabiliza negócios tão escandalosos como os do Novo Banco. Os prejuízos deste banco, detido maioritariamente pela fundo abutre norte-americano Lone Star (ou, como se designa em economês muito politicamente correto, fundo de private equity), cresceram 92% no primeiro trimestre deste ano, quando tinham ascendido, em 2019, a prejuízos de 1059 milhões de euros. No momento em que são injetados pelo Estado mais 850 milhões de euros no Fundo de Resolução para o financiamento desta instituição bancária (último pacote de uma transferência que orça, desde agosto de 2014, em mais de 7 mil e 800 milhões de euros), a remuneração da respetiva equipa de gestão, que aumentou 75% em dois anos (para perto de 2,5 milhões de euros), viu-se reforçada com a atribuição de prémios de desempenho na ordem dos 2 milhões de euros. Mas para premiar o quê, se durante este período o banco não fez mais do que desbaratar dinheiros públicos e acumular prejuízos? Talvez não fosse mau lembrar princípios elementares de gestão empresarial como os do “oversight and accountability”, que podemos traduzir por escrutínio e responsabilização.

Infelizmente, não é caso único. As empresas portuguesas cotadas no PSI20 (muitas delas beneficiando de ajudas do Estado) vão distribuir mais de dois mil milhões de euros de dividendos aos seus acionistas. As gigantes nacionais EDP e Galp distribuíram mesmo um montante de dividendos relativos ao exercício do ano passado superior aos lucros alcançados, respetivamente 695 milhões (situando-se o lucro de 2019 em 512 milhões) e 580 (com lucros de 560 milhões de euros). Com o país a braços com uma contração de cerca de 8% do PIB (segundo o FMI), perto de um milhão de trabalhadores em lay-off , centenas de milhares de outros com os parcos rendimentos diminuídos por reduções de horário, apoio à família ou absoluta precarização da sua situação laboral e os números do desemprego a atingirem os dois dígitos, os rendimentos intocados destes nababos são verdadeiramente obscenos (Visão, 14/5/2020). Se pensarmos que todos os anos se perdem cerca de 250 milhões de euros de receita tributária em Portugal só com o dinheiro que vai para o paraíso fiscal holandês, a narrativa do país “viver acima das suas possibilidades” perde todo o sentido.

E se António Mexia, o gestor nacional mais bem pago, recebeu 2,2 milhões de euros o ano passado (52 vezes mais do que a média dos trabalhadores da EDP), os presidentes executivos das cotadas norte-americanas levam para casa, em média, 17 milhões de euros por ano, cerca de 280 vezes mais que os seus trabalhadores. O patrão da Amazon, Jeff Bezos, o homem mais rico do mundo (com um património calculado em 149 mil milhões de dólares, isto é, 60% da riqueza gerada anualmente em Portugal), conseguiu, no contexto da epidemia, e com o aumento das encomendas online, valorizar a sua fortuna em 34,5 mil milhões de dólares, segundo dados da Bloomberg, havendo 80 multimilionários que já enriqueceram, este ano, mais de mil milhões de dólares, de que se destaca Mark Zuckerberg; com o confinamento global e recordes na utilização das plataformas digitais, este multimilionário norte-americano amealhou mais de 9 mil milhões de dólares (Visão, 11/6/2020).

Por isso, aqueles que pressagiam mudanças radicais da nossa vida em consequência da pandemia, estão concretamente a falar de quê? Alguém duvida que, assim que for descoberta a vacina, ou pelo menos um tratamento eficaz contra o vírus, tudo voltará a ser como dantes (a não ser, talvez, o epifenómeno estilístico do uso da máscara)? É que nada de estrutural sofreu verdadeiramente alterações. Os constrangimentos impostos à vida coletiva são conjunturais e com o limite temporal que a terapêutica ditar.

E é pena que assim seja. Segundo a constatação do economista e investigador do CES (Centro de Estudos Sociais) José Reis, “Os tempos que correm representam o mais radical confronto com a lógica do capitalismo que alguma vez presenciámos.”, explicando que “O sistema social, económico e político cuja natureza intrínseca consiste no alargamento incessante das transações, nas mobilidades, na acumulação, na exclusão de muitos (pela propriedade e pelo dinheiro) do acesso aos frutos da criação de riqueza, na exploração de recursos, espaços e pessoas e, enfim, na instituição de desigualdades, viu-se subitamente perante a paragem, o regresso de muitos de nós a um espaço limitado, a inviabilidade do exercício generalizado das atividades, a instituição maciça de formas de provisão de natureza «horizontal», onde o primeiro elemento não é o negócio. E, mais ainda, viu-se perante a possibilidade do regresso recorrente deste tipo de limitações e perante a necessidade de reconversões intensas que terão de se confrontar com outros princípios que não os da concorrência e do lucro, seguindo a trajetória linear do tempo.” (José Reis, “Cuidar de Portugal: hipóteses de economia política em tempos convulsos”, Le Monde Diplomatique, ed. portuguesa, junho 2020). Ao reiterar a opinião de muitos sobre a necessidade da economia estar ao serviço da sociedade e não o inverso, José Reis defende que se aproveite esta oportunidade para a implementação do que designa por “economia do cuidado”.

Até porque, como refere a jornalista e escritora brasileira Eliane Brum no El País (citada pelo jornalista António Rodrigues), “o pior que nos pode acontecer depois da pandemia é precisamente voltar à normalidade.” (Público, 17/4/2020).



Hugo Fernandez



publicado por albardeiro às 21:39
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Domingo, 5 de Abril de 2020
SOBREVIVÊNCIA

Nestes dias de quarentena, dei por mim a reler Equality, uma das mais conhecidas obras do historiador e pensador social inglês da primeira metade do século XX, Richard Tawney, tendo-me deparado com uma frase que penso que se adapta bem ao momento que atravessamos: “Mankind, it seems, is more easily shocked by the unusual than by the shocking.” (Richard Tawney, Equality, London, George Allen & Unwin, 1951, p. 91). De facto, surpreendemo-nos mais com a irrupção inusitada da pandemia do covid-19 – o que é perfeitamente compreensível – do que com a total incapacidade demonstrada pelos governantes de alguns dos mais importantes países do mundo em fazer-lhe frente – o que devia constituir um sinal inequívoco de alarme e questionamento sobre as sociedades em que vivemos. Se a pandemia mata, a irresponsabilidade de alguns dirigentes mata muito mais. Se, no primeiro caso, falamos da saúde das populações, no segundo, temos de lhe acrescentar a saúde das nossas democracias.

Comecemos pelo caso flagrante da primeira potência mundial. Nos EUA, os efeitos da imbecilidade de Donald Trump são por demais evidentes, com este a proferir declarações tão inacreditáveis quanto infantis a propósito de um tio que percebia imenso do assunto e que o “vírus chinês” – como faz questão de se lhe referir – não era tão grave quanto os chineses queriam fazer passar; chegou a apelidar a pandemia de “embuste”. Com os EUA a registar já um enorme número de infetados e mortos, Donald Trump questionou, no passado dia 26 de março, na Fox News, a necessidade de ventiladores, dizendo que normalmente há dois por hospital e, por isso, não compreendia a razão dos pedidos repentinos da aquisição de 30 mil. O conjunto de declarações proferidas pelo Presidente norte-americano nos últimos dois meses mostra, aliás, até que ponto vai o seu cabotinismo: a 10 de fevereiro, profetizava que “Em princípio, o vírus de que estamos a falar irá embora em abril, quando o tempo aquecer” e a 27, já com perto de uma centena de casos, reiterava que “O vírus vai desaparecer. Um dia – como um milagre – ele vai desaparecer”; a 7 de março, já a atingir 500 casos, afiançava, “Não, não estou nada preocupado. Estamos a fazer um grande trabalho”, para, a 17 de março, já com mais de cinco mil casos e várias centenas de mortos, acabar por reconhecer, ainda que distorcendo declarações anteriores com a mais descarada desfaçatez, “Isto é uma pandemia. Senti que era uma pandemia muito antes de lhe chamarem pandemia”. Esta atitude é tão grosseira que levou, por exemplo, o governador do Illinois, J. B. Pritzker, a declarar “Presidente, você deve liderar uma resposta nacional em vez de fazer birras. Onde estão os testes? Saia do Twitter e faça o seu trabalho!” (Visão, 28/3/2020).

