Albardas e Alforges... nunca vi nada assim! Minto... já vi!
Terça-feira, 26 de Março de 2024
AJUSTE DE CONTAS

Acho que é fantástico, 50 anos depois do 25 de Abril, que nós tenhamos 50 deputados. Acho que não podia haver maior ajuste de contas com a História”, declarou André Ventura, ufano, ao jornalista Vítor Gonçalves, no programa “Grande Entrevista” da RTP1 (22/3/24), dias depois de ter conseguido alcançar 18% dos votos nas eleições legislativas antecipadas de 10 de março (cerca de um milhão e 100 mil votos).

As razões de tal feito são claramente sintetizadas no recente livro de Vítor Matos, Na cabeça de André Ventura (Lisboa, Zigurate, 2024). O jornalista do Expresso mostrou como o líder do Chega soube federar e dar voz a uma série de descontentamentos presentes na sociedade portuguesa, como “o racismo envergonhado, o ressentimento contra as elites e os políticos, a raiva dos que viveram toda a vida revoltados com a sua condição, os que se sentem excluídos, ou uma parte da direita que nunca se encaixou na democracia” (Público, 25/2/24). A defesa de todo um ideário que deveria ser motivo de vergonha, não só demonstrou ter uma recetividade cada vez mais alargada, como já não sente qualquer pejo em fazer-se ouvir. Trata-se, apesar de tudo (ou, se quisermos, por enquanto!), de uma minoria, ainda que muito ruidosa. E, ao contrário do que é propagandeado – “a voz do Portugal esquecido”, como proclamou Ventura, no congresso de Santarém, em 2023 –, este alegado protesto contra as elites e postura “antissistema”, não passam de um mito que, como todos os mitos, têm grande poder de persuasão, mas assentam essencialmente em falsidades e em distorções da realidade. Longe de representar qualquer ameaça para o sistema capitalista, pois claro! – o Chega apenas quer ter a força suficiente para trocar de elites do poder, aproveitando-se da irreflexão e credulidade de populações que se sentem genuinamente desprotegidas e ameaçadas pela globalização neoliberal.

O Chega é um franchising do movimento internacional de extrema-direita do radical norte-americano Steve Bannon. A única novidade que traz, desde o seu surgimento em 2019, é ter chegado a Portugal. De resto, com uma ou outra variante nacional, o receituário populista é sempre o mesmo: fórmulas simples para problemas complexos. Não só não resolvem nada como, ao aprofundarem as disfuncionalidades da democracia liberal e as desigualdades e injustiças do capitalismo, perpetuam a concentração do poder e da riqueza nas verdadeiras elites dominantes, não nas figuras mediáticas ou nas personalidades públicas que vão passando ao sabor dos tempos. Até o insuspeito (porque assumidamente liberal) Pedro Marques Lopes reconhece esta circunstância quando, na sua habitual crónica da Visão, “Politicamente correto”, escreve, “os Venturas e quejandos não passam de oportunistas que não querem saber da vida das pessoas e que apenas exploram os seus sentimentos primários para criar um mundo onde todos viverão pior e onde uma elite viverá ainda melhor.” (Visão, 14/3/24). Aliás, na descrição sociológica do Chega que faz Francisco Mendes da Silva, advogado e comentador político próximo do CDS, “Há ali muitos privilegiados, bem instalados, a impulsionarem a energia suicida do populismo. Se tudo rebentar, esses safar-se-ão. Os realmente desprotegidos é que não.” (Público, 15/3/24). Atentemos, por isso, no aviso que nos faz a escritora e jornalista Ana Cristina Leonardo, na sua rubrica do Ípsilon, “Não sejamos, porém, ingénuos. Se o populismo representa um escape e um protesto, alguém o financia. E não são decerto os deserdados da Terra a fazê-lo. Estará, pois, na altura de rever Os Malditos de Visconti. Já lá estava (quase) tudo.” (Ípsilon, Público, 15/3/24).

A exaustiva investigação do jornalista Miguel Carvalho no Público (25/2/24) é, a este propósito, deveras elucidativa. Os apoios do Chega vão desde sociedades de investimento imobiliário, como a do cônsul honorário da Roménia em Portugal, Alain Bonte, que também tem avultados interesses na indústria farmacêutica, seguros e informática, em parceria com uma das mulheres mais ricas e poderosas da Roménia, Catia Radulescu, a donativos oficiais de membros dos clãs Mello e Champalimaud (como é o caso do empresário e gestor Miguel Sommer Champalimaud), de João Bravo, o mais importante vendedor de armas e equipamento militar ao Estado português, de Miguel Costa Félix, empresário do setor imobiliário e turismo, de Frederico Pais, fundador do portal Alerta Emprego e da Betting Connections, consultora sediada em Malta e empresa líder no recrutamento para a indústria de jogos e apostas online, de Jorge Ortigão Costa, do grupo Sogepoc, de Salvador Posser de Andrade, ligado à Coporgest e imobiliário (antigo vice-presidente do Chega), da família Pedrosa, dona do grupo Barraqueiro, do engenheiro Luís Delgado e Silva, antigo gerente de operações na Schlumberger (líder mundial em serviços petrolíferos) e dirigente da secção portuguesa da Society of Petroleum Engineers, do empresário do setor dos transportes, José Paulo Duarte, do engenheiro Luís Aguiar de Matos, criador de cavalos e antigo vice-presidente do Sporting na direção de Sousa Cintra, do historiador Carlos Alberto Damas, ex-alto funcionário do BES e biógrafo da família Espírito Santo, do coronel de infantaria aposentado Cordeiro Simões, comandante de um batalhão em Timor, membro do Comando da Força Conjunta Aliada da NATO e conselheiro da embaixada portuguesa na Áustria, ou da família Pacheco de Amorim, nomeadamente de Francisco Pacheco de Amorim (irmão do dirigente e principal ideólogo do Chega, Diogo Pacheco de Amorim), da sociedade Pares by Construmed, que gere mais de 100 milhões de euros em património imobiliário e é líder no mercado de arrendamento.

A estes juntaram-se elementos da aristocracia, como a família Mendia, donos e gestores de instituições financeiras, imobiliário, turismo e restauração, ligados à Portucale e Grupo Espírito Santo (envolvidos no escândalo Paradise Papers), Luís Lencastre Lima Raposo, do conselho fiscal do Grupo Reditus (tecnologias de informação e serviços de outsourcing) ou José Cunha Coutinho, antigo candidato do PPV – Portugal Pró-Vida – e Cavaleiro da Ordem de S. Silvestre pelo Vaticano. De entre os apoiantes do Chega presentes no jantar de notáveis no restaurante Montes Claros, em Monsanto, a 5 de fevereiro de 2020, quando André Ventura se candidatou a Belém, contaram-se o advogado Jorge de Abreu, José Morais Cabral, ex-CDS, fundador da CIP e ligado a negócios farmacêuticos, João Talone, sexto visconde de Ribamar, gestor e ex-CEO da EDP, Cristina e Teresa Roque, herdeiras do falecido banqueiro Horácio Roque, do Banif, André Luiz Gomes, advogado de Joe Berardo, Rita Salgado, empresária do ramo alimentar, ligada ao movimento ultracatólico Schoenstatt, o médico João Almeida e Castro, presidente da IPSS Ser+ (organização para a prevenção e combate à Sida), dirigente do Porsche Club 356 de Portugal e com negócios no imobiliário de luxo, bem como a jurista Aida Franco Nogueira, filha do antigo embaixador e ministro dos Negócios Estrangeiros de Salazar, Franco Nogueira. Dificilmente poderemos considerar estes personagens “desvalidos da sorte” e, muito menos, elementos “antissistema”.

Claro que o fenómeno do populismo de extrema-direita é difícil de combater, especialmente quando os sucessivos governos PSD e PS que, desde o 25 de Abril, se têm perpetuado à frente dos destinos do nosso país, renunciaram a resolver os problemas com que se debatem a generalidade das pessoas, insistindo na mesma fórmula exploradora, especulativa e extrativista de funcionamento da sociedade. Nestas circunstâncias, emergem com facilidade posições extremistas e narrativas contra factuais, configurando o que se designou por “pós-verdade” ou “realidade alternativa”, tão características dos desvarios do consulado Trump. Como justamente refere a escritora Dulce Maria Cardoso, “A ligação dos abandonados ao populismo é, assim, essencialmente emotiva. E como tal irracional e quase indestrutível. Esse alguém [o líder populista] dirá e fará o que quiser que os seus seguidores secundá-lo-ão.” (Público, 8/3/24). A mesma atitude de crença e de insensatez tão bem explicitada no Facebook do ex-sargento para-quedista e apoiante do Chega, Cândido de Oliveira, quando, ao insurgir-se contra os políticos, declara, “Só o cano frio da espingarda encostado à testa é capaz de impor algum respeito.” (P2, Público, 25/2/24).

Por isso, fazemos nossas as palavras de Miguel Esteves Cardoso quando lembrou, no próprio dia do escrutínio, “Diz-se que «já não há fascismo nem nazismo». Pois não. Mas a natureza humana não mudou, e os instintos humanos que levaram ao fascismo e ao nazismo continuam a ser os mesmos de sempre.” (Público, 10/3/24). Ou, como sublinhou mais cruamente Dulce Maria Cardoso nas vésperas das eleições e perante sondagens inequívocas da implantação do Chega, “Afinal, o monstro estava apenas adormecido. Nem podia ser de outra maneira. O monstro nunca morre.” (Público, 8/3/24). E assim estamos.


Hugo Fernandez



publicado por albardeiro às 21:18
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Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024
Seminário em Alenquer - A escola passado e futuro/ESCOLA de ATENAS (RAFAEL)

Escola de Atenas.png

ESCOLA de ATENAS (RAFAEL)

Introdução

"A Escola de Atenas", pintada por Rafael no início do século XVI, representa uma visão filosófica e intelectual do Renascimento, destacando figuras importantes da filosofia antiga grega. Ao analisar esta obra no contexto conceptual, histórico, filosófico e sociológico da educação, da escola e do conhecimento, podemos extrair várias reflexões que podem ser aplicadas ao entendimento e evolução da educação nas próximas décadas.

