Albardas e Alforges... nunca vi nada assim! Minto... já vi!
Quarta-feira, 24 de Março de 2004
Está quase...

Domingo, Fevereiro 29, 2004


Este "POST" é, sobretudo, um excelente texto, pertinente, actual e histórico, sobre uma simples questão (que eu quase que me atrevo a dizer que é tudo a par da LIBERDADE, da JUSTIÇA, da "inclusão" e do "diálogo") a IGUALDADE . O seu autor é o meu amigo Hugo Fernandez. O ALBARDEIRO agradece e publica:


IGUALDADE Q. B.


Está em curso uma nova revisão constitucional, cujos trabalhos deverão estar concluídos em Abril. Não é um processo novo. De facto a Constituição da República Portuguesa de 1976 já sofreu quatro revisões: 1982, 1989, 1992, 1997. Independentemente do que sobre estas revisões se possa ajuizar, as alterações efectuadas enquadraram-se sempre no sistema democrático vigente, não alterando de forma substancial a matriz político-ideológica que presidiu à sua elaboração. Porém, no final do ano passado, fomos confrontados com a pretensão, por parte da maioria governamental, em alterar profundamente a Constituição portuguesa. O que esta revisão tem de substancialmente diferente em relação às anteriores ¿ e, por isso, de acrescida perigosidade ¿ é o facto de pretender uma mudança do próprio sistema democrático. Mais do que uma simples alteração normativa de competências, âmbitos ou eficácia da actual organização da nossa vida colectiva, a revisão constitucional que a direita propõe visa a alteração da matriz político-ideológica da própria democracia. Trata-se de uma revisão radical dos princípios básicos do texto fundamental, que tem como corolário a substituição do princípio da Igualdade pelo da equidade. Ora esta substituição, parecendo coisa insignificante é, pelo contrário, decisiva. A propósito, e com a perspicácia que lhe é reconhecida, o cartonista Luís Afonso referia no seu ¿Bartoon¿ do jornal Público de 30 de Dezembro de 2003 que esta ¿ a equidade ¿ era a ¿igualdade q.b.¿. O humor da citação não esconde a gravidade da situação. Quer do ponto de vista político, quer do ponto de vista jurídico, estamos perante uma enorme mudança. Apesar de tudo, este processo de revisão que arrancou em Janeiro e que se pretende esteja concluído a tempo das comemorações dos 30 anos da Revolução dos Cravos (suprema ironia!), parece estar votado ao fracasso, pelo menos no grau e extensão pretendidos. A recusa generalizada da oposição em discutir os aspectos mais subversores do actual sistema ¿ inviabilizando, assim, a maioria qualificada de dois terços dos deputados, necessária para a aprovação de qualquer alteração constitucional ¿ está garantida. No entanto, a possibilidade de uma ¿refundação ideológica¿ do regime democrático e do modelo social em que vivemos é uma ameaça real, senão a curto, pelo menos a médio prazo. Paulo Portas, o principal mentor desta proposta, já preveniu que esta é uma batalha longa e que o objectivo imediato é tão-só o de lançar as bases programáticas para uma alteração futura.