Aliás, crescem o número de governadores estaduais (alguns deles republicanos, como é o caso do governador da Carolina do Sul, Lindsey Graham, considerado muito próximo do Presidente) que discordam abertamente da política irresponsável e errática de Trump. É a este ponto que as coisas chegaram. Os números de infetados e mortos nos EUA têm vindo a aumentar exponencialmente – fala-se numa previsão que oscila entre os 3 a 6 milhões de infetados e entre 100 e 200 mil mortos – sendo já o principal epicentro mundial do contágio. “Estamos a olhar para algo catastrófico a um nível que não observámos numa doença infeciosa desde 1918”, afirmou Jeffrey Shaman, líder da equipa de investigadores da Universidade de Columbia ao The New York Times, o grupo de cientistas que concluiu que o número de casos reais relativamente aos registados tinha, seguramente, que ser multiplicado por 10 (Visão, 28/3/2020). Recorde-se que a gripe pneumónica de 1918-19 foi a pior epidemia da história desde a Peste Negra no século XIV, tendo morto 50 milhões de pessoas em todo o mundo.

A única preocupação de Trump – e repito, a única (não se trata de nenhum processo de intenções, antes decorrendo das múltiplas declarações públicas do governante nesse sentido) – é com os efeitos económicos devastadores que esta pandemia terá na sua reeleição (suspeito mesmo que vão ser feitos todos os esforços por parte da administração norte-americana e pelos republicanos para adiarem as eleições presidenciais de novembro). Já num período avançado de contágio comunitário, Trump assegurou que a atividade económica iria ser retomada em semanas e não em meses, com a justificação tão fanfarrona quanto patética de que “O nosso país não foi construído para ser fechado.” Quando anunciaram a previsão de 50 mil mortos, a resposta de Trump foi: “É muito, mas olhem para os acidentes de carro, que são muito mais do que todos os números de que estamos a falar. Isso não significa que vamos dizer a todos para pararem de guiar. Então vamos fazer coisas para desbloquear o nosso país” (Visão, 28/3/2020). Palavras para quê? (Alguém tenha a caridade de explicar a esse cretino o que é um contágio). Ao subestimar desta forma a ameaça, Trump cria as condições objetivas para a morte de milhares dos seus conterrâneos. A imputação do crime de homicídio em massa por negligência não terá qualquer dificuldade em ser provado.



No mesmo sentido, Boris Johnson resistiu a avançar com as medidas necessárias para travar a propagação do vírus, levando a cabo uma estratégia irresponsável e verdadeiramente suicida que passava por deixar que pelo menos 60% da população fosse infetada com vista a criar a denominada “imunidade de grupo”, atitude totalmente à revelia das indicações da OMS e dos princípios sanitários adotados pelos principais países atingidos pela pandemia, e apesar de especialistas terem alertado o poder de Downing Street para a possibilidade de tal estratégia vir a provocar cerca de meio milhão de mortos no Reino Unido. Perante a catástrofe provocada pela inação, que se prolongou por semanas, o executivo britânico acabou por mudar radicalmente de posição, tendo, no entanto, perdido tempo crucial no combate ao covid–19. O número crescente de infetados foi caracterizado por responsáveis hospitalares ingleses como um “tsunami contínuo” com uma progressão muito maior do que alguma vez se imaginou. Boris Johnson, depois da negligência criminosa dos primeiros dias, teve que inverter a marcha e calar a sua bazofia compulsiva (acabando, ele próprio por ser infetado) e admitir que o Reino Unido atravessava “a pior crise sanitária de uma geração”. Mas, entretanto, estas tergiversações nas orientações governamentais contribuíram para a morte de milhares de pessoas.

E se estes exemplos são suficientemente elucidativos, o caso do Brasil é tão dramático quanto caricato. Também as declarações de Jair Bolsonaro (de quem Pedro Mexia disse, no programa televisivo “Governo Sombra”, que era “Trump sem a escolaridade obrigatória”) são inacreditáveis; depois de desvalorizar a pandemia como um simples “resfriadinho” e sublinhar que “Depois da facada, não vai ser uma gripezinha que vai me derrubar, não vai não!”, Bolsonaro acabou por afirmar aquilo que, dadas as circunstâncias, deveria ser verdadeiramente indizível: “todos temos que morrer um dia”! O cineasta Sérgio Tréfaut, a residir no Rio de Janeiro, não hesitou em qualificar tamanha alarvidade: “Asco. Repulsa. Nojo. É o mínimo que o atual Presidente do Brasil, eleito pela população, suscita em qualquer pessoa com um resto de razão.” (Público, 24/3/2020), acrescentando,É inevitável que o Brasil entre brevemente em estado de epidemia generalizada.”, dada a atitude “demente” do seu presidente. Dá-nos, aliás, conta de um caso verdadeiramente chocante e que diz bem do tipo de sociedade que é a brasileira (depois de Bolsonaro ter elogiado a suposta resistência dos brasileiros às doenças, com o edificante exemplo dos “moleques” miseráveis que tomavam banho nos esgotos das grandes cidades e nada lhes acontecia): “O primeiro caso de morte por coronavírus no Estado do Rio de Janeiro é emblemático da cruel realidade do país. Trata-se de uma empregada doméstica, contagiada por uma patroa que regressou de Itália e que, apesar de se saber portadora do vírus, não dispensou a empregada e não a protegeu.”

Para além do problema sanitário, toda esta crise coloca, com particular acuidade, a questão da capacidade de muitos dos atuais governantes cumprirem as suas obrigações para com os seus povos, segundo o velho – mas sábio – princípio jurídico romano “salus populi suprema lex est” (o bem-estar do povo é a lei suprema). Torna-se evidente a indigência intelectual e a total impreparação para o desempenho dos cargos governativos de um Jair Bolsonaro ou de um Donald Trump – personagens que o jornalista José Carlos de Vasconcelos fez questão de qualificar como “os execráveis” (Visão, 19/3/2020) – ou do oportunismo burgesso e leviano de um Boris Johnson. Não só a sua ação prejudica claramente os respetivos países e as suas populações, como coloca mesmo em causa o funcionamento da democracia, descredibilizada por tamanha incompetência, confirmando a desencantada ironia do dramaturgo irlandês George Bernard Shaw, segundo o qual “A democracia é um sistema que garante que não seremos mais bem governados do que merecemos”. Para o historiador e filósofo israelita Yuval Noah Harari, autor do best-seller internacional Sapiens: uma Breve História da Humanidade, não parece haver dúvidas: “Faltam líderes à Humanidade na batalha contra o coronavírus.”, sublinhando que “Para derrotar uma epidemia, as pessoas precisam de confiar nos cientistas, os cidadãos precisam de confiar nas autoridades públicas e os países precisam de confiar uns nos outros.” (Visão, 19/3/2020).

Perante a necessidade da imposição de estados de emergência e do estabelecimento de medidas de confinamento social, dir-se-ia que a própria democracia pode estar em perigo e constituir também uma das vítimas da crise atual. Mas os hossanas cantados à eficácia chinesa no combate à pandemia, com a imposição de uma série de medidas draconianas que muitos gostariam de ver replicadas nos seus países, escondem o simples facto de que a reação inicial das autoridades chinesas foi a de abafar o surto de Wuhan, considerado um sinal de fraqueza do próprio regime, condenando assim à morte muitas milhares de pessoas (incluindo o primeiro médico a denunciar a situação, Li Wenliang, convocado ao Gabinete de Segurança Pública a 3 de janeiro e acusado de fazer falsas declarações e espalhar boatos, sendo severamente repreendido). Tal teria sido, felizmente, impossível de acontecer numa sociedade democrática, onde o escrutínio público é muito maior e mais eficaz. Se temos de sofrer restrições à nossa liberdade, que isso seja feito de forma temporária e limitada, no âmbito das regras de um Estado de direito democrático.

Esta crise chama, sobretudo, a atenção para a importância dos serviços públicos e do Estado social, contra as litanias liberais das privatizações e do “cada um por si”. Que os serviços públicos de que cada país deve dispor deixem de ser vistos como gastos, mas antes como investimentos na qualidade de vida das populações e elementos fundamentais na coesão das respetivas sociedades, provendo-os dos meios necessários para o cumprimento das suas funções e valorizando devidamente todos os profissionais que neles trabalham. Esta poderá ser a consequência mais perene da atual situação.

