Albardas e Alforges... nunca vi nada assim! Minto... já vi!
Quarta-feira, 22 de Dezembro de 2004
DESASSOMBRAMENTO... PARTE IV!

É imperativo fazer política, é essencial mais política...


Suprema ironia! Vivemos simultaneamente há anos enovelados e pautados pelas reformas. As ditas, por assim dizer, primam pela ausência e não saem de cena. Mas, a respeito do alento, da movimentação intensa em nome delas, das declarações e dos compromissos oficiais, a agenda reformadora continua congestionada. Não se registam avanços substantivos. O Estado é hoje bem diverso do que foi até aos anos 80, sobretudo graças aos ininterruptos programas de tudo privatizar (não importa a que preço e com que custos) postos em prática pelos últimos governos. Apesar disso, não temos hoje no país um Estado melhor, mais estruturado ou mais competente. Somos convidados o tempo todo, pelo discurso dominante, a ver o Estado como algo «externo» à sociedade, um simples agente de controlo, protecção e regulação do mercado. A sério, falta política no nosso debate sobre o Estado, que não é tratado nem como instrumento de dominação, a expressar uma dada correlação de forças, nem como um desdobramento vivo da sociedade, espaço no qual se condensam interesses e relações sociais, nem, muito menos, como elemento de realização de determinadas aspirações e apostas comunitárias. Chega de panaceia demagógica. Entre nós, o Estado tem sido tratado como um agente entre outros, quase sempre como um instrumento «negativo», cujas proporções «exageradas» e cuja ineficácia crónica pesariam como um castigo sobre a sociedade, os indivíduos, o livre mercado. Banalizado, abjecto e invariavelmente maltratado, o Estado não consegue ver as suas necessárias reformas avançarem.


Este empobrecimento do debate do Estado -- esta redução economicista do Estado -- não surgiu do acaso nem é simples artifício posto em prática pelos que se assenhorearam da cena política actual. É também isso, mas é sobretudo um produto histórico, de incompetência, se quisermos ir longe, pela forma mesma como somos capazes de desbaratar “rios” de dinheiro que aqui chegaram sob a forma de ajudas comunitárias e que hoje pouco resta (minto, existem estádios e rotundas) - e a culpa é do Estado. Para os artificiosos, não interessa ver o Estado pelo seu lado «nobre»; é preciso pintá-lo como um entrave ou tentar moldá-lo como instrumento passivo e apequenado de determinados interesses. No meio de hiatos esta amálgama doutrinária de menos Estado, sem as necessárias reformas administrativas, foi-se recriando entre nós, emaranhando ainda mais as já confusas relações entre o público e o privado, com a visível mercantilização geral da vida, da cultura e da política.


A visão reducionista que cerca o debate sobre o Estado trava e inviabiliza a sua reforma, na mesma medida em que tende a apresentá-la como uma questão de custos e dimensões. Nessa operação, o serviço público é entendido como um acessório da política económica e o Estado como um obstáculo para o progresso, quer dizer, para a modernização típica deste início-de-século, que, como sabemos, não compartilha qualquer ideia generosa (mais «clássica», digamos assim) a respeito do que seja progresso, quase sempre reduzindo-o também a avanço tecnológico, a oferta abundante de bens descartáveis ou a meras sofisticações organizacionais – atenção, e isto é válido para as alternativas político/partidárias que neste momento estão no “terreno” (vd. o chavão do “choque tecnológico”). Como consequência, generaliza-se a opinião de que, quanto menor for o Estado e quanto menos investido de poderes e atribuições ele estiver, melhor para a sociedade. O Estado converte-se, assim, numa espécie de refém do mercado e do cálculo financeiro; algo, em suma, vazio de densidade e nobreza, desligado da sociedade que o gera e o determina.


Com isso, não se debatem os aspectos mais substantivos, concernentes ao sentido e à natureza da comunidade política estruturada que é o país. Não nos podemos surpreender, portanto, que os temas propriamente políticos do que deve ser uma reforma não consigam impor-se à discussão. Por um lado, ficam à margem, represados, reaparecendo, de tempos em tempos, de modo simplificado e casuístico, se para o caso der jeito. Por outro lado, quer dizer, de um modo não casuístico, mantém-se activo um discurso reformador eminentemente «passadista e estatizante», dedicado a desenhar soluções institucionais engenhosas, quase todas aprisionadas àquela frieza formal típica do raciocínio por «modelos e etapas» -- um discurso que, hoje querendo politizar, em nada ajuda a politizar a discussão e que mais confunde que esclarece. De uma forma ou de outra, permanecemos longe da política: presenciamos um debate despolitizado.