Enquadramento político-constitucional


O desaparecimento da ideia de Igualdade na nossa lei fundamental faz-nos recuar, em termos dos direitos e garantias dos cidadãos, cerca de 200 anos. Aquilo que passa por ser novidade, não é mais do que a recuperação de lógicas passadas, profundamente retrógradas e anquilosadas. De facto, a possibilidade da introdução de normas de diferenciação no texto constitucional, darão azo a todo o tipo de discriminações. A distinção casuística das situações e a definição arbitrária dos critérios de necessidade, ferem mortalmente o carácter universal da lei e a imparcialidade e justeza da sua aplicação. De resto, sempre assim foi. Foi longo e penoso o caminho percorrido na luta pela conquista da democracia e dos direitos cidadania, face a uma lógica política e social aristocrático-corporativa, própria das sociedades europeias dos séculos XVII e XVIII, que consagrava a desigualdade, o privilégio, a rigidez hierárquica e o arbítrio, como a ¿ boa ordem das coisas¿. Até à consagração dos princípios igualitários na primeira Constituição portuguesa de 1822 e até hoje, é expressiva a permanência destes valores em todas as constituições portugueses que derivaram de processos democrático-parlamentares (excluímos, portanto, os textos constitucionais outorgados ¿ a Carta Constitucional de 1826 ¿ ou impostos ¿ o caso da Constituição do Estado Novo, em 1933). A Constituição de 1822 estatuía no seu artigo 9º que ¿A lei é igual para todos. Não se devem portanto tolerar privilégios do foro nas causas cíveis ou crimes, nem comissões especiais.¿ O conceito genérico de Igualdade perpassava, de resto, todo o texto constitucional, encontrando especial expressão em vários artigos do título I ¿Dos Direitos e Deveres Individuais dos Portugueses¿. O mesmo postulado está consagrado no artigo 10º do título III ¿ ¿Dos Direitos e Garantias dos Portugueses¿ ¿ da Constituição de 1838. Com a proclamação da República não se verificaram, neste aspecto, alterações. Integrada no título II da Constituição de 1911 na rubrica ¿Dos direitos e garantias individuais¿ a ideia de Igualdade está consagrada no seu artigo 3º. A Constituição da República Portuguesa de 1976, saída da Revolução do 25 de Abril, contemplou este preceito na sua Parte I, ¿Direitos e Deveres Fundamentais¿ e, concretamente, no seu artigo 13º que, aliás, permaneceu de forma textual nas revisões constitucionais que lhe sucederam: ¿1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.¿ Acresce que no seu artigo 9º, alínea d, a Igualdade que se estabelece como meta político-constitucional é a igualdade real e não só igualdade jurídica (igualdade formal): ¿São tarefas fundamentais do Estado: (...) d) Promover o bem estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais e culturais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais.¿ A Igualdade ¿ que não homogeneidade massificadora ou estandardização ¿ sempre foi, como vemos, um princípio básico da democracia. É o que agora se quer pôr em causa. Trata-se seguramente de um sintoma dos nossos tempos, em que o primado normativo das leis parece estar entregue à avidez e desregulação do mercado. Dificilmente se pode considerar democrático um discurso político-legal que não consagre a universalidade dos direitos e deveres dos cidadãos. Dificilmente pode ser democrática uma matriz ideológica baseada no privilégio e na discriminação. A ¿igualdade q. b.¿ só pode representar desigualdade acrescida. É sintomático que, em recente artigo publicado no jornal Público de 21 de Fevereiro de 2004 , o insuspeito pensador liberal inglês sir Ralf Dahrendorf não hesite em alertar para os perigos da utilização da discriminação positiva no âmbito dos direitos de cidadania, interrogando se precisamente esta não estaria a produzir ¿ diríamos nós reproduzir ¿ ¿um novo tipo de segmentação rígida que destrói a própria sociedade civil que pretendia criar¿, para concluir que ¿Direitos iguais para todos os cidadãos são fundamentais para uma ordem liberal.¿