Poucas vezes estive de acordo com Francisco Assis. Mas quando este ex-dirigente socialista intitula um seu artigo de opinião no Público (28/3/2020), “Bolsonaro, um criminoso de guerra”, não só me apetece felicitá-lo pela frontalidade, como sugerir que se juntem, pelo menos, outros dois nesta troika assassina: Donald Trump e Boris Johnson (a poderíamos acrescentar outras avantesmas, como o presidente da Bielorrússia, o todo poderoso Alexander Lukashenko que sugeriu aos seus concidadãos uma dose diária de vodka para combater o covid-19). Faço então minhas as palavras de Assis: “Jair Bolsonaro não é um canalha acidental. A ausência dos mais leves vestígios de integridade moral constitui a essência da sua personalidade, tal como ela publicamente sempre se manifestou […] Tudo no Presidente brasileiro é do domínio da fraude, da fancaria, da pura indigência mental.” Perante a pandemia e o gigantesco – até pela dimensão do país – problema de saúde pública, Bolsonaro, “Recorrendo a um discurso antirracionalista e anticientífico formulado num tom jocoso […] poderá condenar milhares, senão milhões, de brasileiros à morte. O seu comportamento é imperdoável – considero-o equiparável ao de alguns criminosos de guerra que acabaram por cair na alçada da jurisdição penal internacional.”

Compartilhamos, por isso, o desejo da escritora norte-americana Siri Hustvedt: “Pode-se falar numa espécie de justiça poética se um verdadeiro vírus acabar por ser a causa da queda de Trump. Sim, seria uma espécie de justiça poética maravilhosa.” (Público/Ípsilon, 27/3/2020). Pela sobrevivência de todos nós, que assim seja.



Hugo Fernandez





publicado por albardeiro às 22:42
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Sábado, 8 de Fevereiro de 2020
ENTENDAMO-NOS

No seu habitual estilo contundente – e desencantado – Santana Castilho denunciou no artigo “Assim vamos”, publicado no jornal Público, aquilo que designa por “ideologia grunha para a Educação do século XXI”, que consiste em “que todos passem sabendo o que souberem, desde que a escola os guarde a tempo inteiro, para que os pais trabalhem cada vez mais, ganhando cada vez menos.” (Público, 2/1/2020). Subitamente, no âmbito do debate sobre o Orçamento de Estado para 2020, a educação voltou à discussão pública e a merecer a atenção dos nossos governantes; pelo que se disse, pelo muito que não se disse e, sobretudo, pelo que estes últimos mostraram não estar dispostos a conceder. E é nesse contexto que as palavras de Santana Castilho merecem alguma reflexão (especialmente para o autor deste texto que é, também ele, professor).

Comecemos pelo enorme logro das reprovações. Há duas ideias feitas que convém, desde logo, desmistificar: a de que a reprovação de um aluno é uma “solução fácil” e a de que os caminhos alternativos para os alunos com problemas de aprendizagem estão ao alcance de qualquer docente. Trabalhar de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelam mais dificuldades, exige precisamente isso: trabalhar de forma intensiva e diferenciada, isto é, de forma individual e personalizada, com aqueles que têm menos capacidades para atingir as competências desejadas, o que é manifestamente impossível de conseguir por parte de um único professor numa turma com perto de 30 alunos. Sobretudo se essas dificuldades têm a ver com distúrbios mentais acentuados (com comportamentos frequentemente disruptivos), com o facto de não saberem ler nem escrever, ou mesmo com o elementar desconhecimento das cores. Estou a falar de alunos que frequentam o 3º ciclo do ensino básico!

A ideia simplista de que todos são capazes de aprender ignora o facto de nem todos serem capazes de aprender as mesmas coisas, com o mesmo grau de exigência e no tempo determinado para o efeito, para já não falar do interesse muito diferenciado dos alunos nessa mesma aprendizagem. Desprovida de qualquer adesão à realidade, esta crença confunde astuciosamente os conceitos de igualdade e equidade, fazendo do direito de “educação para todos”, a fantasia de uma nivelação e uniformidade impossíveis de alcançar. Há é que ter a consciência de que se deve apoiar quem mais precisa e de mobilizar os meios necessários – largamente deficientes nas nossas escolas – para que o acesso à educação seja, efetivamente, para todos. Onde estão esses meios? É preciso lembrar que frequentam o sistema de ensino alunos com graves défices emocionais e cognitivos, a exigirem acompanhamento especializado, e dependências tão acentuadas como uma simples ida à casa de banho ou o acesso à alimentação? Nestas circunstâncias, o rácio de pessoal não docente relativamente a estes discentes não terá de se aproximar do 1 para 1? Estamos, como se sabe, muito longe dessa meta.

É minha convicção que não haverá professores que não desejem o sucesso escolar dos seus alunos. E todos os esforços de cada docente, das escolas e das comunidades educativas no seu conjunto, são feitos nesse sentido. Mas promover a transição generalizada sem atender a qualquer critério de esforço ou de mérito (até da simples frequência), é verdadeiramente repugnante. Avilta os próprios, a quem são criadas expetativas fáceis de desempenho e a ilusão de competências que estão longe de poder satisfazer as exigências que irão enfrentar na sua vida ativa, e perverte a profissão docente e a nobreza do ato pedagógico, transformando o professor num mero amanuense e o ensino num banal procedimento administrativo. Cria, para além disso, uma situação de profunda injustiça em relação aos discentes que, pelo seu empenho e resiliência, conseguem minimizar constrangimentos sociais e familiares presentes na nossa sociedade. Não podemos fazer de conta que essa circunstância não levará ao desânimo e à sensação de inutilidade por parte daqueles que trilharam o caminho do esforço académico, generalizando o laxismo e a indiferença de todos.

Se as retenções têm que ser “um fenómeno infinitamente residual, decorrente de uma excecionalidade absoluta, pedagogicamente validada, em função do efetivo desenvolvimento e superior interesse do aluno.”, como alega o professor universitário João Couvaneiro (JL/Educação 4/12/2019) e está previsto na legislação em vigor, o mérito tem que constituir o critério indispensável dessa avaliação. Não pode decorrer do estabelecimento de quotas, nem de habilidades estatísticas; tem que ser o resultado efetivo do percurso trilhado, garantindo que não deve progredir quem não apresenta condições para tal. Fazê-lo seria mistificador e antipedagógico. Seria disfarçar dificuldades que serão potenciadas, com consequências dramáticas, no futuro.

Sem condições e recursos adicionais, sem a disponibilização de tempos, espaços e a afetação de profissionais de várias áreas que possam dar as respostas diferenciadas que a especificidade dos problemas exige, dificilmente as estratégias e metodologias alternativas que já são desenvolvidas com enorme esforço nas escolas podem, por si só, resultar. Que a retenção é tendencialmente ineficaz e indutora de abandono escolar, parece um dado largamente consensual. Ninguém deseja essa situação. Mas esta circunstância não significa desresponsabilização do sistema educativo. É, pelo contrário, consequência da falta de meios humanos, materiais e organizacionais que possibilitem o acompanhamento adequado – isto é, diferenciado – de todos os alunos. Não é mascarando as diferenças que se alcança o sucesso educativo; é, pelo contrário, assumindo as diferentes capacidades e empenhos que este pode ser atingido. E, para isso, o reforço do pessoal docente, não docente e de técnicos devidamente especializados na assistência às situações mais problemáticas, em número crescente nas nossas escolas, é fundamental. Como diz o conhecido brocardo popular, “não se fazem omeletes sem ovos”.

Uma sociologia oficial de pacotilha descobriu agora o que há muito se sabia: a correlação entre o insucesso escolar e dimensões de natureza social, económica e cultural das famílias. Mas são esses mesmos “sociólogos” que se recusam a reconhecer aquilo que também é evidente: que a escola, como outras instituições, reflete as clivagens existentes na sociedade e que, desprovida dos mecanismos necessários para solucionar a desigualdade social – ainda que se esforce sobremaneira para reduzir as situações mais gritantes (mas paliativos não significam soluções) – não é certamente a esta que se podem assacar responsabilidades por esse facto. Quando João Couvaneiro invoca as declarações de Laborinho Lúcio, numa recente conferência em Almada, segundo o qual “na escola de massas o princípio de igualdade de oportunidades não se verifica à entrada, mas tem de ser criado no percurso, para garantir que esse princípio se concretiza à saída.” (JL/Educação 4/12/2019), estamos no domínio da pura demagogia… e da culpabilização da escola e dos seus profissionais por não conseguirem atingir tal desiderato. Nunca se põem em causa as políticas públicas para o setor, nem o estrangulamento financeiro e a deterioração das condições de laboração a que tem sido sujeito.

Se, como diz este professor universitário da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, “Face à diversidade e heterogeneidade social, a escolaridade obrigatória tem de se constituir como um espaço de inclusão total” (Couvaneiro, JL/Educação), faz-se de conta que os fatores da exclusão não existem na sociedade e que são as escolas, como se fossem ilhas impolutas desligada do meio social, a ter que resolver os problemas que aquela permanentemente cria. Ao voluntarismo hipócrita segundo o qual “Não podemos estar à espera que o mundo venha a ser melhor para só então assumirmos o imperativo quotidiano de mudarmos tudo aquilo que achamos que deve mudar.” (ibid.), as políticas públicas da educação respondem com a crua realidade das carências humanas e materiais, da degradação das instalações e condições de trabalho, da desvalorização e permanente amesquinhamento dos seus profissionais. Cúmplices da iniquidade, estes cantos de sereia são os mesmos que aceitam, passivamente, a degradação do nosso sistema educativo.