  1. Conceitual:
  • Diálogo Filosófico: A pintura destaca a importância do diálogo e da troca de ideias entre grandes pensadores. Da mesma forma, o ambiente educacional moderno deve promover a discussão, o pensamento crítico e a colaboração.
  • Diversidade de Conhecimento: A variedade de filósofos na pintura destaca a diversidade de conhecimento. Hoje, a educação precisa de abraçar a pluralidade de disciplinas e perspetivas para preparar os alunos para um mundo complexo.
  1. Histórico:
  • Herança da Antiguidade: A obra de Rafael representa a continuidade do conhecimento antigo. A educação contemporânea deve reconhecer a importância da tradição, enquanto se adapta às necessidades e desafios da sociedade moderna.
  • Desenvolvimento do Pensamento Crítico: A Escola de Atenas destaca a importância do pensamento crítico. Hoje, a educação não deve estar focada apenas na transmissão de informações, mas no desenvolvimento de aptidões, capacidades, competências… analíticas e para a resolução de problemas.
  1. Filosófico:
  • Idealismo e Procura pela Verdade: A pintura reflete o idealismo renascentista e a procura pela verdade. Na educação é fundamental promover uma abordagem crítica e até "inquisitiva", incentivando os alunos a questionarem e explorarem a verdade por si mesmos.
  • Humanismo Educacional: A ênfase nas figuras humanas na pintura destaca a importância do humanismo. A educação (atual e futura) deve centrar-se no desenvolvimento holístico dos alunos, considerando não apenas o intelecto, mas também o aspeto emocional, social e ético.
  1. Sociológico:
  • Comunidade Educacional: A pintura destaca a ideia de uma comunidade educacional. Nas próximas décadas, a escola deve ser vista (ainda mais) como uma comunidade que envolve alunos, professores, pais e a sociedade em geral na promoção da aprendizagem e do conhecimento.
  • Inclusão Social: A diversidade de figuras na obra sugere a inclusão de diferentes perspetivas. A educação neste contexto de mudança e de transição civilizacional deve “esforçar-se” para ser mais inclusiva, considerando as diferentes geografias (origens), competências e experiências dos alunos.

Perspetivas Futuras:

  • Tecnologia e Educação: A tecnologia, ausente na pintura de Rafael, tornou-se uma parte integral da educação moderna. Desafios e oportunidades surgem com a integração de ferramentas digitais no ensino. Integrar a tecnologia de forma equilibrada para potencializar o ensino, a aprendizagem e a acessibilidade.
  • Globalização: A educação do futuro deve preparar os alunos para um mundo globalizado, promovendo a compreensão intercultural e a colaboração internacional.
  • Abordagem Personalizada: Reconhecer e responder às necessidades individuais dos alunos, permitindo uma educação mais personalizada.
  • Ênfase nas Competências do Século XXI: Competências como pensamento crítico, criatividade, comunicação e colaboração ganham destaque, refletindo uma mudança nas prioridades educacionais.
  • Formação/Aprendizagem Contínua: A educação não deve ser vista como um evento pontual, mas como um processo contínuo ao longo da vida.

Ao unir os elementos da pintura de Rafael com as necessidades e desafios modernos, a educação pode evoluir para um ambiente que cultive não apenas o conhecimento, mas também as competências e valores essenciais para enfrentar os complexos desafios do século XXI

 

Obrigado

Domingos Caeiro

Universidade Aberta

 

 

 

 

 



publicado por albardeiro às 13:24
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Domingo, 11 de Fevereiro de 2024
O MOMENTO DA VERDADE (em jeito de complemento do “ROLO COMPRESSOR”)

O momento atual em Portugal reflete muitas das preocupações globais ou pelo menos, as preocupações da falência do atual modelo europeu e ao qual não estamos imunes (leva é um pouco de mais tempo a cá chegar!). A desigualdade social e a riqueza são uma questão premente, especialmente à luz da crescente pressão sobre as democracias liberais. Os movimentos populistas tanto à direita quanto à esquerda têm encontrado eco dentro do país, embora em escalas diferentes comparadas a outras nações da “esfera dita ocidental”.

 

A referência aos populismos de direita em diversos países pode ser relacionada ao surgimento de movimentos políticos semelhantes em solo português. A preocupação com a polarização política e a pressão sobre as democracias liberais alerta para a importância de uma abordagem equilibrada e inclusiva no cenário político nacional.

Há também um reconhecimento de que a complacência não é mais uma opção. Portugal enfrenta desafios que não podem ser ignorados, desde crises económicas até ameaças ambientais. Existe a necessidade urgente de ação decisiva, tanto no âmbito doméstico quanto no internacional, para evitar cenários sombrios.

O apelo para que Portugal não ignore os desafios iminentes, sob pena de repetir erros passados, ressoa com a necessidade de uma atenção urgente para questões como alterações económicas, das relações laborais, mudanças climáticas, crises financeiras e desigualdades. Isso pode traduzir-se em apelos por políticas sustentáveis, medidas económicas responsáveis e esforços para combater a exclusão social.

 

No entanto, o país também enfrenta obstáculos internos na implementação de políticas eficazes para lidar com esses desafios. Embora um futuro mais otimista seja desejável, uma análise realista indica que o caminho que temos pela frente pode ser turbulento, com implicações para o emprego, economia e paz interna (populismos) e externa (Ucrânia, NATO…).

Apesar da frase feita — de que em Portugal vivemos sempre em crise — crise económica, social, financeira, política, geracional, educacional…., no entanto, que eu me lembre (talvez nos idos de 1975), não tenhamos tido, nestes 50 anos de democracia, um problema tão crucial na política portuguesa: o agravamento da desigualdade social e a desvalorização da dignidade do trabalho. Estes são sintomas de uma sociedade onde largas camadas da população se sentem marginalizadas e desempoderadas. Quando as pessoas se percebem como excluídas e descartadas, surgem sentimentos de rancor e raiva, criando um terreno fértil para demagogos e populistas. As pessoas, sentindo-se descartadas, representam um terreno fértil para o surgimento de lideranças demagógicas e populistas. Não é de estranhar, muito à semelhança do que aconteceu nos anos trinta, do século passado, que observamos movimentos e figuras políticas que capitalizam esse descontentamento, explorando a raiva e o rancor gerados pela sensação de impotência.

 

Em Portugal, vemos claramente os efeitos desse fenómeno. O aumento da desigualdade social, aliado a políticas económicas que nem sempre privilegiam a proteção dos direitos e interesses dos trabalhadores, contribui para um clima de insatisfação e descontentamento. Os baixos salários, a precariedade laboral e a falta de oportunidades para as camadas mais vulneráveis da população alimentam um sentimento de exclusão e desesperança.

Em Portugal, o persistente desafio da desigualdade social não apenas mina a coesão social, mas também corroí a confiança nas instituições democráticas. O aumento da disparidade económica e a perceção de que certos estratos da sociedade são negligenciados alimentam um sentimento de exclusão e desamparo. O resultado desse fenómeno é uma sociedade propensa à manifestação de ressentimento e indignação.

 

Neste contexto, é fundamental que os líderes políticos reconheçam e enfrentem essas questões de frente. A resposta não pode ser apenas retórica, mas sim a implementação de políticas concretas e eficazes que promovam a inclusão social, valorizem o trabalho digno e combatam a desigualdade. Isso requer um compromisso genuíno com a justiça social e a proteção dos direitos humanos, além de uma abordagem colaborativa que envolva a sociedade civil e os diversos setores da economia. É vital que as instituições políticas reconheçam a importância de restaurar a confiança nas estruturas democráticas, procurando uma governação mais transparente e responsiva às necessidades da população.

 

A política em Portugal enfrenta o desafio de recuperar a confiança e a esperança das pessoas, oferecendo soluções tangíveis para os problemas enfrentados pela população. Ignorar ou minimizar essas questões só servirá para alimentar o ressentimento e fortalecer os populismos que procuram capitalizar o descontentamento popular. O momento exige liderança corajosa e comprometida com o bem-estar de todos os cidadãos, garantindo que ninguém seja deixado para trás no caminho rumo ao progresso e à justiça social. Portugal não está imune aos desafios delineados neste texto. Portugal enfrenta o desafio de reconstruir um contrato social que assegure a dignidade, a inclusão e a participação efetiva de todos os cidadãos. O país enfrenta uma encruzilhada que exige liderança e cooperação para evitar um desfecho distópico.

 

Albardeiro

 

 



publicado por albardeiro às 20:06
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ROLO COMPRESSOR

O desprezo olímpico com que José Luís Carneiro tratou o filho de um agente de segurança que o interpelou numa sessão de autógrafos do seu livro Ganhar o Futuro, a 19 de janeiro deste ano no Porto, queixando-se das condições degradantes em que o seu pai exercia as suas funções, foi verdadeiramente chocante. Durante alguns minutos, de cabeça baixa, nunca encarando o seu interlocutor nem lhe dirigindo qualquer palavra, o ainda ministro da Administração Interna mostrou bem a profunda sobranceria e indiferença para com aqueles homens e mulheres por quem é, afinal, o primeiro responsável. Foi o seu “momento bolo-rei”, lembrando um Cavaco Silva boçal a atafulhar a boca de bolo-rei para não responder às perguntas dos jornalistas, na campanha eleitoral para as presidenciais de 1996.

