Albardas e Alforges... nunca vi nada assim! Minto... já vi!
Segunda-feira, 6 de Junho de 2011
O “Reizinho” MORREU

Viva o rei! Vamos continuar subordinados aos ditames da cartilha neoliberal, numa “evolução na continuidade” em que a única esperança que nos resta é a de que a próxima governação não seja tão desavergonhada, irresponsável e medíocre como a anterior. Podemos aliás traçar um impressionante paralelismo histórico com a situação que se vivia em Portugal no final do século XIX e com a acusação que Teófilo Braga fazia ao rotativismo monárquico: “A nação estava morta para toda a resistência; os partidos monárquicos, regenerador e histórico [podíamos perfeitamente substitui-los pelo PS e PSD], alternaram-se periodicamente no poder, em conluio de interesses, e devastaram este país na mais absoluta impunidade, criando essa pasmosa dívida pública, pela qual a nação é responsável até ao ponto de ver em almoeda o seu território. Os partidos estavam conformes em adormecer a opinião pública com um zumbido de frases feitas, com que simulavam o exercício do sistema representativo.” (História das Ideias Republicanas em Portugal, Lisboa, Vega, 2010, p. 87). É, não é!

            De resto, a analogia com o slogan da sucessão dinástica com que intitulamos esta crónica ficará por aqui, já que, verdadeiramente, este rei não reina nem governa. Transformado em mero regente – regente da quinta, a bem dizer! – o futuro primeiro-ministro português apenas irá… a despacho. Será essa a sua função e sobretudo, será essa a sua obrigação. Abdicando da sua legitimidade política e até – o que é bem mais grave – da sua responsabilidade como cidadão nacional e figura cimeira do Estado português, estará inteiramente ao serviço de interesses estrangeiros e do cumprimento das obrigações impostas pela agiotagem internacional. Quanto mais satisfeitos estes estiverem, mais miserável estará o nosso país, pior viverão os portugueses, menos possibilidades teremos de um dia voltarmos a ser soberanos. Mais uma vez, a palavra a Teófilo Braga na denúncia dos responsáveis políticos de então – e de agora!: “Não satisfeitos ainda com a ruína política de Portugal, preparam a derrocada económica, consignando os rendimentos da nação a desvairados empréstimos, assinalando assim o fim do crédito de um país e abrindo as portas à intervenção estrangeira, que não longe virá tomar conta das nossas alfandegas e vias férreas, pondo-nos em tutela como um Egito, para os credores se pagarem por suas mãos e nos espoliarem sob a égide dos seus governos.” (Discursos sobre a Constituição Política da República Portuguesa, Lisboa, SeteCaminhos, 2006, p. 100).

E para mostrar que isto não é simples retórica ou pura demagogia, atente-se na espantosa circunstância assinalada por José Gomes Canotilho numa recente conferência proferida na Universidade Lusíada com o sugestivo título “Crise e Constituição”. Diz o constitucionalista que, para cumprir as exigências da troika económico-financeira do FMI, BCE e CE (e não havendo tempo para uma revisão constitucional), o próximo Governo terá que avançar com um conjunto de medidas legislativas que violam claramente a Constituição da República Portuguesa (e estamos a falar de questões tão fundamentais como o conceito de “despedimento por justa causa”). Invocando a ideia de “salvação pública” ir-se-á governar por meio de decretos ditatoriais, na mais completa impunidade e discricionariedade. Põe-se assim a legalidade entre parêntesis e a democracia… segue dentro de momentos.

Um governo pirata, portanto, a fazer lembrar – e é Gomes Canotilho quem o afirma – os períodos de guerra civil com que Portugal se confrontou ao longo do século XIX.

 

Hugo Fernandez



publicado por albardeiro às 13:08
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