Mas se os professores continuam a “não desistir dos seus alunos”, parece que o Governo tem outras prioridades. Persiste o desinvestimento na Educação. Apesar de todas as carências antes referidas, se em 2002 a Educação representava 5,1% do PIB, em 2018 – segundo os últimos dados da Pordata – orçava apenas em 3,6% (entre 2009 e 2018, o setor educativo sofreu um corte de cerca de 867 milhões de euros), não tendo havido alterações significativas desde então. A reivindicação das principais organizações de professores é que, no final da legislatura, se possam atingir os 6% do orçamento de Estado, conforme as recomendações de entidades internacionais insuspeitas como a OCDE ou o Banco Mundial (Jornal da Fenprof, dezembro de 2019). Este desinvestimento significa, desde logo, a falácia das declarações altissonantes sobre a premência da formação dos portugueses e o abandono de “paixões” tantas vezes proclamadas, não deixando de se intuir um certo ambiente de mesquinhez salazarenta.

Teme-se que, na atual situação, se esteja a criar um ensino público de segunda categoria, contemporizador com a ignorância larvar que percorre a nossa sociedade, a par de um ensino de elite – seletivo e privado na sua maior parte – que continuará a apostar, com os meios adequados para o efeito, na formação rigorosa dos seus alunos. Estaremos, 45 anos depois do 25 de abril, a regressar ao sistema discriminatório do Estado Novo, em que apenas uma minoria da população tinha acesso a uma formação académica que lhe permitia singrar na vida e aceder a posições de domínio sobre o conjunto daqueles a quem só era facultada a educação elementar – aprender a ler, escrever e contar – destinada a moldar o caráter dócil e subserviente dos subordinados?

Não admira, por isso, que a profissão docente tenha deixado de ser atrativa, levando ao envelhecimento da classe e à falta, cada vez mais agravada, de professores. Se nos próximos 3 anos, se aposentarão quase 20 mil professores e se formarão pouco mais de 4.000 nas Escolas Superiores de Educação de todo o país (quando, no final da primeira década do século XX eram quase o dobro), o desfasamento entre oferta e a procura é por demais evidente. Este é o resultado de reiteradas políticas de confronto e humilhação da classe docente, de uma implacável proletarização salarial e degradação das condições do seu desempenho profissional (sobrecarga horária, burocracia kafkiana, episódios de desrespeito e indisciplina discente cada vez mais graves e frequentes, stress e burnout crescentes).

Assim, não só não há escola que resista, como não há país que resista! Porque, como justamente sublinhou Derek Bok, o antigo reitor da Universidade de Harvard, “Se você acha que a educação é caraexperimente a ignorância”.

 Hugo Fernandez



publicado por albardeiro às 17:46
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Sexta-feira, 3 de Janeiro de 2020
COLAPSO

Segundo a reflexão do filósofo basco Daniel Innerarity sobre a atual ordem mundial e aquilo que ele caracteriza como “ o ocaso da vontade política”, encontramo-nos perante “uma forma global que multiplica as liberdades individuais e restringe a liberdade política (o mundo como resultado de decisões políticas livres), que oferece uma abertura ilimitada, mas sem alternativas, que dá a palavra a todos mas recusando qualquer referência crítica, que domestica satisfazendo necessidades.” (Ler, nº154, verão 2019, p. 80). O resultado último deste processo está no conformismo face à realidade e a aceitação passiva de um statu quo que se apresenta como inevitável. Sob a capa da “modernização” e da adaptação sagaz aos novos tempos, sacraliza-se uma reverência – tão arcaica, afinal – à força do destino e ao “there is no alternative” (TINA) das décadas de ferro neoliberais. Emerge o instinto de sobrevivência, o deslaçamento das solidariedades, o medo e a violência. Impõe-se o casuístico, o autorreferencial e o tribalismo político; campeiam os fenómenos identitários e populistas.

A perceção do real é sistematicamente filtrada pela alienação mediática e pela inculcação de uma ficção societária. Não se trata de novas interpretações da realidade, nem de uma preocupação perscrutadora da sua lógica de funcionamento, mas da construção de um avatar de existência coletiva que, assente numa assunção radical da individualidade, simplifica sobremaneira a complexidade das relações sociais, construindo narrativas lineares e esquemas de explicação fáceis e que, sobretudo, falseiam os dados do problema. Sobre este aspeto, Innerarity não deixará de sublinhar que “O combate político desenrola se sem ter a realidade pelo meio e gira em torno de ficções úteis. […] Daí a proliferação dos «relatos» e mesmo das teorias conspirativas.”, autênticas “metáforas mobilizadoras” para os populistas. O professor da Universidade de Saragoça conclui: “a verosimilhança é mais importante que o verdadeiro. Estas construções narrativas cumprem uma função semelhante à do mito nas sociedades primitivas.” (ibid. p. 81). A espetacularização das várias dimensões da existência individual e coletiva encontra terreno fértil nas redes sociais e nos media que, sem objetividade ou rigor – mas com extremo oportunismo – entretêm um público ávido de emoções básicas e com reduzido esforço intelectual, que uma boa história, ainda que ficcionada, pode proporcionar, em detrimento de uma história verdadeira.

Esta “era dos coletivos de solidão”, de que fala Boaventura de Sousa Santos, faz parte de um processo histórico que teve a sua origem na afirmação da sociedade civil perante o Estado, para se chegar aos dias de hoje em que a própria sociedade é contestada em nome da autonomia individual. Mas, para o jurista coimbrão, “a autonomia que proclama é uma autonomia uberizada, isto é, a autonomia de indivíduos que não têm condições para ser autónomos. A autonomia da autoescravatura.” (Jornal de Letras, 23/10/2019). Para Boaventura, este modelo civilizacional tem uma implicação imediata: a substituição do conceito de responsabilidade social pelo conceito de culpa. Desta forma, os problemas existentes deixam de ser questões políticas e passam a ser problemas de polícia (com a tendência crescente para a criminalização dos protestos sociais) ou terapêuticos (e daí a moda avassaladora dos expedientes self-help e a busca atormentada de uma qualquer felicidade obrigatória) traduzindo, afinal, o emergir de uma “era não relacional”. Como explica este académico, “Assim, diferenças e hierarquias, que até há pouco eram consideradas chocantes e revoltantes, tendem hoje a ser percebidos como triviais e até aceitáveis porque expressão de características inatas em relação às quais a sociedade pouco pode fazer.” (ibid.). É o mito do merecimento a pontuar a crescente discriminação e desigualdade sociais.

Aquilo que o célebre filósofo francês da pós-modernidade, Jean-François Lyotard, designou como “o fim das grandes narrativas” (cf. a sua mais conhecida e influente obra, A Condição Pós-Moderna, de 1979), e a ideia da crise de uma conceção positiva da história que, ancorada no racionalismo emancipador do Iluminismo, desembocou na busca de concretização das várias utopias sociais, do liberalismo ao comunismo – o “princípio da esperança”, invocado por Ernst Bloch – tem vindo a dissolver os ideais coletivos num individualismo desesperado e aniquilador de qualquer noção de progresso histórico. A mercantilização das existências provocou, a partir das últimas décadas do século XX, uma insidiosa assimilação da realidade pela simulação, uma metamorfose – profundamente ideológica, sublinhe-se – onde, como explica Perry Anderson, “a forma estética e a função publicitária se interpenetram naturalmente, e um artifício lúdico modela indistintamente objetos e pessoas”, a justificar o seguinte comentário deste historiador e sociólogo inglês: “Consumida a modernidade, a história atinge a sua imobilidade na dinâmica voragem de um turbilhão.” (Perry Anderson, O Fim da História: de Hegel a Fukuyama, Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 1993, p. 74). A desmoralização desta sociedade virtual reduz a indignação à dimensão da ofensa pessoal, dos “«perpetuamente ofendidos» da era das redes sociais – poderíamos também chamá-los moralistas seculares – aqueles que descobrem todos os dias que alguém disse algo, pensa algo, ou fez algo que os ofende”, na sugestiva descrição do jurista e politólogo, José Pedro Teixeira Fernandes (no artigo de opinião “O populismo ambientalista”, Público 1/10/2019), inquietação, porém, inócua, porque desprovida de qualquer demanda coletiva e, dessa maneira, de horizonte político. A questão ambiental e a sua perceção vulgarizada são um exemplo paradigmático de semelhante deriva.