Nos inícios de fevereiro, os cortes entre 25% e 30% nos apoios agrícolas foram a “gota de água” que fez transbordar a revolta dos agricultores, um pouco por todo o país. Revoltas inorgânicas, isto é, sem o enquadramento – pelo menos explícito! – das grandes organizações representativas do setor, levaram ao bloqueio de estradas, à exigência do diálogo com a ministra Maria do Céu Antunes e ao pânico do Governo em toda a linha. De repente, nos ecrãs televisivos, a ministra da Agricultura ladeada pelo ministro das Finanças, anunciavam um generoso pacote de 200 milhões de euros, desenterrados não se sabe ao certo de onde, para mitigar o descontentamento rural. Uma semana depois do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas), presidido por Rui Martinho, ter comunicado aos agricultores os cortes nos apoios, foi o mesmo organismo oficial que veio informar os agricultores da correção desses mesmos cortes e da atribuição das verbas devidas. Um primor de decência na governação da “coisa pública”! Cortes nos apoios comunitários que, diga-se, foram comunicados nas vésperas de os agricultores receberem o seu pagamento, a 25 de janeiro, e que correspondem ainda ao ano de 2023. Certamente foi essa a razão que levou os agricultores em protesto a rebatizaram o instituto em questão de “Instituto da Fome e da Arrogância de Portugal” (Público, 2/2/2024).

Porque é, de facto, de arrogância na governação que se trata. E nesta matéria, as tristes experiências de maiorias absolutas, quer da direita, quer dos governos PS, padecem do mesmo mal. A autarcia do poder e a completa ausência de diálogo com classes profissionais inteiras que ao longo de meses demonstraram descontentamento profundo pelas injustiças de que sofriam, são sinais mais do que evidentes da crise do sistema democrático. Aconteceu assim com os professores, com os enfermeiros, com os médicos, com os oficiais de justiça, com as forças de segurança.

Há dez anos, num artigo na revista Visão, José Gil comentava a “indiferença férrea” do Governo Passos Coelho – Paulo Portas perante as inúmeras manifestações e greves que contestavam a sua política, “Como se tivessem chegado a uma barreira intransponível ou ao fim do que há para pensar.” (Visão, 13/2/2014). Intitulado “O pacto de silêncio”, neste artigo o filósofo chega à seguinte conclusão: “Fica a impressão, para o leitor ou espetador, de que as ideias deixaram de ter o mínimo efeito prático, mesmo quando dizem a verdade”. De igual forma, na reedição portuguesa do seu livro O Descontentamento da Democracia (Lisboa, Presença, 2023), de 1996, o filósofo norte-americano Michael Sandel questiona se o problema mais urgente da democracia não está precisamente na incapacidade de nos ouvirmos uns aos outros, isto é, de tomarmos em consideração os problemas que afligem os nossos concidadãos. Fazer com que todos sintam que a sua opinião conta, contribuirá para a revitalização da vida coletiva, “esvaziada de energia cívica e moral por décadas de globalização neoliberal, o que alimentou ressentimentos e os populistas que deles bebem.”, como é referido (Público/Ípsilon, 5/1/2024). O agravamento da desigualdade social e a desvalorização da “dignidade do trabalho”, qualquer que ele seja, são o corolário lógico desta deriva de desempoderamento de largas camadas da população. As pessoas sentem-se excluídas da sociedade, descartadas. Sobrevém o rancor e a raiva da impotência, terreno fértil para os demagogos e populistas em todo o lado.

Quando Carlos Gaspar, no podcast Diplomatas, chegou à conclusão de que “Há 20 anos, 80% dos governos na Europa Ocidental eram dirigidos por sociais-democratas ou democratas cristãos; hoje são 20%.” (Público 3/2/2024), este cientista político não teve a noção de que é justamente na génese dessa realidade que está a raiz do problema. A extrema-direita nasceu e desenvolveu-se em consequência do fracasso social de décadas de governos ao serviço das “troikas” deste mundo. Satisfazendo sempre os grandes interesses financeiros e os poderes instalados, as políticas desenvolvidas quer por socialistas ou sociais-democratas, quer por democratas cristãos ou liberais, pouca ou nenhuma consideração tiveram pela vida do comum dos mortais. Faz, assim, todo o sentido o dilema colocado pela jornalista Bárbara Reis: “Como travar os vendedores ambulantes que propagam teorias da conspiração, alimentam o ódio e o medo e prometem soluções simples para problemas difíceis? Lá está: é um problema difícil.” (Público 3/2/2024).

É por isso que, como alerta Rui Tavares, “Quase 50 anos após o 25 de Abril de 1974, aproximam-se os tempos mais difíceis para o regime que esse dia nos legou. Teremos de os passar não a comemorar o regime – mas a salvá-lo” (Expresso, 11/11/2023).

 

 

Hugo Fernandez



publicado por albardeiro às 14:14
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Sábado, 6 de Janeiro de 2024
Reflexão sobre o artigo do Pacheco Pereira, intitulado “A destruição da razão”

Esta prosa tem a ver com o artigo do Pacheco Pereira, intitulado “A destruição da razão”, publicado hoje no jornal Público (https://www.publico.pt/2024/01/06/opiniao/opiniao/destruicao-razao-2075882). Tem a ver também com a “conversa” que foi desencadeada, por um grupo de amigos com os quais partilho há muitos anos(mais de 4 décadas) uma profunda amizade, a maioria das vezes estamos sintonizados nos mesmos ideais, nos mesmos valores, com o qual crescemos na forma de ver o mundo e as suas idiossincrasias, com quem temos partilhado os bons e maus momentos, construindo uma enriquecedora jornada que não apenas solidificou uma profunda amizade entre nós, mas também transformou as nossas vidas, enriquecendo-as com as histórias e memórias que apenas uma amizade duradoura pode proporcionar.

Dessa conversa sobre o artigo do Pacheco Pereira, tomei a liberdade de expressar a minha opinião por escrito, que aqui deixo, tentando, ao mesmo tempo, aprofundar estas questões do enfraquecimento da democracia que o Pacheco Pereira aponta.

A análise profunda que apresenta sobre o atual estado das democracias, focando na interação entre a política e os meios de comunicação, é reveladora e alarmante. Concordo plenamente que a transformação do cenário político num espetáculo mediático tem impactos negativos na autonomia da decisão política e, consequentemente, na qualidade da democracia.

A sua argumentação sobre a convergência entre a política e os meios de comunicação, influenciando-se mutuamente, é esclarecedora. A ênfase na cultura de ação semelhante, na busca pela novidade e na superficialidade em detrimento da racionalidade é um ponto crucial. A emergência das redes sociais como fonte de informação, muitas vezes mais focadas em entretenimento afetivo do que em dados substanciais, contribui para a diluição do ethos, do logos e favorece o pathos, como ele, e bem, afirma.

Ao salientar a perda de autonomia da política e do jornalismo para o contínuo político-mediático, PPereira destaca uma preocupante semelhança com formas modernas de propaganda, agora rotuladas como marketing político. A referência à interferência russa em eleições e o papel de empresas como a Cambridge Analytica adicionam uma dimensão internacional à problemática, evidenciando que esse fenómeno não é exclusivo de um país ou sistema político.

A análise da situação em Portugal, com a dominação mediática pela direita política, proporciona um exemplo prático dos desafios enfrentados pelas democracias em todo o mundo. A crítica à esquerda por abandonar a luta social em prol de questões "fraturantes" é perspicaz, destacando como certas agendas podem desviar a atenção das verdadeiras necessidades das massas populares.

A abordagem sobre o contínuo político-mediático como instrumento de manipulação do justicialismo é impactante. A capacidade de direcionar vazamentos de informações para alcançar objetivos políticos ou autojustificação mostra como o sistema está vulnerável a essas estratégias.

Não podia estar mais de acordo com as questões que o PPereira, pois  oferece uma análise crítica e inovadora da crise nas democracias, destacando a necessidade de resgatar a política para servir o bem-estar das pessoas e o jornalismo para informar e escrutinar o poder. O apelo que PPereira faz à cultura, ao conhecimento e à firmeza na ação como contramedidas é uma chamada à ação valiosa para preservar os fundamentos da democracia.

Permitam-me também fazer a minha parte, contribuindo com algumas ideias para esta discussão sobre a destruição da razão através da dominação da vida mediática por forças populistas e reacionárias, que coloquem em causa a vida e os valores democráticos. Nós hoje temos:

  1. Desinformação Sistematizada:

    • Propagação de notícias falsas e teorias conspiratórias para manipular a opinião pública.

    • A utilização de algoritmos e bots para amplificar mensagens populistas e reacionárias nas redes sociais, criando bolhas de informação.

  2. Ataques à Imprensa Livre:

    • Descredibilização dos meios de comunicação tradicionais, rotulando-os como "inimigos do povo".

    • Assiste-se hoje a um controle neocapitalista corporativo sobre veículos de comunicação, limitando a diversidade de perspetivas e o acesso à informação plural. A política do “cancelamento”….

  3. Culto à Personalidade:

    • Fomento a lideranças carismáticas que centralizam o poder e procuram criar uma narrativa de herói salvador da nação.

    • Supressão de vozes críticas e promoção de um pensamento único em torno do líder.

  4. Polarização Extrema:

    • Estímulo à polarização social, criando um ambiente em que as pessoas se veem forçadas a escolher lados extremos.

    • Utilização da retórica divisiva para enfraquecer a coesão social e minar a confiança nas instituições democráticas.

  5. Manipulação da Linguagem:

    • Redefinição de termos e conceitos para favorecer a agenda populista e reacionária.

    • Uso de linguagem emocionalmente carregada para influenciar as emoções em detrimento do raciocínio lógico.

  6. Controle da Narrativa Histórica:

    • Revisão seletiva da história para promover uma narrativa que justifique as ações do governo populista.

    • Supressão de eventos históricos inconvenientes para a narrativa em questão.

  7. Instrumentalização da Tecnologia:

    • Monitoramento massivo da população por meio de tecnologias de vigilância, ameaçando a privacidade e criando um ambiente de autocensura.

    • Utilização massiva de redes e de plataformas online para espalhar propaganda e manipular a opinião pública.

  8. Erosão das Instituições Democráticas:

    • Subversão gradual das instituições democráticas, enfraquecendo os sistemas de freios e contrapesos.