Sobre a jurisprudência


Será o conceito de Igualdade tão fundamental e a sua substituição, no âmbito do texto constitucional, tão determinante? Pensamos que sim. Também do ponto de vista jurídico. Com efeito, é o carácter universal, derivado do princípio igualitário, que define a lei e a distingue do privilégio. Como referiu Rousseau no seu Contrato Social, ¿toda a função que se refere a um objecto individual, não pertence ao poder legislativo¿ e, tendo em conta o contexto da época em que escreveu, acrescentando que ¿o que ordena o mesmo soberano acerca de um objecto particular, também não é lei, mas um decreto; nem um acto de soberania, mas de magistratura.¿ Uma lei privada não pode, assim, ser um acto legislativo. Este tem que possuir as características da generalidade e da abstracção. Só a própria universalidade da Lei confere dignidade ao tratamento do caso concreto. A natureza abstracta da norma jurídica tem que sacrificar em todos as circunstâncias a singularidade do caso concreto à universalidade da regra, o que a torna inquestionavelmente imperfeita. Mas o conteúdo da Lei, o seu significado e alcance resultam necessariamente do entendimento e modo de organização da sociedade na qual intervém e para a qual contribui. Este carácter trans-pessoal do Direito é, por isso, muito mais do que um mero acto de positivismo jurídico, já que resulta de um equilíbrio ideal das preocupações lógicas e axiológicas na aplicação da norma ao caso concreto sub judice. Por isso, sendo a Lei a expressão formal da Justiça e a estrutura instrumental do Direito, este não pode reduzir-se-lhe, já que a intenção normativa claramente o ultrapassa. O verdadeiro sentido normativo terá que ir para além do mero formalismo teórico e, através de uma valoração jurídica ¿ derivada de determinada visão do mundo e enformada por determinadas perspectivas ideológicas, referidas a uma realidade histórica concreta ¿ permitir uma eficaz intervenção social. Em vez de uma lógica formal puramente dedutiva, persegue-se a escolha ¿ ainda que necessariamente fundamentada ¿ do razoável. A atenção ao concreto e ao singular, a importância atribuída à situação e ao contingente, própria da vivência e historicidade humanas, não pode, no entanto, significar um regresso à subjectividade e ao arbítrio. E é isto que as intenções agora vindas a público pretendem consagrar numa futura Constituição, ao substituir o conceito universal de Igualdade pela aplicação casuística de uma proclamada equidade. Por outro lado, decorre também do próprio princípio da Igualdade uma preocupação diferenciadora a partir de uma lógica distributiva, no sentido do tratamento igual de situações iguais ou semelhantes e tratamento desigual de situações desiguais ou dissemelhantes. A igualdade perante a lei exige não que todos sejam tratados de forma idêntica independentemente das circunstâncias, mas que recebam tratamento semelhante os que se encontram em condições semelhantes. Ou seja ¿tratar por igual aquilo que é essencialmente igual e desigualmente o que é essencialmente desigual¿. Desta forma, pretende-se que a Justiça dê a cada um o que lhe pertence. As soluções assim encontradas são, não só equilibradas, como legítimas. Um tratamento diferenciado, procura alcançar uma igualdade substantiva, desde que assente em motivos e circunstâncias objectivas e razoáveis. Só assim a diferenciação é legítima e se evitam os privilégios. É que igualdade não se pode confundir com identidade. A diferenciação impede, por isso, o arbítrio e a discriminação ilegítima. E se a discriminação é sempre injusta, a diferenciação promove a justiça, desde que tenha, precisamente, a Igualdade como referencial normativo. Assim, a eliminação do primado da Igualdade abre uma porta inevitável à consagração da discriminação. Ainda que se entenda esta de forma positiva, em favor dos mais desfavorecidos, esse mesmo estatuto social, inscrito na Constituição, acabaria por ficar indelevelmente consignado como realidade perene e tendencialmente imutável. Perpetuava-se, através da normatividade, uma determinada hierarquização e estratificação social. Porque o direito de igualdade implica da sociedade o desenvolvimento dos mecanismos necessários para a promoção ou obrigação de igualdade, tal não pode ser tolerado. Não é por acaso que o artigo 6º da Constituição corporativa de 1933, no seu número 3, inculcava, de facto, uma ideia de desigualdade social ao enfatizar a incumbência do Estado de ¿zelar pela melhoria das condições das classes sociais mais desfavorecidas¿ (itálicos meus), bem como de um eufemístico propósito do acesso de todos aos ¿benefícios da civilização¿ ¿ estabelecendo-se, portanto, que uns eram civilizados e outros não ¿, propósitos só compreensíveis no contexto autoritário e imperial da época. A universalidade dos direitos assusta as mentes mais retrógradas. E a sua contestação é demagogicamente feita com o princípio da equidade que, diferenciando supostamente em benefício dos mais carenciados, promete a justiça social . Mas esta aparente discriminação positiva não passa da referida ¿igualdade q. b.¿. Abrir-se a possibilidade constitucional de tratamento diferenciado dos cidadãos, introduz-nos no reino do arbítrio e da discricionaridade. Aliás, a verdadeira justificação ideológica para esta alteração é clara e foi dada pelo líder da bancada parlamentar do PSD, Guilherme Silva, ao Público de 29 de Dezembro de 2003, aquando do início dos trabalhos da revisão: ¿Propomos a introdução do princípio da gratuitidade progressiva para os mais carenciados, porque o Estado não tem meios para a gratuitidade universal, isso era o objectivo de uma sociedade sem classes¿. Elucidativo! Talvez uma efectiva aplicação da justiça fiscal pudesse obviar a essa falta de recursos do Estado e, por esse meio legítimo de diferenciação, conduzir-nos a uma sociedade mais justa e igualitária. Na mesma ocasião e, embora de forma mais agressiva e ainda mais demagógica, Telmo Correia, o líder parlamentar do PP, declarou que ¿se um estrangeiro ler o preâmbulo da Constituição ficará convencido que está em Cuba, pois ele faz o enquadramento de um país a caminho do socialismo¿. Comentários para quê? Pode-se e deve-se aspirar ao seu aperfeiçoamento e ao alargamento efectivo das condições da sua aplicação. Mas o que não oferece dúvidas é que o conceito de Igualdade é parte constituinte de qualquer sociedade que se queira democrática e o seu mais precioso horizonte utópico. Isto mostrou-nos, à saciedade, a luta de séculos dos povos. Não se percebe, por isso, que um partido como o PSD, de matriz liberal-democrática, renegue este princípio e dê o seu aval a semelhante alteração, num claro processo de reescrita da História. Cabe sobretudo perguntarmo-nos, uma vez que declaradamente se recusa o paradigma jurídico-político fundador do sistema democrático, a que obscuros paradigmas foi o PP buscar a sua matriz político-ideológica.



publicado por albardeiro às 20:07
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