Quando António Guerreiro nos lembra que “Uma vez instalado este imaginário catastrofista, foram evacuadas a grande velocidade as reminiscências dos tempos modernos, que nos falavam de emancipação, progresso, liberdade, esperança.”, está a alertar-nos para a circunstancia cada vez mais indesmentível, segundo a qual “passámos em pouco tempo de uma política com pouquíssima ecologia a uma ecologia de boa vontade à qual falta política. E essa falta torna vãs todas as boas intenções.” (Público/Ìpsilon, 20/10/2019). O filósofo defende, nesse sentido, o que designa por ecopolítica: “Uma ecopolítica à altura dos desafios com que estamos confrontados terá de ser capaz de mostrar que as situações ecológicas, políticas, sociais, económicas, institucionais, tecnológicas e psíquicas estão em total conexão umas com as outras. Sem agir sobre todas estas dimensões, o «impasse planetário» mantém-se.” (ibid.). A este propósito, não deixa de ser simultaneamente caricata e esclarecedora a troca de argumentos entre Emmanuel Macron e os gilets jaunes, na tentativa por parte do primeiro-ministro francês de justificar o brutal aumento dos combustíveis em França com a necessidade de encontrar formas menos poluentes de energia, como se o próprio poder fosse exemplo de preocupações ambientais efetivas e as políticas públicas não reproduzissem diligentemente um sistema económico que perpetua a catástrofe ecológica.

Uma coisa é certa; a predação acelerada dos recursos existentes é intrínseca à lógica de exploração do capitalismo globalizado e está indissoluvelmente ligada ao agudizar das desigualdades sociais por via da obtenção desenfreada do lucro (extração da mais-valia) e da acumulação crescente do capital. Não há nada aqui de estruturalmente novo, pelo menos desde a Revolução Industrial. Apenas o grau das assimetrias e a extensão da devastação e das alterações climáticas constituem fatores agravantes. Ora, como afirmou o escritor libertário norte-americano e fundador da escola da ecologia social, Murray Bookchin, “É tão fácil convencer o capitalismo a limitar o crescimento como persuadir um ser humano a deixar de respirar” (cit. in Serge Latouche, Pequeno Tratado do Decrescimento Sereno, Lisboa, Edições 70, 2012, p. 125). Por isso, como justamente refere Perry Anderson, “A revolução ambiental não ocorrerá sem um novo sentido de responsabilidade igualitária.” (ibid., p. 127).

Discursos apocalíticos ou messiânicos resolverão verdadeiramente o problema? Estaremos eternamente condenados ao atomismo social da irresponsabilidade e da ganância? Persistiremos no caminho do colapso, ou provaremos que os ideais coletivos de justiça social e de equilíbrio ambiental constituem as duas faces da mesma moeda do nosso futuro?

Hugo Fernandez



publicado por albardeiro às 18:41
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Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019
UM PAÍS

Título de primeira página do jornal Público de 12 de outubro de 2019: “Prejuízo do SNS mais do que duplica e fica em 848 milhões”, com um lead que nos revela que “Aumento em 2018 foi de 145% – e aqui pasme-se! – mas nunca houve tantas cirurgias nem tantos médicos de família.” Lemos, em vão, o desenvolvimento da notícia nas páginas 14 e 15 do matutino; o disparate enunciado persiste. Fazendo referência aos dados constantes no Relatório e Contas do Ministério da Saúde e do SNS divulgado no site da Administração Central do Sistema de Saúde, fica a saber-se que o denominado “buraco” contabilístico do SNS é explicado, em grande parte, “com o aumento da despesa com pessoal (mais 220 milhões de euros do que em 2017) e da fatura com fornecimentos e serviços externos (mais 230 milhões de euros).”, acrescentando-se, “Em contrapartida, os pagamentos em atraso (a mais de 90 dias) a fornecedores externos diminuíram 358 milhões de euros em comparação com 2017, totalizando 486 milhões de euros no final de 2018.” Perante estes dados, qual é o motivo para alarme?

Constata-se, pelo contrário, que o SNS fez o que era suposto. O aumento dos cuidados de saúde à população (mais cirurgias, mais médicos de família), envolvendo um acréscimo de fornecimentos e serviços externos (a rubrica orçamental que inclui a fatura com cantinas, refeitórios, lavandarias, meios complementares de diagnóstico com recurso a convencionados, contratação de médicos em prestação de serviço, entre outros itens indispensáveis à prestação de uma assistência sanitária eficaz), bem como a diminuição dos pagamentos em atraso e dívidas a fornecedores (sinal elementar de boa gestão), implicaram, naturalmente, um aumento da despesa. Qual é, então, o espanto?

Se pensarmos, como consta do referido relatório, que o ano de 2018 foi aquele em que se fizeram mais cirurgias programadas (mais 6,2%, a percentagem “mais elevada de sempre”) e com “o número mais baixo de sempre de utentes sem médico de família” (690.232), que a quantidade de consultas médicas nos cuidados de saúde primários (centros de saúde) aumentou 1,6% (superando os 30 milhões de atendimentos), que aumentou a comparticipação de medicamentos, bem como a prestação de cuidados continuados, assistência domiciliária e tratamentos de diálise e que a contratação de mais médicos, enfermeiros e outros profissionais do setor (a trabalhar no horário, legalmente consignado, de 35 horas semanais) fez a despesa com pessoal aumentar 5,7%, como era suposto diminuir os encargos do Estado com a saúde? E seria isso desejável face ao acréscimo das necessidades existentes? Deveremos insistir no uso da terminologia economicista – falsamente objetiva e sobretudo artificial – do “prejuízo”, do “défice” ou do “buraco” orçamental?

Falar em défice do SNS só se for para denunciar a recorrente falta de meios (humanos e materiais) que inviabilizam a prestação de melhores cuidados de saúde à população. Se há carências na assistência médica em Portugal – e isso parece insofismável – o que o SNS precisa para poder cumprir a sua função é de um reforço efetivo de investimento que permita suprir cabalmente as deficiências detetadas. Esse é o dever do Estado, esse é o desiderato de qualquer país que se preze. Como sintetizou brilhantemente Sérgio Godinho na canção Liberdade, incluída no seu 3º álbum de originais, À Queima-Roupa, editado nos idos de 1974, "só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, habitação, saúde, educação”. Não serão estas as dimensões essenciais da vida de uma comunidade? Não constituirão estes os direitos elementares da cidadania? Não deverão ser estas as prioridades de qualquer governo responsável e as condições essenciais de qualquer projeto nacional? E, já agora, não deveria ser para isso que pagamos os nossos impostos?

É certo que as despesas com pessoal da saúde representam uma fatia substancial dos encargos do SNS. Mas será que se pretende assegurar um serviço a baixo custo e suprimir os direitos laborais dos seus profissionais? Ou será que se advoga a “poupança” nos cuidados de saúde pela adoção de modelos discriminatórios de assistência que garantam a uns poucos aquilo que se nega à generalidade da população, doravante abandonada à sua sorte? Será que se propõe a pura e simples eliminação dos doentes? Assim o superavit do SNS estava garantido!

Procurar uma gestão racional e a supressão dos desperdícios é uma coisa. Outra completamente diferente é fazer contabilidade mesquinha com a vida das pessoas. As despesas são para ser feitas naquilo que é essencial. É aí que os recursos devem ser alocados. Aliás, o que representa esse montante comparado com o encargo financeiro de resgate aos bancos que ascende, para já, aos 25 mil milhões de euros? Como dizia o outro, “é fazer as contas”.



Hugo Fernandez



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Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019
DONOS DISTO TUDO

Com o título “Os verdadeiros donos do dinheiro”, a revista Visão (19/9/2019), num artigo assinado por Rui Barroso e Paulo Zacarias Gomes, traz-nos revelações impressionantes sobre o efetivo centro do poder mundial. Estas são as histórias dos superpoderosos que gerem fortunas que rivalizam com a economia de países e que têm a capacidade real de influenciar governos e determinar políticas públicas. Para termos um ponto de comparação, Jeff Bezos, o homem mais rico do mundo, com uma fortuna avaliada em 100 mil milhões de euros (quase metade da riqueza produzida em Portugal num ano) está muito longe dos montantes de qualquer uma das 12 instituições financeiras, na sua esmagadora maioria norte-americanas, que ascendem aos biliões de euros; “Se fossem países, estariam na lista das maiores economias do mundo”, lê-se no artigo citado. Tratam-se de gigantes empresariais que têm a seu cargo um valor equivalente a um terço do PIB mundial. Ditando os destinos da economia global, estas grandes empresas de gestão de ativos não param de crescer, e “são estes grandes gestores «os mercados» que mostram o seu humor no sobe-e-desce nas bolsas e que ajudam a criar expetativas relativamente às decisões de bancos centrais e de governos”.