    • Nomeação de líderes do tipo de “testas-de-ferro” para cargos-chave, minando a independência judicial e a separação de poderes, ou atuando segundo a “voz” de comando, a tal “central” de que fala a Ana Gomes.

Este elenco de fatores que aqui apresento, tem o objetivo (espero que tenha dado algum contributo) para destacar alguns dos possíveis meios pelos quais as forças populistas e reacionárias podem minar a razão e os valores democráticos através da dominação da vida mediática. Lembrem-se de que a resistência a tais tendências muitas vezes envolve a promoção da educação crítica, o fortalecimento das instituições democráticas e a promoção do acesso à informação independente e diversificada.

"Albardeiro"



publicado por albardeiro às 19:23
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Terça-feira, 10 de Outubro de 2023
AS PERGUNTAS

Rejeitar os avanços tecnológicos é presumir um mundo que já não existe. Na verdade, nunca existiu, pois tem sido sempre esta a história da humanidade. De igual forma, quando se fala de revolução digital, é fácil cair em estereótipos, quer de rejeição (tecnofobia), quer de deslumbramento (tecnofilia). O que aqui propomos é uma perspetiva dubitativa ou, para empregar a designação cartesiana, uma “dúvida metódica”, isto é, a necessidade de escrutínio sistemático dos avanços tecnológicos, não por qualquer descrença apriorística nas virtudes do progresso ou espírito retrógrado arreigado, mas porque o poder destes instrumentos e as consequências que têm na vida de todos, assim o exige. Face às inovações digitais (ou, para o efeito, quaisquer outras) devemos sempre perguntar-nos: que vantagens trazem, quem beneficia com elas?

Se é certo que a tecnologia pode ultrapassar ou minimizar muitos dos problemas com que se confronta a humanidade, a sua evolução estará sempre subordinada ao interesse nesse desiderato. E esse interesse tem muito mais a ver com o modelo de sociedade que se pretende implementar do que com maiores ou menores desenvolvimentos no domínio técnico. Com efeito, a complexidade das questões económicas, sociais, políticas e éticas que a evolução tecnológica levanta, pressupõe a compreensão não só dessa evolução, como uma visão atenta e uma atitude crítica acerca da sua utilidade e benefícios envolvidos, e, nessa medida, sobre a necessidade permanente da implementação de mecanismos de controle, que evitem derivas perniciosas para as sociedades. É precisamente porque o papel da tecnologia é fundamental e decisivos os seus avanços, que os mecanismos para o seu controle são igualmente imprescindíveis.

A nova “revolução industrial”, baseada na digitalização dos processos de produção, nas tecnologias digitais móveis e, sobretudo, no uso da inteligência artificial, com profundas implicações na forma como trabalhamos e vivemos, está em pleno desenvolvimento e constitui parte integrante do nosso mundo. E não há dúvida de que os chatbots com inteligência artificial generativa estão a transformar a forma como interagimos com a tecnologia. Mas será que as vantagens da sua utilização são indiscutíveis? Porque, se um algoritmo pode determinar o caminho mais curto entre dois pontos ou que semáforos ligar para orientação do tráfego automóvel numa avenida, sem levantar grandes problemas éticos ou morais, já a gestão dos recursos humanos ou a seleção de candidatos a um emprego são problemas bem mais complexos, obrigando à ponderação de questões que têm a ver com a subjetividade humana e com a aplicação de princípios de equidade, de justiça ou de não discriminação. E, já agora, com a possibilidade de erro. Ora, como refere o presidente do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, professor e presidente do IST, Arlindo Oliveira, “O problema reside em que nem sempre é possível garantir que os algoritmos, projetados para executar uma dada tarefa, irão desempenhar a sua função inteiramente de acordo com os valores éticos que devem reger a sociedade.”, acrescentando, “Ao delegarmos cada vez mais capacidade de decisão em algoritmos, ao confiarmos nas soluções propostas por estes algoritmos, estamos a remover os seres humanos do processo de decisão e a confiar, porventura cegamente, nos resultados de cálculos que, muitas vezes, são opacos e difíceis de auditar.” (Arlindo Oliveira, Ciência, Tecnologia e Sociedade, Lisboa, Guerra e Paz, 2023, p. 47).

Aliás, para este cientista, “O desenvolvimento de um sistema superinteligente ou a criação de uma tecnologia que permita emular integralmente um cérebro humano num computador teriam, caso ocorressem, consequências dramáticas no funcionamento da sociedade.”, explicando que “Estas consequências seriam completamente estranhas à nossa experiência quotidiana, pois estaríamos perante uma sociedade na qual a imortalidade (numa cópia virtual) poderia ser conseguida, a mente poderia sobreviver à morte do corpo, as decisões políticas e as descobertas científicas poderiam ser feitas não por seres humanos mas por programas de computador superinteligentes.” (Arlindo Oliveira, Inteligência Artificial, Lisboa, FFMS, 2019, p. 96). A bem dizer, e invocando a afirmação de Irving John Good, matemático inglês que trabalhou com Alan Turing em Bletchley Park, tratar-se-ia mesmo da derradeira invenção da humanidade, que passaria a estar dominada por estes dispositivos digitais (cf. Oliveira, 2023: 216). Uma autêntica distopia!

Ainda que a Inteligência Artificial esteja largamente presente nas nossas vidas desde meados do século passado, o mundo assistiu, no início do ano de 2022, ao seu mais fulgurante lançamento: o ChatGPT (sigla de Generative Pre-trained Transformer), a aplicação da OpenAI. Este incensado programa informático é um modelo de linguagem que consegue estabelecer relações probabilísticas com base na coocorrência de palavras – o que se designa por modelo generativo – a partir de um gigantesco conjunto de textos e baseado num sistema de redes neuronais – os “transformadores” (cf. Oliveira, 2023: 77). Como explica Arlindo Oliveira, “Baseado apenas no modelo estatístico de que dispõe, o sistema responde a estes desafios com textos que são, simultaneamente, coerentes, complexos e reveladores de uma aparentemente profunda compreensão do mundo.” (ibid.). Mas – e este mas faz toda a diferença –, “Uma vez que conhecemos o modelo matemático, sabemos bem que não existe verdadeira inteligência por trás do mesmo.”, concluindo, “O modelo do mundo que permite ao sistema criar textos verosímeis e convincentes não é, seguramente, semelhante ou paralelo ao que cada um de nós tem.” Para este autor, o ChatGPT “pode descrever, convincentemente, um lindo pôr do sol, a beleza de um arco-íris ou a intensidade de uma paixão, mas nós sabemos que, no fundo, isto é o resultado de um processo de inferência estatística feita de acordo com regras matemáticas bem determinadas, implícitas no modelo.” (Oliveira, 2023: 78). O inesperado, a originalidade, a ironia, o livre-arbítrio – enfim, o humano – estão ausentes. O próprio CEO da OpenAI, Sam Altman, reconheceu prudentemente “que seria um erro usar o sistema para qualquer tarefa importante, uma vez que este é muito limitado e apenas suficientemente bom para criar uma ilusão de qualidade.” (Oliveira, 2023: 84).

O velho sonho de Alan Turing que em 1950 concluiu que um dia seria possível reproduzir a inteligência humana num computador, esbarra não só com a extrema complexidade do nosso pensamento, como, sobretudo, com a imprevisibilidade e criatividade tão próprias dos seres humanos. É por isso que, para o influente filósofo e linguista norte-americano Noam Chomsky, “Esta inteligência artificial é o ataque mais radical ao pensamento crítico” (Ípsilon, Público, 28/4/2023). Para este pensador, a IA “Preocupa-se, sobretudo, com simulação e não com o entendimento. O ChatGPT é, assim, um exercício inteligente de simulação.”, acrescentando, “Elas [as tecnologias de IA] criam uma atmosfera onde a explicação e a compreensão não têm qualquer valor.” Até porque, como se sabe, a mera informação, por maior que seja, está longe de significar conhecimento. O excesso de informação pode mesmo resultar numa estado de entropia e num défice de compreensão.

Reconhecendo que “As tecnologias digitais são as infraestruturas das sociedades avançadas”, o filósofo basco Daniel Innerarity sublinhou, numa palestra na Fundação Cidade de Lisboa, organizada pela Sociedade Portuguesa de Autores no âmbito da conferência Inteligência Artificial e Cultura – Do Medo à Descoberta, que “A inteligência artificial não pode ser criativa porque é incapaz de produzir descontinuidade” (Público, 13/5/2023), Assumindo uma visão mais realista da IA, que, “nem é tão inteligente nem tão artificial”, Innerarity explica que “As máquinas extraem, recombinam e emulam a partir do trabalho do passado. São propriedades que correspondem a clichés, são símbolos etiquetados. É mimetismo”, acrescentando, “A criatividade humana não se pode imitar nem repetir, é contraditório repetir ou imitar a criatividade. A criatividade implica sempre uma certa transgressão que não é suscetível a regras ou estatísticas”, para concluir, “As máquinas imitam os criadores, os criadores podem desafiar as fronteiras do inimitável.”

A máquina pode “pensar”, mas não tem consciência, nem sentimentos, nem valores, nem imaginação, nem criatividade. Faz deduções lineares através de um algoritmo lógico, mas não produz conhecimento. É inteligência mecânica, colige informação, não gera sabedoria. Os textos do ChatGPT baseiam-se em cálculos estatísticos a partir de milhões de dados e de conexões probabilísticas. Mas quantos textos verdadeiramente importantes não se basearam precisamente na criatividade das conexões imprevistas, das hipóteses desafiantes, do princípio do “against all odds”? Essa démarche permanece – felizmente – um monopólio humano. O que se ganha, então, com a sua utilização indistinta?