Já para não falar das proposições referentes à chamada «reforma administrativa» (sempre presente e sempre adiada) que invariavelmente cedem ao discurso «contábil», penalizando recursos humanos e institucionais, entregando-se à lógica «pseudo-empresarial do vale-tudo» do sector privado, numa clara demonstração de que, também aqui, estamos fortemente amarrados à prevalência do interesses (e não do mercado, que é outra coisa) sobre o Estado: o economicismo que contamina a cultura da época traduz-se, na área da administração pública, numa valorização desfasada e muitas vezes apressada das técnicas e das «tecnologias» e dos procedimentos pensados pelo mundo empresarial, vistos como expressão pura do que há de mais moderno e bem acabado e, por isso, passíveis de serem transferidos para as organizações do sector público, ignorando as necessárias reformas que devem ser realizadas, nesse mesmo sector, para não criar mais gastos desnecessários e desbaratar recursos.


Meus caros, não se iludam... batemos no fundo! É urgente que desencadeamos uma “batalha” pelo Estado. Uma peleja que tenha a ver não tanto com o «custo» do Estado, mas com as ideias e os projectos a respeito do modo como desejamos viver. Não se trata portanto do Estado, mas essencialmente da sociedade: dos interesses que nela prevalecerão, da organização institucional e da cidadania que deverão nela vigorar, do padrão de desenvolvimento, justiça social, distribuição de riqueza e inclusão no qual viveremos. Por isso, qualquer reforma digna desse nome não pode ser pensada em função dos recursos que os governos deixarão de gastar, mas da capacidade que tiverem de conceber uma nova sociedade e de se vincularem aos destinos da população, à defesa dos seus direitos, à promoção do seu bem-estar. Quer dizer que a reforma do Estado deve ser o prolongamento de uma reforma democrática e social, pois o seu objectivo é reformular as relações entre o Estado e a sociedade civil. Só pode frutificar se for possível a “combinação” com uma iniciativa voltada para repor o sentido da política e recuperar os vínculos entre as instituições, os indivíduos e os grupos. A sua meta, afinal, é o revigoramento das possibilidades de que, entre os cidadãos, se estabeleçam relações superiores de reciprocidade que não só garantam direitos adquiridos e reconhecidos como também propiciem novas oportunidades de justiça social, de representação política e de democracia (vejam-se as novas formas de participação cívica e de debate – claro que estou a referir a “blogoesfera”) . Isto tudo, no fundo, nada mais é que o reconhecimento de que o Estado continua a ser, agora em novas circunstâncias e com outra envergadura, o ambiente no qual se celebra o "contrato social".


O tema do Estado e da sua reforma deveria estar no centro das preocupações nacionais. Não pode ser visto como mero item de um programa de governo, mas como algo revestido do mais elevado e autêntico interesse público. No momento presente, face ao clamoroso falhanço dos populismos, as formações políticas democráticas e de esquerda, nesse particular, têm uma importante função a cumprir, pois a elas cabe não só examinar e questionar o actual modelo mas propor uma alternativa, mais generosa e mais contundente. A elas cabe, também, fazer com que o debate chegue às bases da sociedade e atraia/convide os cidadãos .


Face ao ponto a que chegámos, é insensato achar que o tema do Estado e da sua reforma possa ser monopolizado por um qualquer grupelho de indivíduos que se assumam como governo, pelo discurso oficial, por técnicos e cientistas ou por uma forma qualquer de «pensamento único». É igualmente insensato pensar que o debate, sobre a necessária reforma do Estado, possa ser mantido à margem, represado, entregue ao manuseio e ao monitoriamento de quem quer que seja. Mais do que qualquer outro, ele tem que estar (está) no coração da democracia e da sociedade civil, e manter-se-á vivo e «fora do controlo» enquanto existir movimentação anti-sistémica e oposição ao modo de vida que se consolidou nestes primórdios do século.


{Nota: para aqueles que tiveram a paciência de ler este “lençol” (já houve queixumes), tenham um bom período de Natividades; claro que para os outros, também!}


O DESASSOMBRAMENTO CONTINUARÁ com a ajuda das leituras da ponte Atlântica, entre outros, de Milton Lahuerta, Marco Aurélio Nogueira, Fernando de La Cuadra, Alessia Ansaloni, Leandro Konder, Guido Liguori, etc.



publicado por albardeiro às 02:52
link do post | comentar | favorito
|

5 comentários:
De JVC a 28 de Dezembro de 2004 às 10:35
"É imperativo fazer política, é essencial mais política..."
Concordo com a epígrafe, mas, como bem expresso no texto, diria
"É imperativo fazer política, é essencial melhor política...