Ao contrário da Amazon, da Apple ou da Microsoft, estamos perante empresas praticamente desconhecidas da opinião pública, como a BlackRock, a Vanguard ou a State Street Global Advisors, sintomaticamente designadas big three. Para se ter uma ideia da escala do que falamos, o montante de 5,25 biliões de euros administrado pela BlackRock – a maior das 3 referidas – supera o PIB do Japão e apenas é ultrapassado pelo PIB da China e dos EUA. A Vanguard, com 4,26 biliões, é superior ao PIB da Alemanha e a State Street, com uma carteira de 2,20 biliões, situa-se praticamente ao nível do PIB da Índia. O seu negócio é a aplicação de enormes fluxos de capital no financiamento de milhares de empresas em que participam e onde a sua influência acionista é decisiva, por exemplo, na escolha da administração, na fixação de salários e dividendos, ou na definição de estratégias empresariais (em Portugal são acionistas de empresas tão estratégicas como a EDP, a Galp, a REN ou os CTT, com mais de 2,1 mil milhões de euros colocados na Bolsa nacional). Mas o seu papel é igualmente decisivo no fornecimento de liquidez aos bancos e, de uma forma geral, na especulação financeira internacional. Ora, é a existência destes colossos financeiros e a possibilidade de, em caso

de colapso, estes fundos de investimentos poderem arrastar consigo a economia mundial – como já aconteceu em 2008 – que constitui o verdadeiro “risco sistémico” para a estabilidade global.

Tamanha concentração de riqueza traduz-se, sobretudo, numa capacidade ímpar de condicionar a ação governativa a nível planetário e num poder desmesurado sobre os destinos da humanidade. Não sendo escrutinável, nem sujeito a mecanismos de regulação económica e mediação política, transforma-se num poder absoluto e discricionário, constituindo uma séria ameaça à nossa vida coletiva. Como podem as democracias sobreviver a tal estado de coisas? Nesta situação de financeirização das existências, o pensamento neoliberal hegemónico dilui a dimensão política na esfera económica, encarando todas as dimensões da vida social – e individual – numa lógica de mercado e de valorização comercial, em que “mesmo no domínio das ideologias e das convicções políticas tudo se compra e tudo se vende.”, como refere Boaventura de Sousa Santos no seu livro Pneumatóforo : escritos políticos (1981-2018) (Coimbra, Almedina, 2018, p. 195). E, a este propósito, o sociólogo coimbrão acrescenta: “Daí a corrupção endémica do sistema político, uma corrupção não só funcional como necessária. A democracia, enquanto gramática social e acordo de convivência cidadã, desaparece para dar lugar à democracia instrumental, a democracia tolerada enquanto serve os interesses de quem tem poder económico e social para a pôr ao serviço dos seus interesses.” (ibid., p. 195-196). Democratizar a democracia – sugestiva expressão que constituiu título do livro de Sousa Santos de 2002 (e que tinha como subtítulo “os caminhos da democracia participativa”) – torna-se, desta forma, um imperativo da sobrevivência dos preceitos básicos da cidadania e de um mínimo de dignidade das nossas sociedades.

Por isso, tomamos em devida consideração o desafio lançado pelo pensador social inglês Richard Tawney no prefácio à edição de 1951 da sua famosa obra Equality, publicado no já longínquo ano de 1931: “It may well be the case that democracy and capitalism, which at moments in their youth were allies, cannot live together, once both have come of age. When that contingency arises, it is necessary to choose between them.” (Richard H. Tawney, Equality, London, George Allen & Unwin, 1952, p. 15).

Hugo Fernandez



publicado por albardeiro às 20:11
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Segunda-feira, 2 de Setembro de 2019
CAUSA E EFEITO

O estado de “emergência ambiental” que hoje vivemos radica em dois processos complementares: a necessidade da predação crescente dos recursos por parte de um sistema económico-financeiro despudoradamente ganancioso e irresponsável, que corresponde a uma nova fase de extrativismo desenfreado e acumulação “selvagem” de capital, e o consequente esgotamento dos bens disponíveis, que corresponde a uma acelerada degradação quer da qualidade de vida das populações, quer do meio ambiente planetário. O capitalismo globalizado é o grande responsável por esta situação.

Recusando-nos a identificar o capitalismo como a verdadeira raiz do problema (porque também era de um “capitalismo de Estado” que se alimentavam os socialismos “realmente existentes”) caímos naquilo que, a propósito do tema, Vítor Belanciano apelidou de “alienação ambiental”, explicando que, “Em vez de situar a discussão na política, ela é deslocada para os comportamentos, para as mudanças culturais ou para a ética.” O jornalista questiona se “É possível alguma ação política e social resolver a crise climática sem colocar em causa a estrutura de poder capitalista?”, para responder prontamente: “É pouco crível. […] É preciso pensar na reforma de um sistema que se mostra nocivo à vida sustentável na Terra.” (Público, 4/8/2019).

O ceticismo perante a evidência das alterações climáticas – que o conhecimento científico e a experiência vivencial tristemente comprovam sem margem para dúvidas – provém ou da profunda ignorância dos Trumps e Bolsonaros que por aí andam, ou da ilusão de que haverá sempre uma solução tecnológica para o problema (que mais não seja na preparação da nossa fuga para outro planeta!). Mas tem outra proveniência bem mais insidiosa; a daqueles que defendem a manutenção e mesmo o aprofundamento do atual statu quo, beneficiando dos desejados proveitos do sistema estabelecido a nível mundial, em nome da estabilidade e do crescimento. Estes são os piores, porque sem grande alarde, perpetuam a desgraça existente e antecipam a catástrofe futura.

Parece ser do lado destes que se coloca Carlos Guimarães Pinto, economista e presidente do novel partido Iniciativa Liberal, que, em artigo de opinião no jornal Público (15/8/2019) dissertou sobre os problemas ambientais. Criticando os ambientalistas – que, a dado passo, apelida de “fundamentalistas” – diz que “assumem uma posição quase religiosa em relação ao ambiente, em que a única atitude perante o problema é o sacrifício pessoal e coletivo. Em muitos casos guiados por preconceitos de origem marxista, o «decrescimento» ou o «fim da sociedade capitalista» é apontado como solução para os problemas do planeta.” A solução, para este economista liberal é, precisamente, crescer economicamente e assim responder aos anseios das populações, pois, como diz, “as pessoas só se preocupam com causas comunitárias de longo prazo quando as suas necessidades individuais de curto prazo estão resolvidas.” Dá como exemplo a necessidade de incentivar o progresso tecnológico para facilitar a adaptação do ser humano às alterações anunciadas, mas, para isso – cá está! – “é preciso haver capacidade de investimento e essa só se consegue com países capazes de um crescimento economicamente robusto”. Para Guimarães Pinto, “Chegou o momento de pensarmos no ambiente sob uma perspetiva realista e cientificamente transversal, abandonando perspetivas simplistas e enviesadas ideologicamente.”, concluindo, de forma eloquente: “Abdicar do crescimento económico, hostilizar quem o promove, é de uma profunda irresponsabilidade.”

Em oposição ao discurso desenvolvimentista, do que se trata é de promover uma economia sustentável que não pode deixar de passar por um decréscimo assinalável do consumo e dos gastos e por uma diminuição das assimetrias entre países e entre pessoas, através de um uso racional dos bens, da reutilização e reciclagem dos produtos e serviços e de uma distribuição mais igualitária da riqueza. Isto é, por uma significativa alteração dos atuais padrões de acumulação, desgaste e desperdício dos bens disponíveis. É óbvio que dificilmente conseguiremos atingir estes propósitos no âmbito de um sistema societário assente na busca obsessiva do lucro, da desregulação económica e da exploração do trabalho, do extremar das desigualdades, do esbanjamento olímpico e da pilhagem descontrolada dos recursos. Ou seja, do capitalismo! Urge, portanto, encontrar outro modelo de sociedade.