Com um impacto semelhante à da revolução da internet ou dos telemóveis, a excecionalidade da novidade do ChatGPT obnubilou desde logo qualquer debate sobre os seus riscos. Inês Hipólito, professora de Filosofia de Inteligência Artificial na Universidade de Sydney explicou, em entrevista à Visão (3/8/2023) “como estes modelos de linguagem replicam narrativas dominantes e podem agravar problemas de subrepresentação”, alertando para a necessidade de regular o fenómeno. Desde logo ao nível do ensino. Tratando-se de um banco de dados gigantesco, que proporciona toda a informação sobre tudo – mas informação não tratada, sem referências autorais ou citações, de uma equivalência acéfala entre todos os textos, independentemente da sua origem ou valia – o seu uso indiscriminado e sem critério, induz certamente mais ignorância que sabedoria. Promove sobretudo a fraude académica e a preguiça intelectual. Em termos jurídicos suscita uma serie de problemas, como o direito de propriedade intelectual, proteção de dados e falsidade da informação, dando origem a todo o tipo de enviesamentos e manipulações. A quem aproveita este estado de coisas? A resposta de Inês Hipólito é muito clara: “O argumento de que a tecnologia é neutra tende a beneficiar os mercados, porque é o que as empresas de tecnologia querem – inovar sem regulação vinda de um governo ou de uma instituição internacional.” E a filósofa conclui: “O modelo de linguagem repete uma narrativa dominante. Alguns dos desenvolvimentos sociais que alcançámos podem ser revertidos ou tornados mais lentos se os modelos captarem e propagarem essas narrativas dominantes, reforçando estereótipos.”

Como acontece noutras áreas, a regulação dos mercados é essencial. É sabido que onde não há regulação, prevalece a lei do mais forte. E é isto que tem feito a ventura das grandes empresas tecnológicas. Mas se, como diz Inês Hipólito, esta regulação é urgente – “Quase diria com tanta urgência como para o aquecimento global e a crise ambiental” – “O que poderá acontecer é que o mundo será governado pelos milionários da IA”. Pois!

No mesmo sentido, o conhecido historiador israelita, Yuval Harari, numa conferência em Lisboa, organizada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, afirmou que sem regulação da inteligência artificial, “as hipóteses de as democracias sobreviverem são muito baixas” (Público, 20/5/2023). Referindo-se à capacidade generativa da IA (sistemas de IA capazes de gerar uma grande quantidade de conteúdos), Harari alerta “Não, a inteligência artificial (IA) não é uma tecnologia como as outras que surgiram ao longo da história e que também foram recebidas com receios. Os jornais, a rádio e a televisão não conseguem gerar notícias falsas sem que um humano as escreva e a «bomba atómica não pode decidir que cidade destruir», mas a IA «é a primeira tecnologia que consegue tomar decisões por si própria». Por isso é urgente a sua regulação, já que as empresas tecnológicas não vão regular-se a si mesmas.

Os riscos para a liberdade dos cidadãos e a vivência democrática são evidentes, alimentando as crescentes pressões autoritária e populista. Como disse José Pacheco Pereira nessa mesma conferência, “Com a inteligência artificial e com os instrumentos que temos na Internet, posso manipular umas eleições como fez a Cambridge Analytica nas eleições de 2016 [nos Estados Unidos]”, que elegeram Donald Trump. Ou que tornaram viral uma fotografia do papa vestindo um casaco impermeável de última geração que ele nunca vestiu, ou imagens de pessoas a afirmar coisas que elas nunca disseram ou apresentadas em sítios onde nunca estiveram. É esse um dos principais motivos da inédita greve dos argumentistas e atores de Hollywood desde maio. A possibilidade de modelos de linguagem, como o ChatGPT, substituírem os argumentistas cinematográficos ou de versões digitais dos atores desempenharem os seus papeis na tela, e com isso reduzir drasticamente os custos de produção e obter ganhos extraordinários – aquilo que o CEO da Disney designa eufemisticamente, “criar eficiências” (Visão, 21/8/2023) – é uma ameaça séria não só para estes trabalhadores culturais, como para toda a gente.

Está em preparação um “admirável mundo novo” de manipulação da consciência e de cerceamento das liberdades, através de mecanismos sub-reptícios (porque não imediatamente percetíveis) e sumamente eficazes (porque a uma escala nunca vista) de controlo dos cidadãos. O que parece indiscutível é que, por detrás de qualquer sistema de inteligência artificial, estão as pessoas e as empresas que o criam. Serão estes os seus principais beneficiários.

Como disse, um dia, Cedric Price, o visionário e influente arquiteto britânico, “A tecnologia é a resposta, mas qual era a pergunta?”



Hugo Fernandez



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Domingo, 30 de Julho de 2023
Valorizar os servidores do serviço público

Há por aí um alarido por parte dos comentadores políticos sobre a posição do Presidente da República ao vetar o Diploma do governo sobre a carreira dos professores e, pasme-se, sobretudo, porque entendeu, do ponto de vista político e da magistratura que lhe confere o cargo, deixar bem claro na justificação do veto o que entende sobre áreas nucleares para o desenvolvimento de uma sociedade e de um país ainda com significativos atrasos estruturais.

A desonestidade dos comentadores políticos ao referirem que a valorização social e salarial dos funcionários públicos, sobretudo os profissionais do ensino, ciência e saúde, é uma irresponsabilidade política e atenta contra a estabilidade financeira do país é um tema que merece uma análise cuidadosa e crítica. Embora possa haver opiniões divergentes em relação a essa questão, considero que é importante considerar os fatos e entender a complexidade desse assunto.

Em primeiro lugar, é fundamental reconhecer que os funcionários públicos desempenham um papel essencial na prestação de serviços públicos e no funcionamento do Estado. Eles atuam em áreas críticas, como saúde, educação, segurança e infraestruturas, garantindo que as necessidades básicas da população sejam atendidas. Portanto, deixemo-nos de subterfúgios, a valorização desses profissionais é uma questão de justiça e reconhecimento pelo serviço que prestam à sociedade. Esses comentadores, e eles sabem isso, não podem negligenciar o facto de que a falta de valorização dos funcionários públicos pode levar à desmotivação, à evasão de talentos e à baixa produtividade no setor público. Salários desfasados e condições precárias de trabalho desencorajam muitos profissionais competentes a permanecerem nas suas posições, levando a uma perda significativa de conhecimento institucional e de experiência.

É fundamental que o debate sobre a valorização dos funcionários públicos seja conduzido de maneira honesta e embasada em factos concretos. É verdade que os recursos públicos são limitados, mas é possível encontrar um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a garantia de serviços públicos de qualidade.

O discurso desses "opinion makers” de que a valorização social e salarial dos funcionários públicos é uma irresponsabilidade política é frequentemente utilizado como argumento para justificar medidas de austeridade, cortes de gastos e congelamentos salariais. No entanto, essa abordagem simplista pode não refletir a realidade económica e social do país.

Basta de austeridade, basta de cativações, este expediente que tem atingido algum extremismo, pode resultar em danos maiores para a economia, especialmente quando se trata de setores críticos. Salários desfasados e condições de trabalho precárias podem levar à desmotivação e ao êxodo de profissionais, prejudicando a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Responsabilizar a valorização salarial de setores nucleares do funcionalismo público pela instabilidade financeira é uma visão parcial da realidade. Em vez de culpar os funcionários públicos e a valorização dos seus salários pela instabilidade financeira do país, seria conveniente e necessário, nas suas abordagens comentaristas, adotar uma abordagem mais abrangente para a gestão das finanças públicas.

Volto a reafirmar: há desonestidade de alguns comentadores políticos ao apontarem a valorização social e salarial dos funcionários públicos como uma irresponsabilidade política que ameaça a estabilidade financeira do país, é uma visão simplista e injusta da realidade. Valorizar esses profissionais é reconhecer a importância do trabalho que realizam para o bem-estar da sociedade. É necessário ver além das narrativas simplistas e compreender a importância de investir nos servidores públicos como forma de promover o desenvolvimento do país e o bem-estar da sua população. Com discursos enviesados, porque agora, nesta conjuntura, dá jeito e o “mainstream” cativa muitas “audiências”. Somente por meio de uma discussão honesta e fundamentada poderemos construir soluções efetivas para os desafios que enfrentamos em relação ao funcionalismo público. Entendo que fez bem o Presidente da República em chamar atenção para estas questões: se é preciso dar prioridade, que se dê prioridade a professores e a profissionais de saúde. Bem sabemos que é um desafio complexo encontrar o equilíbrio certo entre as necessidades de diferentes grupos, mas é essencial buscar soluções que reflitam os valores e objetivos da sociedade em questão. Só para terminar, quero deixar claro que é importante lembrar que a priorização desses grupos não significa ignorar outras profissões e necessidades da sociedade.

Domingos Caeiro



publicado por albardeiro às 13:38
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Sábado, 29 de Julho de 2023
MÍNIMOS

Quando se fala da igualdade de oportunidades, há dois aspetos essenciais a ter em consideração: a igualdade de acesso, isto é, a possibilidade de (a habilitação necessária para o efeito e a não discriminação de ingresso), e a igualdade de pontos de partida, isto é, condições para (os requisitos económicos, sociais e culturais necessários para aceder às oportunidades). De igual forma, há uma precisão fundamental a fazer quando aduzimos aos conceitos de igualdade e equidade. A ideia de igualdade baseia-se no princípio da universalidade, ou seja, no preceito de que todos devem ser tratados da mesma maneira e ter os mesmos direitos e deveres. A ideia de equidade, por sua vez, reconhece as diferenças existentes entre os indivíduos e tenta minorar os seus impactos para que a justiça social possa beneficiar todos.

