Albardas e Alforges... nunca vi nada assim! Minto... já vi!
Segunda-feira, 16 de Maio de 2005
o que aí vem em termos da governação! PARTE 5ª

A derivação do verbo empreender = empreendedorismo! (CONTINUAÇÃO...)


Retomamos, hoje, a escrita (os textos) com natureza publicista, para voltar a abordar a questão da terceira via, isto é (para ser uma continuação das temáticas anteriores), o Estado sem poder e a disseminação do terceiro sector. Para muitos dos adeptos da dita VIA, o terceiro sector é o novo sujeito da reforma do Estado, responsável pela “globalização anti-hegemónica”, isto é, a articulação transnacional contra o capitalismo. No que diz respeito directamente ao papel do Terceiro Sector neste processo, importa considerar que, por ter como base o trabalho voluntário e as doações dos que podem dispor de dinheiro e tempo livre, o denominado "empresariamento social", praticado principalmente por algumas ONGs, desobriga o Estado do financiamento dos recursos que deveriam garantir os direitos dos cidadãos, agora reduzidos a um mínimo pré-contratual - o neo-liberalismo vai tentando, e conseguindo, reduzir o Estado a um escritório de representação, tudo passando para a iniciativa privada, embora tal entidade política continue a cobrar impostos e não se dê (ouvidos de mercador) conta das suas obrigações sociais.


Ou seja, em relação ao antigo Estado keynesiano, a esfera pública tende a alienar serviços públicos ao invés da obrigação de realizá-los directamente. O Estado funciona como um coordenador de concorrências, um agenciador de serviços, através de redes inter-regionais e internacionais e o “bem-estar” dos países ricos e o “desenvolvimento” dos subdesenvolvidos são terceirizados. Ou, no máximo, temos um retorno ao contrato liberal individualista, moldado na ideia do contrato de direito civil entre indivíduos, que foi um instrumento vigente nos períodos iniciais da acumulação de capital. Com isso, temos a destituição da ideia de contrato social entre agregações colectivas de interesses sociais divergentes e o confisco dos direitos de cidadania, processo que nos ameaça como a sombra de um Estado hobbesiano, desqualificando a política e a democracia.


E é justamente para amenizar os efeitos perversos deste “novo contrato leonino” que a indústria dos média cumpre o seu papel de fabricar novelas de esperança e amizade com o intuito de assegurar o efectivo processo de privatização das políticas sociais (saúde, segurança, habitação e educação). Na verdade, o que se pode ver nas entrelinhas da exaltação ao Terceiro Sector é que o seu “sucesso” tem que passar a ser um novo recurso de Estado, cujos interesses expressos é a aceitação da desigualdade como natural e, até mesmo, desejável. Isto porque as tais pseudo-ONGs (formação e serviços) não são vistas apenas como meios para a resolução de alguns problemas sociais; meios (ONGs) que se deveriam extinguir ou quando fossem alcançados os seus objectivos ou quando terminassem as condições estruturais para a produção da desigualdade. Não! Essas pseudo-ONGs, são tidas como uma nova indústria, um novo “sector” de produção que criam as suas próprias condições de perpetuação e sobrevivência. Tornam-se não um meio, mas um fim em si mesmo. Um novo campo de empreendedorismo, o lugar do “empresário social”, aquele que lucra com a desgraça alheia a partir da sua perspicácia individual em descobrir novas e eternas necessidades humanas.


A exaltação ao Terceiro Sector, a nosso ver, promove a despolitização da sociedade civil através da desmobilização e fragmentação da “malfadada e desditosa” classe trabalhadora, processos tidos também como “naturais”. Aparece, portanto, esse Terceiro Sector, como um importante instrumento para a constituição de uma outra relação Estado / sociedade civil dominada pelas forças do mercado. Todavia, é aqui que todo o processo da discussão sobre a estrutura institucional da política global deve levar em conta a constituição tendencial de novos actores do processo de globalização - as organizações sérias e isentas da sociedade civil a nível global - bem como as tendências económicas mundiais. As tentativas de influir eficazmente nessas últimas só terão perspectivas de êxito se ocorrerem mudanças nas estruturas institucionais da esfera pública transnacional, redefinindo-se, no plano global, novas relações entre Estado, Mercado e Sociedade Civil. Ou seja, a pressão a nível global de uma esfera social-pública emergente é que poderia reformar e democratizar efectivamente o Estado , o mercado, as corporações e os partidos. O Estado e o mercado, sozinhos, parecem não ter condições de enfrentar a crise económica, social e ambiental em que estamos mergulhados e em resolver os desafios contemporâneos, muito menos a promiscuidade entre corporações e partidos. Deste modo, a sociedade está a ser chamada cada vez mais para formular alternativas. A mesma crise que enfraquece o Estado nacional tende a fortalecer as organizações da sociedade civil; isto não quer dizer que não continuamos a pensar que o Estado, quando bem servido por agentes responsáveis e eticamente respeitadores da “coisa pública”, também pode ser usado para reorganizar a sociedade. Já agora, quantos sobreiros é que nos restam?



publicado por albardeiro às 19:50
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1 comentário:
De leitoratento a 17 de Maio de 2005 às 12:33
Precisamos pensar diferentemente a globalização, pensar alternativas de globalização. Para isto de pouca utilidade é o pensamento convencional, a forma de pensar hoje hegemônica ditada pelo neoliberalismo, pelo consenso do "livre mercado". Como cidadãs e cidadãos do planeta terra, comprometidos com a democracia, convido-os a construir a nossa própria agenda de pensar, o nosso modo de ver as questões e tarefas, as nossas prioridades. Não podemos ignorar outros modos de ver e suas propostas, mas não nos limitemos a eles. Enfrentemo-los!


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