É justamente contra a despolitização do problema que o sociólogo norte-americano Jason W. Moore faz, desde 2013, a distinção entre uma visão demasiado anódina do que designa por “Antropoceno” – época da história da Terra a partir da qual a ação humana alterou negativa e de forma decisiva o ecossistema – para uma definição mais efetiva e interventiva de “Capitaloceno”, em que “as alterações climáticas provêm de um regime económico que assenta na extração de matérias-primas e na apropriação da energia não paga, uma predação durante muito tempo considerada como natural.” (Jean-Baptiste Malet, “O fim do mundo não vai acontecer”, Le Monde Diplomatique, ed. port., agosto de 2019, assim como as restantes referências deste parágrafo). E se logo em 1974, o engenheiro agrónomo francês René Dumont, no livro À vous de choisir: l’écologie ou la mort, alertava para o facto de que, “Se mantivermos a taxa de expansão atual da população e da produção industrial até ao próximo século, será o colapso total da nossa civilização”, o estado de “emergência ambiental” é, já hoje, vivido por centenas de milhões de indivíduos em todo o mundo: 821 milhões de pessoas subalimentadas, mil milhões sem alojamento ou instalações sanitárias condignas, 2,1 mil milhões sem fornecimento de água potável.

Daí que a questão ambiental seja uma matéria eminentemente política, no sentido de encontrar soluções alternativas para o devir coletivo. Como refere o diretor-executivo da revista Visão, Rui Tavares Guedes, “para se salvar o mundo, vai ser preciso mudar, primeiro, o mundo.” E aí, uma temática que parece consensual – a defesa do planeta – debate-se com a diversidade dos caminhos a seguir e com a pluralidade dos interesses a afrontar. Ora este é o domínio das opções políticas e do cotejo dos distintos projetos de sociedade e de sustentabilidade da nossa existência na Terra. Quem não compreender isto, pouco entenderá do que se passa nos nossos dias e, sobretudo, pouca eficácia terá na sua ação, por melhores intenções que apresente.

Da tosca taxinomia de posições que invocamos anteriormente face às alterações climáticas – os broncos e ignorantes, os iludidos tecnológicos, os sonsos oportunistas – falta referir uma última categoria: a dos ingénuos bem-intencionados. De todos, são aqueles que, pela atitude cândida que adotam, mais sofrem com o que vêem e, em simultâneo, menos eficazes se mostram na sua demanda. Porque, sendo sinceros nos seus propósitos, falham o alvo da sua indignação e alienam os mecanismos de atuação política ao seu dispôr. A jovem estudante sueca Greta Thunberg, que iniciou o movimento Skolstrejk för Klimatet (greve escolar pelo clima), declarou, angustiada, na edição de 2019 do Fórum Económico Mundial, em Davos, “Não quero que estejam cheios de esperança, quero que entrem em pânico. Quero que, todos os dias, tenham medo como eu. E depois quero que ajam”, proclamando, “Sou apenas um mensageiro” (o “messias 2.0”, como a apelidou ironicamente o jornalista francês Jean-Baptiste Malet, no artigo citado).

Mas será a greve às aulas, às sextas-feiras, que poderá resolver o problema? Será que é a escola a principal culpada pela situação a que chegamos? Ou, pelo contrário, não será na instituição escolar que os alunos tomam contacto, muitas vezes pela primeira vez, com a ecologia e as preocupações ambientais, tantas vezes negligenciadas pelas próprias famílias? Será este o alvo certo, ou será apenas “uma forma de lutar contra os sentimentos de culpa consumistas.” a que se refere o sociólogo alemão Wolfgang Streeck, em entrevista a Hugo Mendes na revista Manifesto (nº 3 primavera/verão 2019, p. 85)? Não seria mais eficaz o boicote a produtos geneticamente modificados ou fruto da exploração agropecuária intensiva e das empresas que os promovem? Não seria mais eficaz a exigência de mudanças profundas no estilo de vida consumista, boicotando as atividades gastadoras de grandes quantidades de energia ou de água, reciclando os próprios artigos de consumo (como o vestuário) ou recusando comprar produtos às empresas poluidoras e predadoras dos recursos naturais? Não seria mais eficaz juntar esforços a nível mundial a favor de uma maior igualdade e justiça social, contra a exploração económica e todas as iniciativas suicidárias do governo americano ou brasileiro relativamente à destruição do meio ambiente?

Aquando da “greve climática estudantil” global do passado dia 24 de maio, podia ler-se em cartazes ostentados por jovens, nas manifestações em Portugal, “Faltei à aula de história para fazer história” ou “Para quê ir à escola se não há futuro?” Mas é precisamente no meio académico e com base em estudos científicos – que estes jovens parecem enjeitar – que partem as denúncias mais claras acerca da crise ambiental. Pondo o dedo na ferida, o instituto finlandês BIOS, num relatório realizado para as Nações Unidas, confronta-nos claramente com a necessidade de “Matar o capitalismo para salvar a Terra” (título do artigo do jornalista Nuno Aguiar sobre a “emergência climática”, na revista Visão 30/5/2019), explicando que “A atuação com base na economia de mercado não será suficiente, mesmo com um preço de carbono elevado. […] Não basta o Estado corrigir as «falhas de mercado» de forma reativa.” Será que esta falta de foco nas formas de luta adotadas, não corresponde, afinal, a um elevado estado de alienação perante a realidade planetária? É que os problemas ambientais derivam do sistema capitalista e não o contrário.





Hugo Fernandez



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Sexta-feira, 14 de Junho de 2019
CATALUNYA

A 12 de fevereiro último, começou no Supremo Tribunal Espanhol, em Madrid, o julgamento de 12 governantes e líderes sociais catalães cujo único crime – político, está bem de ver – foi a organização de um referendo sobre a independência da Catalunha. Estes dirigentes políticos catalães, no pleno exercício das funções governativas para as quais foram eleitos, conduziram todo o processo de forma absolutamente pacífica e no estrito cumprimento das regras democráticas consagradas em qualquer parte do mundo. Existindo uma questão fraturante a condicionar os destinos da região autónoma, havia que consultar a vontade dos seus cidadãos. Foi o que fizeram a 1 de outubro de 2017. E foi isso que os conduziu à prisão.

Tratou-se de uma decisão extemporânea, de um ato inconsiderado de uma qualquer fação extremista? Não. A questão é antiga e cala fundo na comunidade catalã. Região possuidora, desde sempre, de língua e cultura próprias, bem como de um forte sentimento identitário, o seu caráter autónomo foi, na história mais recente, reconhecido (juntamente com outros nacionalismos periféricos) pela II República espanhola (1931-36), mas prontamente reprimido pela ditadura franquista (1939-1975). Acabou por ficar consagrado na formulação dúbia da Constituição de Espanha de 1978, onde, no seu artigo 2º, se “reconhece e garante o direito à autonomia das nacionalidades e regiões” que integram o território espanhol, ainda que, simultaneamente se proclame a “indissolúvel unidade da Nação espanhola, pátria comum e indivisível de todos os espanhóis”, uma solução de compromisso que, como refere Filipe Vasconcelos Romão, “Em termos políticos, terá como consequência a organização de Espanha na forma de Estado autonómico, um meio termo entre o federalismo, defendido pela esquerda e pelas alas moderadas dos nacionalismos catalão e basco, e o unitarismo, pretendido pela direita nacionalista espanhola.” (Filipe Vasconcelos Romão, Espanha e Catalunha, Choque Entre Nacionalismos, Silveira, Letras Errantes, 2017, pp. 28-29).

Desde o período da transição democrática, após a morte de Francisco Franco, até ao começo do nosso século, a indefinição de propósitos e o impasse das expetativas teve um início de resolução durante o consulado de José Luis Rodríguez Zapatero, dirigente do PSOE e chefe do Governo espanhol de 2004 a 2011, ao aprovar uma reforma do Estatuto da Catalunha que era enquadrado numa lógica mais federal para o todo nacional e que foi aprovado, em 2005, por 85% dos deputados do Parlamento da Catalunha, por 73% dos eleitores catalães, em consulta realizada para o efeito em junho de 2006, assim como pela maioria absoluta dos representantes ao Congresso dos Deputados, em Madrid, também no ano de 2006. Inconformado com estes resultados, e na pior tradição centralizadora do regime franquista, o Partido Popular (PP), que liderava, à época, a oposição, interpôs recurso para o Tribunal Constitucional (TC), solicitando a fiscalização constitucional do documento sufragado. Em 2010, o TC veio dar razão a este recurso, tendo chumbado 41 artigos do referido Estatuto. Tudo se agravou. Voltaram ressentimentos antigos e extremaram-se posições. A atitude sobranceira e irresponsável dos governos do PP de Mariano Rajoy (2011-2018) de pura e simplesmente ignorar a questão catalã, desconsiderando as pretensões autonomistas em nome de um discurso nacionalista espanhol radical, convenientemente escudado numa defesa inflexível da Constituição de 1978, levou a uma rutura do pacto constitucional por parte dos catalães em nome do “direito a decidir”.