Vem este introito a propósito da entrevista que o Ministro das Finanças, Fernando Medina, deu ao Público no passado dia 25 de julho. Questionado sobre os protestos dos professores a propósito da reposição do tempo de serviço congelado durante o consulado de José Sócrates pela inefável Ministra da Educação, Maria da Lurdes Rodrigues (e que, a bem-dizer, continuou até hoje através do expediente manhoso das quotas nos escalões intermédios da carreira), o governante respondeu: “a questão da educação nunca pode ser dissociada do que é a necessidade de sermos justos e equitativos para toda a sociedade portuguesa. Todos nós, na sociedade portuguesa, fomos muito atingidos durante os anos da troika. Os funcionários públicos tiveram as carreiras todas congeladas, ninguém progrediu nada, incluindo, obviamente, os professores […] Agora colocar-se em cima da mesa que nós o que temos de fazer é repor o país como se a troika não tivesse existido. Se se fizesse a uma profissão, concordaria que não se fizesse a outras? Não, nós temos de tratar todos de forma absolutamente equitativa.”

Para além da grosseira imprecisão temporal (deliberada? – é que isto foi sempre da responsabilidade do PS), este discurso confunde conceitos e, claramente, falha o alvo. Porque, das duas uma: ou Medina queria dizer que todos os funcionários públicos devem ser tratados de igual forma e não considera que haja especificidades de determinadas carreiras na função pública – como é o caso da docência – ou aos professores não se reconhece sequer a dignidade e relevância suficientes para usufruírem de políticas equitativas que corrijam assimetrias e injustiças que se foram acumulando ao longo dos anos. Em qualquer dos casos, teima-se em menosprezar, uma vez mais, uma função essencial para qualquer sociedade digna desse nome. Nem sequer, a este propósito, se pode invocar a chamada “tragédia dos comuns” (de commons, termo inglês que designa um bem partilhado pela comunidade), designação popularizada pelo ecologista Garrett Hardin num artigo publicado em 1968 na revista Science, que descreve uma circunstância em que indivíduos ou grupos que agem racionalmente em defesa dos seus interesses acabam por conduzir a uma situação em que, paradoxalmente, todos perdem. É que se há profissões cujo desempenho resulta em benefício de toda a sociedade é na área da educação, da saúde ou da justiça (incluindo a segurança). A valorização dos seus profissionais e a melhoria das suas condições de trabalho não deve ser vista como a satisfação de meros interesses corporativos, mas como um desiderato essencial ao bem-estar coletivo. Assim sendo, todos ganham.

Aquilo que parece uma evidência, não o é. Foi preciso o insuspeito Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, chamar a atenção para o óbvio, ao não promulgar o diploma sobre a progressão na carreira dos professores e enviar ao Governo um parecer onde constam estas afirmações de lapidar clareza: “não há, nem pode haver comparação entre o estatuto dos professores, tal como o dos profissionais de saúde, e o de outras carreiras mesmo especiais. Governar é escolher prioridades. E saúde e educação são e deveriam ser prioridades se quisermos ir muito mais longe como sociedade desenvolvida e justa.”, acrescentando, “Todos sabem que os professores, tal como os profissionais de saúde, têm e merecem ter uma importância essencial na nossa sociedade e em todas as sociedades que apostam na educação, no conhecimento, no futuro.”

Toda a ação do Governo é em sentido contrário. A desqualificação docente e a degradação do ensino correspondem àquilo que Paulo Guinote designa por “modelo de Educação low-cost”. Dois exemplos recentes bastam para o comprovar. Um projeto de decreto-lei volta a baixar de 120 para 90 ECTS (Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos) as habilitações necessárias para a docência, ainda que, para já, só nos casos de contratação direta pelas escolas. Como comenta Santana Castilho, “Em vez de aumentar os incentivos para fazer retornar à docência milhares de professores que a abandonaram, apesar de terem habilitação profissional completa, o Governo escolheu a via mais fácil: desqualificou a profissão, reduzindo os requisitos.” (Público, 19/7/23). Da mesma forma, o Plano de Recuperação das Aprendizagens, que visou colmatar as dificuldades do ensino derivadas da pandemia do Covid-19, vai ser prolongado por mais um ano, mas sem o crédito horário e os recursos humanos que lhe estavam adstritos. Institui-se definitivamente o princípio delirante de ter de “fazer omeletes sem ovos”. Talvez isso explique porque, nos últimos 15 anos, tenha havido uma quebra de 70% nos cursos de formação de professores; nestas circunstâncias, quem ainda quer ser professor?

As noções de igualdade e equidade têm uma importância fundamental; mas não por equivalência ou oposição. Como nos explica o sociólogo francês Michel Wieviorka, “O debate que opõe igualdade e equidade é mal formulado quando coloca as duas noções num mesmo plano e nos impõe que escolhamos entre uma e outra como entre dois valores da mesma ordem. Pelo contrário, se se entender que a igualdade constitui um fim, um horizonte, e a equidade um meio, torna-se possível e desejável associá-los num mesmo movimento.” (Michel Wieviorka, A diferença, Fenda, Lisboa, 2002, pp. 114-115). Mas não me parece que Medina ou Costa estejam minimamente preocupados com a igualdade e a equidade, apesar do emblema socialista que ostentam na lapela.

 

 

Hugo Fernandez



 

 

 

 





publicado por albardeiro às 11:31
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Segunda-feira, 10 de Julho de 2023
Como será a educação daqui a 10, 15 ou vinte anos? E os professores, turmas, currículos?

Se fizermos o exercício de prever como será a educação na próxima década, talvez necessitemos, em primeiro lugar, em considerar como corrigir as desigualdades e oferecer novas possibilidades de aprendizagem para crianças e jovens; em segundo lugar, o que precisamos de continuar a fazer, o que deve ser abandonado e o que deve ser recriado? Pensando em respostas para essas questões, um estudo publicado pela Unesco (agência da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no final de 2021 estabelece princípios e avança nos debates que, atualmente, começam a fazer parte da agenda de governos e discussões dentro e fora da escola, incluindo a formação de professores.

A prospetiva, em qualquer campo, é um exercício bastante arriscado. Afinal, como sabemos, havia muitos artigos no início da década de 2010 sobre a visão da década de 2020... Quem teria previsto um vírus altamente contagioso com consequências que ainda não compreendemos totalmente? Ninguém o fez! Estes "cisnes negros" podem perturbar tudo. No entanto, isto não impede que os peritos especulem sobre o que irá acontecer nas décadas vindouras.

A educação não é exceção. Façamos um breve resumo dos últimos dois séculos: partimos de um mundo onde, em 1820, 12% da população sabia escrever e ler. 200 anos mais tarde, a percentagem inverteu-se e apenas 14% do mundo é completamente analfabeto[i]. Este quadro poderia ser completo por estratos no domínio das competências primárias, mas o facto é que o modelo escolar tem conseguido educar a maioria das pessoas.

Desde então, a fórmula tem permanecido mais ou menos a mesma, independemente das adições tecnológicas ao longo do tempo. O papel em que os cálculos foram rabiscados tornou-se uma calculadora. Não contente com esta máquina, o computador apareceu. A Internet seguiu-se anos mais tarde, bem como smartphones, aplicações, realidade virtual e aumentada, IA, etc. No entanto, para muitos peritos, a verdadeira revolução ainda não teve lugar. Nenhuma destas tecnologias alterou fundamentalmente a abordagem educacional. Depois veio a pandemia de covid-19. Poderia, ou poderá, esta crise sem precedentes ser o início de um novo capítulo?[ii]

4 futuros possíveis

Em Setembro de 2020, enquanto a pandemia grassava e as vacinas estavam na fase experimental, a OCDE publicou um relatório sobre os quatro futuros possíveis da educação. Os peritos tentaram ver onde estaria a educação nos próximos vinte anos.[iii]

Em 2040, a que poderão os estudantes ter direito? Os quatro cenários são resumidos a seguir:

  1. Continuação da escola: Este é o cenário potencial onde as mudanças seriam menos percetíveis. As crianças continuariam a frequentar a escola da forma tradicional, e a graduação continuaria a ser o meio de acesso ao sucesso social e económico. Os países trabalhariam num núcleo comum, possivelmente para mais parcerias internacionais. Uma aprendizagem mais personalizada mudaria o papel do professor e os organismos públicos teriam uma presença determinante na educação.
  2. Educação externalizada: neste cenário, o lugar da escola será drasticamente reduzido. Formas de educação privadas ou baseadas na comunidade surgiriam em todo o lado. O papel da burocracia será sobremaneira reduzido, deixando uma maior escolha de programas aos alunos com a possibilidade de aprender ao seu próprio ritmo. Assim, será mais a comunidade profissional que daria valor a uma escolaridade diferente. Por exemplo, a OCDE e o Cedefop (Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional) previram cursos de formação profissional que poderiam ser concebidos como "crachás digitais" ou "microcredenciais" que os alunos obteriam. Cabe então às empresas ver qual destas qualificações/competências se adequa às suas necessidades.[iv]
  3. As escolas como laboratórios de aprendizagem: a escola continuaria a ser o centro da educação. No entanto, deixará de existir um currículo uniforme. Os atores locais, incluindo museus, centros tecnológicos, bibliotecas e outros, desenvolveriam programas baseados em valores comuns. Como resultado, a experimentação e a diversidade de conhecimentos tornam-se a norma. A aprendizagem personalizada é reforçada por um quadro de trabalho colaborativo.
  4. Aprender no trabalho: nesta visão, é o fim da escola. O mundo digital, capaz de deter mais conhecimentos do que nunca, poderia ser utilizado por cada indivíduo para aprender o que lhe convém 'de borla'. Inteligência artificial e soluções tecnológicas esbatem mais do que nunca a linha entre aprendizagem, trabalho e lazer. Consequentemente, é também um adeus aos professores institucionalizados, pois o indivíduo torna-se um consumidor da formação de que gosta.

Obviamente, os autores destes cenários estão conscientes de que os perigos naturais podem favorecer muito bem um ou outro dos cenários, ou mesmo criar outro. De facto, ao lê-las, apercebemo-nos disso mesmo. Devemos simplesmente ajustar o sistema atual para satisfazer necessidades futuras ou devemos imaginar um modelo completamente diferente?[v]                  

Adeus, caros professores?