De vmar a 24 de Dezembro de 2004 às 21:46
Um Bom Natal e um óptimo Ano Novo são os desejos da Verdade da Mentira.


De Plancie Herica a 23 de Dezembro de 2004 às 18:55
Uff! Custou mas valeu a pena.
Grande posta! Verdadeiramente grande!
Já agora: A toda a equipagem do Albardeiro e a todos os que lhes são queridos, voto de bom Natal e de melhor 2005.
Um abraço,
Francisco Nunes



De raiodevida a 23 de Dezembro de 2004 às 01:07
Na verdade, é primordial a mudança no modo de governar, é urgente a coordenação de políticas de desenvolvimento sustentado. A necessária reflexão para que as decisões sejam correctas, como sabemos, exigem tempo. O tempo certo para evitar o desperdício, os erros sistemáticos, a improvisação e a incompetência. Precisamos de consertar novas formas de participação da sociedade no processo das (necessárias) mudanças. Um Estado ágil, transparente, eficiente e eficaz, voltado para as necessidades e expectativas do cidadão, é condição essencial para conciliar a responsabilidade fiscal, a melhoria da qualidade do investimento público e o atendimento às necessidades da sociedade quanto a bens e serviços públicos em quantidade e qualidade adequadas. Quem assim não pensar e não quiser ver concretizado, então, é como diz a canção: certamente que tem o “MUNDO AO CONTRÁRIO”. Espero que o "Desassombramento" no dê mais textos e pensamentos de qualidade.


De Pitoresco a 22 de Dezembro de 2004 às 11:57
Para além dessa temática da necessidade de reformar (Estado/Sociedade), atrevo-me a elencar um conjunto de aspectos/factores sociais e políticos, com a necessidade urgente de serem alterados, nomeadamente:

·Os modelos de desenvolvimento não são apropriados para o país.
·O processo de produção estimula o consumo e demonstra o não comprometimento com o desenvolvimento sustentável.
·A ausência de políticas voltadas para a redução do consumo.
·A exclusão da sociedade civil do processo de execução financeira e dos recursos públicos.
·A ausência de investimento para implementar projectos na sector das pescas (recurso importante ao longo da nossa história) e agroflorestais.
·A falta de recursos e incentivos à implantação de projectos de agricultura alternativa, ou seja, esgotamento do actual modelo.
·A falta de materiais de prevenção e no combate aos incêndios florestais.
·A criação de Unidades de Conservação sem levar em consideração a presença humana e, portanto, de comunidades tradicionais responsáveis pela própria preservação e/ou conservação do ambiente.
·A falta de entendimento e compromisso dos "elaboradores" de políticas públicas.
·A ausência de políticas públicas que garantam a permanência das populações nas suas áreas; abandono progressivo e degradação do património rural.
·A falta de um programa de governo para a divulgação e prática ao nível nacional das políticas públicas.
·A falta de articulação com as populações para a criação de políticas públicas, devido à ausência de informação.
·A precária política de transporte urbano.
·Etc., etc., etc...

Era um nunca mais acabar!


Comentar post

pesquisar
 
Abril 2017
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9
10
11
12
13
14
15

16
17
18
19
20
21
22

23
24
25
26
27
28
29

30


posts recentes

TIROS NO PORTA-AVIÕES

A NOVA ORDEM

INFORMAÇÃO

ERA UMA VEZ

ILUSÃO FATAL

A LIÇÃO

SALVE-SE QUEM PUDER

ESCOLHA RACIONAL

VERDADE E CONSEQUÊNCIA

PRAÇA DA JORNA

arquivos

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Janeiro 2016

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Abril 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Setembro 2008

Julho 2008

Junho 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Julho 2007

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Novembro 2006

Outubro 2006

Setembro 2006

Agosto 2006

Julho 2006

Junho 2006

Maio 2006

Abril 2006

Março 2006

Fevereiro 2006

Janeiro 2006

Dezembro 2005

Novembro 2005

Outubro 2005

Setembro 2005

Julho 2005

Junho 2005

Maio 2005

Abril 2005

Março 2005

Fevereiro 2005

Janeiro 2005

Dezembro 2004

Novembro 2004

Outubro 2004

Setembro 2004

Agosto 2004

Julho 2004

Junho 2004

Maio 2004

Abril 2004

Março 2004

Fazer olhinhos
blogs SAPO
subscrever feeds