Desde então, à reivindicação política de uma autonomia acrescida por parte dos catalães, responde o poder de Madrid com a irredutibilidade do poder imperial, a brutalidade da violência policial e a intransigência das forças partidárias de direita, do PP ao Ciudadanos, secundados pelos falangistas do Vox. E também das autoridades judiciais que, ao pretenderem judicializar uma questão essencialmente política, criminalizaram a possibilidade do debate democrático e da decisão cidadã. Mais do que o reconhecimento, como direito fundamental, do preceito internacional da autodeterminação dos povos, a recusa do referendo é uma flagrante violação dos mais elementares princípios da democracia a que o Estado espanhol está vinculado, tanto pela sua história recente, como pela sua condição de país integrante da União Europeia. Daí a justa interrogação de José Pacheco Pereira: “Em que países da Europa é que seria hoje possível fazer um processo por «sedição»? Dois: a Rússia e a Espanha.” (Público, 16/3/2019).

Este diferendo só pode ser resolvido através da consulta livre e democrática das populações envolvidas. Como, de resto, o exemplo da Escócia amplamente demonstrou. Ganha quem tiver mais votos. É esta a regra de ouro da democracia. Só então se poderá gritar bem alto “Visca Catalunya lliure!”



Hugo Fernandez



publicado por albardeiro às 21:39
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Domingo, 26 de Maio de 2019
PAÍS NORMAL

Num país normal, e depois da gravíssima crise por que Portugal passou, deve tentar-se recuperar dos prejuízos, reparar as injustiças, repor o nível de vida anteriormente existente. Deve, sobretudo, identificar-se com rigor, os fatores de desregulação, evitar a sua repetição e punir os seus responsáveis. Certamente que os negócios ruinosos da banca, os abusos das PPP, os desmandos de nababos e especuladores financeiros constituem causas fundamentais da situação vivida. O que não se pode é fingir que nada se passou ou, pior ainda, fazer das vítimas carrascos. Como não me parece que os funcionários públicos e, entre eles, os professores, sejam os responsáveis pela crise, contando-se antes entre os seus padecentes, convém analisar com objetividade a questão colocada sobre o congelamento do tempo de serviço docente.

Como é fácil de perceber, não se pode, pura e simplesmente, apagar quase uma década de serviço efetivamente prestado. Numa carreira profissional de 40 anos, “congelar” 9 anos, 4 meses e 2 dias de trabalho não é coisa de somenos. Nem é eticamente razoável, nem financeiramente equitativo, muito menos socialmente justo, e seguramente não é assunto que possa ser encarado com displicência ou ao serviço de meras jogadas político- partidárias. Até porque é um problema que acresce à progressiva degradação da escola pública e das condições de trabalho dos docentes, à sobrecarga de horários e tarefas que nada têm a ver com a sua verdadeira função, ao acentuado envelhecimento dos professores, à endémica precariedade das suas condições de vida, aos enormes níveis de desemprego docente e a uma espécie de ódio social larvar perante estes profissionais, induzido por políticas educativas erráticas e irresponsáveis que resultam tão-só no incremento da indisciplina dos alunos e na incompreensão dos encarregados de educação.

A má consciência do Governo nesta matéria é por demais evidente. Não é só o desnorte e imprecisão dos valores apresentados para a recuperação do tempo de serviço docente. É a tentativa de encobrir o simples facto de que os salários dos professores correspondem, no contexto nacional (comparações internacionais são manifestamente falaciosas) aos dos outros profissionais com iguais habilitações. Sendo dos trabalhadores mais qualificados da função pública, e atingindo um número superior a 120 mil funcionários (quase 20% de todos os trabalhadores do Estado), a despesa não poderá deixar de ser significativa. Mas será que estes devem ser penalizados pelas suas habilitações ou pelo seu número? E o serviço que prestam não será necessário, diria mesmo, essencial para a existência de um país? Recorde-se que em termos líquidos (que é o que conta, descontando, portanto, a receita fiscal direta e indireta para o Estado), e tantas vezes deslocados centenas de quilómetros de suas casas, a remuneração dos docentes do quadro situa-se entre os 1000 e os 1900 euros, ao longo de uma carreira de 40 anos, dividida em 10 escalões, cuja progressão exige muitas horas de formação, prestação de provas, processo de avaliação de desempenho e o aguardar de vaga, como acontece em dois dos escalões intermédios (5º e 7ª). Para os docentes que não estão no quadro e/ou não têm horário completo, a situação é de absoluta precariedade, quando não de verdadeira indigência.

Os 800 milhões de euros estimados para a recuperação do tempo de serviço, não só dos professores, mas de todas as carreiras especiais da função pública, é tão só um exercício de demagogia e de mistificação estatística por parte do Governo, já que contabiliza a valorização imediata e simultânea da totalidade dos funcionários, cenário obviamente falacioso. Para além da circunstância de, por força do envelhecimento da profissão, muitos docentes se virem a reformar e por isso já não contarem para o cálculo das progressões. Um organismo oficial como a UTAU, calcula que a recuperação integral do tempo de serviço na função pública orçará uma média de 398 milhões de euros (0,2% do PIB), com variações anuais significativas, e descontando – como deve ser feito – o acréscimo de 168 milhões de euros de receitas contributivas, o que demonstra os números propositadamente inflacionados por parte de Centeno. Mais. Assiste-se a uma verdadeira manigância orçamental, já que, tendo em conta apenas os valores brutos, o Ministério das Finanças insiste em integrar os descontos que os professores fazem para o IRS e para a Segurança Social, cálculo que nunca é feito nas contas do Estado, já que, na contabilidade oficial, estes valores são sempre apresentados como receita e não como despesa. A apresentação dos valores brutos é uma metodologia que, por exemplo, contraria o critério dos dois últimos OE apresentados precisamente por este Governo.

Números bem diferentes são os apresentados pelos docentes autores dos principais blogues de educação, que avançam com um custo anual com a contabilização dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço na ordem dos 263 milhões de euros, dado que há um faseamento das progressões e das aposentações, sendo que este processo, como sempre disseram os docentes e as suas organizações representativas, seria faseado no tempo ao longo de um período entre os 7 e os 10 anos (abdicando-se, inclusive, dos retroativos salariais que tal reposicionamento deveria implicar). Situação muito diferente, portanto, dos 850 milhões de euros que o Governo vai injetar, mais uma vez – e de uma só vez! – no Novo Banco, em benefício do fundo abutre norte-americano Lone Star, e aí “sem espinhas”. Em todo o caso, sempre valores muito inferiores à dívida de mil milhões de euros de Joe Berardo à banca pública ou intervencionada pelo Estado.

Daí a pertinência da dúvida da jornalista Sandra Monteiro: “O que podemos pensar sobre a recuperação económica do país quando o governo afirma que não há dinheiro para pagar aos professores os compromissos com carreiras que, no entanto, o Estado sempre assumiu, sem qualquer dramatismo, até à crise de 2008? Ainda por cima quando se afirma que não há disponibilidade orçamental nem vai haver; o que a transforma num dado independente das flutuações da conjuntura.” (Le Monde Diplomatique, ed. port., maio de 2019). O que é que isto quer dizer? Que finalmente chegou a hora do PS vingar as derrotas de Maria de Lurdes Rodrigues ou as perdas eleitorais de Sócrates e o mais do que previsível falhanço da maioria absoluta de Costa às mãos dos docentes? Que o Governo se está a preparar para fazer uma revisão do Estatuto da Carreira Docente com o apoio da direita para “partir a espinha” aos professores? Que o processo de proletarização e domesticação dos docentes, que os socialistas sempre ambicionaram, vai finalmente ser concretizado? Que se pretende renegar a resolução da Assembleia da República de 15 de dezembro de 2017, aprovada com os votos do PS, bem como do BE e do PCP que “recomenda ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória”, parece uma evidência. Mas como se pode entender que, num mesmo país, os docentes das regiões autónomas dos Açores e da Madeira tenham visto reposto todo o tempo de serviço e os do continente não? Será que nos arquipélagos não há restrições orçamentais? Ou os Governos regionais decidiram que era imoral castigar uma classe de profissionais apenas para servir de exemplo a outros?

Quando, como sublinha Paulo Guinote, “se sente que a função é desrespeitada e menorizada, em que o papel social do professor é colocado como um encargo incómodo e não um capital insubstituível.” (JL, 22/5 a 4/6/2019), algo de muito errado se passa. Se estivermos, claro, a falar de um país normal.



Hugo Fernandez



publicado por albardeiro às 20:29
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