Quando olhamos para o futuro da educação, mesmo excluindo os propostos pela OCDE, parece haver uma ideia persistente de que os professores como profissionais irão desaparecer. Afinal, porquê confiar em professores e livros quando a Internet e algoritmos sofisticados podem fazer o trabalho de forma ainda mais eficiente?[vi]

Tanto mais que um relatório publicado em 2021 pela Education International[vii] mostra claramente que o trabalho é cada vez mais ingrato, que os empregos estão a ser cada vez menos preenchidos, etc. Daí a fantasia de algumas pessoas de se livrarem destes "queixosos" por meios tecnológicos e aproximarem-se do que as indústrias precisam.

No entanto, não devemos “apregoar” imediatamente que o papel do educador se extinguiu. Antes de mais, porque muitos outros cenários tendem[viii] a mostrar que o seu lugar ainda está presente. Quer sejam trabalhadores públicos ou privados, a sua presença seria ainda necessária, nem que fosse apenas para acompanhar os alunos na sua viagem de estudo. De facto, pode parecer lógico recorrer à tecnologia como base para o ensino, mas quem será capaz de verificar verdadeiramente a compreensão dos alunos? Inteligências artificiais? Possivelmente, mas ainda estamos muito longe desta realidade e sabemos que as máquinas podem por vezes julgar mal as situações.

Tanto mais que os cenários prospetivos na educação continuam a não se materializar realmente. A chamada "mudança MOOC" que deveria mudar a face do mundo educacional terá sido, no final, principalmente um canal de formação adicional que não terá eclipsado os currículos tradicionais do corpo docente.

Estes cenários são, portanto, plausíveis, mas ainda muito longe de serem realizados. Tantas pequenas coisas poderiam levar a um quadro completamente diferente na(s) próxima(s) década(s).

Repensar, religar, repensar

Todos esses cenários têm implicações importantes para os objetivos e governança da educação, bem como para a força de trabalho docente. Os sistemas de ensino em muitos países já se abriram para novos atores, descentralizando-se do nacional para o local e, cada vez mais, para o internacional. O poder tornou-se mais distribuído, os processos mais inclusivos. A investigação e a inovação está a dar lugar à co-criação.

Podemos construir uma gama infinita de tais cenários. O futuro pode ser qualquer combinação deles e provavelmente parecerá muito diferente em diferentes lugares do mundo. Apesar disso, tal pensamento dá-nos as ferramentas para explorar as consequências para os objetivos e funções da educação, para a sua organização e estruturas, para a formação da força de trabalho educacional e para as políticas públicas. Em última análise, faz-nos pensar mais sobre o futuro que queremos para a educação. Muitas vezes significa resolver tensões e dilemas, pensemos nos seguintes:

  • Qual é o equilíbrio certo entre modernização e disrupção?
  • Como conciliar novos objetivos com velhas estruturas?
  • Como apoiamos alunos e professores com mentalidade global e raízes locais?
  • Como podemos promover a inovação enquanto reconhecemos a natureza socialmente altamente conservadora da educação?
  • Como alavancamos o novo potencial com a capacidade existente?
  • Como reconfiguramos os espaços, as pessoas, o tempo e as tecnologias para criar ambientes de aprendizagem poderosos?
  • No caso de desacordo, de quem é a voz de quem conta?
  • Quem é responsável pelos membros mais vulneráveis da nossa sociedade?
  • Se as “corporações” digitais globais são os principais provedores, que tipo de regime regulatório é necessário para resolver as já espinhosas questões de propriedade dos dados, da democracia e empoderamento do cidadão?

Pensar no futuro exige imaginação e também rigor. Devemos proteger-nos contra a tentação de escolher um futuro favorito, feito à medida - isso são cenarizações e muito menos prepararmo-nos para ele sozinhos. Num mundo onde choques como pandemias e eventos climáticos extremos devido às mudanças climáticas, agitação social e polarização política devem ser mais frequentes, não nos podemos dar ao luxo de ser “apanhados” desprevenidos novamente.

Este não é um grito de desespero – ao contrário, é uma (humilde) chamada à ação. A educação deve estar pronta. Conhecemos o poder da humanidade e a importância de aprender e crescer ao longo da vida. Insistimos na importância da educação como bem público, independentemente do cenário futuro.

Por isso: um novo contrato social para a educação?

Para dar conta das necessidades encontradas, a Unesco defende a criação de um novo Contrato Social Para a Educação, no qual todos os integrantes da sociedade atuem por benefícios comuns a partir de dois princípios básicos: acesso à educação de qualidade por toda a vida e fortalecimento da educação como um bem comum.

Segundo Sahle-Work Zewde,[ix] é necessário transformar a educação. “O respeito pelos direitos humanos e a preocupação com a educação enquanto um bem comum devem tornar-se os fios centrais que unem o nosso mundo compartilhado e futuro interconectado”, salientou na apresentação do documento.[x]

Ao longo do século 20, a educação pública tinha como foco apoiar a cidadania nacional e os esforços de desenvolvimento ao tornar a educação obrigatória para crianças e jovens. Hoje, diante dos riscos mencionados acima, a Unesco clama por união em torno de esforços coletivos e de acesso a conhecimento e à inovação necessários para moldar um futuro sustentável e pacífico para todos, ancorado na justiça social, maior igualdade económica e mais responsabilidade ambiental.

Quais são as propostas?

Quando analisamos as recomendações para o público envolvido na educação, o documento traz os seguintes pontos:

  • O modelo de ensino deve deixar de ter uma abordagem expositiva, centrada no professor e voltada para a realização individual, em vez disso, é necessário acentuar a colaboração e a solidariedade.
  • Os currículos que são frequentemente organizados como uma hierarquização de disciplinas precisam de mudar para enfatizar a aprendizagem ecológica, intercultural e interdisciplinar.
  • O ensino precisa de deixar de ser considerado uma prática individual para se tornar ainda mais profissionalizado e fruto de um esforço colaborativo.
  • As escolas são instituições que precisam de ser protegidas. No entanto, devemos passar da imposição de modelos universais e reimaginar escolas, incluindo arquiteturas, espaços, tempos, horários e grupos de alunos de diversas maneiras.
  • Em todos os tempos e espaços de aprendizagem, devemos deixar de pensar na educação como algo que ocorre principalmente nas escolas e em certas idades e, em vez disso, dar as boas-vindas e expandir as oportunidades educacionais em todos os lugares.

Como tirar do papel um novo contrato social para a educação?

  • Pela mudança e inovação em larga escala. Um novo contrato social virá à tona a partir de ações individuais e coletivas – manifestadas por atos de coragem, liderança, resistência, criatividade e cuidado. Um novo contrato social precisa de superar a discriminação, marginalização e exclusão. A educação deve dedicar-se a garantir a igualdade de género e os direitos de todos, independentemente da raça, etnia, religião, deficiência, orientação sexual, idade ou condição de cidadania. É necessário um compromisso robusto com o diálogo social, pensando e agindo de forma conjunta.
  • Por investigação e inovação. Um novo contrato social requer um programa de investigação colaborativa para a educação ao longo da vida. Este programa deve centrar-se no direito à educação e incluir diferentes tipos de evidências e formas de conhecimento, incluindo a aprendizagem horizontal e a troca de conhecimentos através das fronteiras. As contribuições devem vir de todos – professores a estudantes, de académicos e centros de investigação a governos e organizações da sociedade civil.
  • Solidariedade global e cooperação internacional. Um novo contrato social para a educação requer um compromisso renovado com a colaboração global num apoio à educação como um bem comum, com base numa cooperação mais justa e equitativa entre atores estatais e não-estatais. A comunidade internacional tem um papel fundamental a desempenhar, ajudando na construção de consensos, normas e referenciais comuns. As necessidades educacionais dos requerentes de asilo, refugiados, apátridas e migrantes, em particular, precisam de ser apoiadas por meio da cooperação internacional e do trabalho de instituições globais.
  • As universidades e outras instituições de ensino superior devem ter um papel ativo, atuando na investigação e na formação, como contribuintes para outras instituições e programas educacionais nas suas comunidades e em todo o mundo.
  • É fundamental que todos possam participar da construção do futuro da educação – crianças, jovens, famílias, professores, investigadores, ativistas, empregadores, lideranças culturais e religiosas.

A Unesco salienta que o relatório é mais um convite a pensar e imaginar do que um projeto. As questões que surgem precisam de ser tomadas e respondidas localmente nos países, nas escolas, nos programas e nos sistemas educacionais.

Tomando por referência a famosa frase de Sócrates: "Educação é acender uma chama, não encher um vaso", mais uma vez, acentuamos que a educação desempenha um papel fulcral na formação das sociedades e na preparação dos indivíduos para o futuro. À medida que nos aproximamos de 2030, os desafios da educação tornam-se cada vez mais complexos e diversificados. Para enfrentar estes desafios de forma eficaz, a formação de professores deve evoluir e adaptar-se. Nesta comunicação, não queria deixar de apontar, no meu entender, algumas das principais questões relacionadas com a formação de professores e os desafios previstos para a educação em 2030, salientando simultaneamente a necessidade de abordagens cientificamente competentes, nomeadamente:a) Avanços tecnológicos e literacia digital: em 2030, a tecnologia continuará a transformar a educação. Os professores devem estar preparados e apetrechados com as competências e os conhecimentos necessários para poderem integrar eficazmente a tecnologia nos seus processos letivos. Os programas de formação devem centrar-se no desenvolvimento da literacia digital, no fomento do pensamento crítico, na promoção de um comportamento responsável e cívico e na utilização de ferramentas inovadoras para uma aprendizagem personalizada. Os professores precisam de se adaptar às tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, a realidade virtual e a realidade aumentada, para criar ambientes de aprendizagem envolventes e eficazes.b) Mudança na demografia e diversidade dos alunos: a população estudantil em 2030 será cada vez mais diversificada em termos de origens culturais, linguísticas e socioeconómicas – é imperativo responder às necessidades específicas de cada aluno. A formação de professores deve incluir estratégias para um ensino culturalmente pró-ativo, que envolva instrução diferenciada e práticas inclusivas. Os educadores devem desenvolver competências interculturais e adotar abordagens pedagógicas que promovam a equidade e a diversidade nos contextos de ensino.c) Cidadania global e desenvolvimento sustentável: face aos desafios globais como as alterações climáticas, a pobreza e a desigualdade, a educação em 2030 deve promover a cidadania global e o desenvolvimento sustentável. Os professores devem receber formação sobre a incorporação de temas como a educação ambiental, a justiça social e a tomada de decisões éticas nos seus currículos. Esta formação deve capacitar os professores para inspirar os alunos a tornarem-se cidadãos globais responsáveis que possam contribuir para um futuro sustentável.d) Aptidões e competências para o século XXI: as exigências da futura capacitação profissional requerem uma mudança no foco educacional. Os programas de formação de professores devem dar prioridade ao desenvolvimento de competências do século XXI, como o pensamento crítico, a criatividade, a colaboração, a comunicação e a resolução de problemas. Os professores devem ser formados para conceber experiências de aprendizagem baseadas em projetos, facilitar o trabalho em equipa e integrar contextos do mundo real nos seus contextos letivos. O desenvolvimento profissional contínuo deve ajudar os professores a manterem-se atualizados em relação à evolução das competências exigidas.e) Saúde mental e bem-estar: em 2030, a saúde mental e o bem-estar continuarão a ser questões críticas na educação. Os professores precisam de estar “bem preparados” com conhecimentos e estratégias para apoiar o desenvolvimento social e emocional dos alunos. Os programas de formação de professores devem incluir módulos sobre a promoção de uma saúde mental positiva, o reconhecimento de sinais de sofrimento e a prestação de apoio adequado. Os educadores devem também estar preparados para enfrentar os desafios colocados pelo impacto da tecnologia na saúde mental, como a gestão do tempo de ecrã e o ciberbullying… e outras formas de humilhação no ambiente virtual.f) Aprendizagem ao longo da vida e adaptabilidade: o ritmo da mudança no mundo moderno exige que os indivíduos se tornem aprendizes ao longo da vida. Os professores devem estar preparados para modelar e promover uma mentalidade de crescimento e adaptabilidade. Os programas de formação devem enfatizar a prática reflexiva, a aprendizagem autodirigida e a criação de redes profissionais. Os docentes devem adotar estratégias para facilitar a aprendizagem contínua para si próprios e para os seus alunos, promovendo uma cultura de aprendizagem ao longo da vida no sistema educativo.

Tudo aponta para que em 2030:

os desafios da educação serão complexos e multifacetados. Para enfrentar esses desafios de forma eficaz, a formação de professores deve ser abrangente e cientificamente competente. Os programas de formação devem dotar os professores das competências, conhecimentos e atitudes necessários para navegar nos avanços tecnológicos, promover a diversidade e a inclusão, fomentar a cidadania global, desenvolver competências do século XXI e cultivar uma cultura de aprendizagem ao longo da vida. Ao investir na formação de professores, podemos garantir que os educadores estão preparados para satisfazer as necessidades em evolução dos alunos e proporcionar uma educação de qualidade nos próximos anos.

Domingos Caeiro

(Universidade Aberta, julho de 2023)

 

[i] (https://interestingengineering.com/innovation/life-in-2050-a-glimpse-at-education-in-the-future)

[ii] (https://interestingengineering.com/innovation/life-in-2050-a-glimpse-at-education-in-the-future)

[iii] (https://www.oecd-ilibrary.org/education/back-to-the-future-s-of-education_178ef527-en)

[iv] (https://www.centre-inffo.fr/site-europe-international-formation/actualites-europe/3-scenarios-pour-le-futur-de-lapprentissage-en-europe)

[v] (https://www.weforum.org/agenda/2021/01/future-of-education-4-scenarios/)

[vi] (https://ottawacitizen.com/news/nine-near-future-scenarios-robot-assistants)

[vii] https://www.ei-ie.org/en/workarea/1316:future-of-work-in-education

[viii] https://crpe.org/in-the-future-diverse-approaches-to-schooling/

[ix]   https://www.councilwomenworldleaders.org/sahle-work-zewde.html

[x]    https://news.un.org/pt/story/2021/11/1770022

 

 



publicado por albardeiro às 12:56
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Sexta-feira, 9 de Junho de 2023
EXCESSIVO

Ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças em março deste ano, o inefável presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Vítor Bento, declarou que os bancos “apresentaram sempre a maior disponibilidade para colaborar com os seus clientes, facilitando-lhes a vida o mais possível”, sublinhando, contudo, que “também não podem fazer milagres” (Jornal de Negócios, 14/3/2023). Não podem? Em proveito próprio podem e de que maneira; um autêntico milagre bíblico da multiplicação dos pães e dos peixes!

Senão, vejamos. Segundo os cálculos feitos pelo DN/Dinheiro Vivo, os seis maiores bancos a operar no nosso país alcançaram, no primeiro trimestre deste ano, um resultado líquido agregado de 954,6 milhões de euros, ou seja, um lucro de cerca de 10,7 milhões de euros por dia, o que, comparado com o período homólogo, representa uma subida de 55% (Diário de Notícias, 16/5/2023). Acresce que, em linha com o exercício anterior, foi a Caixa Geral de Depósitos, o banco do Estado, que voltou a liderar a subida dos ganhos, somando 285 milhões de euros, mais 95% face aos 146 milhões registados no primeiro trimestre de 2022. Na banca privada, foi o Millennium BCP o recordista dos lucros, quase duplicando (90%) os seus resultados líquidos para 215 milhões de euros. O Montepio, o mais pequeno dos seis bancos nacionais, triplicou os seus resultados, conseguindo lucrar mais neste primeiro trimestre do que em todo o ano anterior: passou de 11,4 milhões obtidos até março de 2022, para 35,3 milhões de euros.

As razões para este “milagre” encontram-se, precisamente, na diferença do montante obtido entre os juros cobrados no crédito e os juros pagos nos depósitos, bem como na proliferação e agravamento desmedido das comissões bancárias (que geraram uma receita global de 640,7 milhões de euros), fatores que proporcionaram à CGD, Santander Totta, BPI, Millennium BCP, Novo Banco e Montepio, em conjunto, um encaixe de 2,08 mil milhões de euros. Neste “fabuloso negócio da banca”, como se lhe refere o jornalista Manuel Carvalho em editorial do Público (16/5/2023), “os bancos vivem o melhor dos mundos: dão-se ao luxo de ganhar com as altas comissões, ganham com a subida dos juros e continuam a ganhar com a segunda taxa de juros para os depósitos mais baixa da zona euro.” (lembremos que os bancos portugueses estavam a remunerar os depósitos até um ano com uma taxa de 0,88%, menos de metade da média da Zona Euro, situada nos 2,05%). Decorrendo de uma “relação desequilibrada com os seus clientes” e “em grande parte do castigo aos depositantes portugueses”, para Manuel Carvalho, estes “resultados exuberantes e esse desempenho esconde uma dimensão irracional.”

O enorme stock monetário depositado nos bancos ascendia, em março, a 345 mil milhões de euros, o que representa mais do que o produto interno bruto anual do país. Estes números são confirmados pela afirmação de Vítor Bento de “excesso de liquidez” da banca. Com assinalável desfaçatez (sabendo que, perante uma efetiva cartelização do setor bancário, as alternativas são praticamente inexistentes), o presidente da APB, não hesitou em afirmar, na conferência “Por onde vai a economia portuguesa?” organizada em finais de maio, em Lisboa, pela SEDES e pela Ordem dos Economistas que “Qualquer empresa procura o lucro porque isso faz parte da lógica de uma economia de mercado concorrencial” e que “os clientes devem procurar melhores condições nos depósitos”. Foi, precisamente, o que tentaram fazer muitos portugueses. A redução dos depósitos bancários e a fuga das poupanças para a aquisição dos Certificados de Aforro, assim como a redução dos pedidos de empréstimo e a amortização antecipada de créditos à habitação, foram a resposta dos clientes para este estado de coisas. Entre julho de 2022 e março deste ano, o volume total de depósitos nos bancos nacionais reduziu-se em 35 mil milhões de euros.

Num contexto inflacionista e de perda acentuada de poder de compra da generalidade da população, a subida das taxas de juro por parte do Banco Central Europeu, desde há cerca de um ano, acabou por significar “uma espécie de jackpot para os bancos”, nas palavras do jornalista Rui Barroso (Visão, 18/5/2023). É que, como diz Manuel Carvalho, “A realidade mudou em favor da banca e a banca não mudou para se ajustar à realidade.” Perante a evidência da necessidade de subida das taxas de juro dos depósitos bancários, Marcelo Rebelo de Sousa pediu um “esforçozinho” aos bancos; em contrapartida, o Governo deu-lhes sim uma “mãozinha”, suspendendo a série E dos Certificados de Aforro que oferecia uma taxa de juro anual que podia atingir os 3,5%. Fez mais do que suspender uma emissão de títulos; suspendeu a concorrência e fez um enorme favor aos banqueiros e acionistas financeiros. Afinal é muito mais rentável uma “economia de mercado concorrencial” quando o próprio Estado falseia as regras da proclamada “livre concorrência”.

Para Vítor Bento, “sendo o sistema concorrencial, a concorrência elimina todos os excessos que possa haver pontualmente em qualquer situação”, concluindo, de forma taxativa, “Eu não reconheço que haja lucros excessivos. Quando muito, os lucros podem ser legítimos ou ilegítimos. Eu não vejo nenhuma situação de ilegitimidade”. A não ser aquela que decorre, precisamente, da existência de lucros excessivos que Vítor Bento persiste em não ver. Será só um problema de perceção?



Hugo Fernandez



publicado por albardeiro às 23:29
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