Albardas e Alforges... nunca vi nada assim! Minto... já vi!
Domingo, 14 de Abril de 2013
SINAIS DOS TEMPOS

 

 

Aconteceu em Espanha. Um anúncio de emprego publicado nos inícios de março no site www.milanuncios.com, oferecia “quarto e comida” para trabalho numa propriedade de Guadalajara, deixando apenas no ar a “possibilidade de um salário no futuro”. A proposta especifica que se pretende alguém do «sexo masculino, entre 20-40 anos» para ajudar a cuidar de animais. Apesar da precariedade das condições oferecidas, não se poupa nas exigências: o candidato tem de ser «sério, responsável e com bons hábitos» e são «imprescindíveis conhecimentos em construção e eletricidade».
O anunciante diz então que o trabalho será feito «em troca de alojamento e manutenção, facilidades de deslocação e possibilidade de um salário no futuro». Trata-se de uma situação de autêntica “servidão”, como prontamente denunciou a Confederação Sindical de Comissões de Trabalhadores (CCOO) espanhola.

Também por cá o poder político lida bem com situações de autêntica servidão. “Elevar, nesta altura, o salário mínimo seria criar um sobrecusto para as empresas e criar mais uma barreira para o emprego”, afirmou Pedro Passos Coelho no habitual debate quinzenal no Parlamento (6/3/2013). E, apesar de defender que a medida correta para combater o desemprego é precisamente a inversa, isto é, baixar o salário mínimo, reconheceu que, no caso português, tal não era possível, uma vez que o salário mínimo nacional já é “relativamente baixo”. Trata-se de um eufemismo cruel. O efeito combinado do seu efetivo congelamento (e mesmo a sua redução, quando a indexação à taxa de inflação é convenientemente negligenciada pelos sucessivos responsáveis governativos) e do constante acréscimo da carga fiscal (direta e indireta), fazem com que o seu valor nominal se distancie progressivamente do seu valor real.

Subverte-se assim a intenção inicial do estabelecimento de semelhante prestação (uma das conquistas de abril, recorde-se) e aquele que era o seu preceito básico: quem trabalha não pode viver na miséria, isto é, há um limite mínimo abaixo do qual a remuneração do trabalho humano não se pode considerar digna. Neste momento o valor do salário mínimo encontra-se abaixo do limiar da pobreza; os trabalhadores que o auferem recebem tão só 431,65 euros líquidos por mês, quando o limite da pobreza, estabelecido em 2010, se situa nos 434 euros. Aliás, já em 2006, tinha sido possível estabelecer um acordo entre o Governo e as confederações sindicais e patronais no sentido do aumento do salário mínimo nacional para 500 euros, na linha do que se acha consignado na Carta Social Europeia subscrita pelo Estado português, que estabelece a correspondência deste salário a 60% do salário médio. Este acordo, está bem de ver, nunca foi cumprido. Por isso, o Bloco de Esquerda e o PCP propuseram, no início deste ano, no Parlamento, o aumento imediato do salário mínimo para os 515 euros e uma nova subida em julho para os 545 euros. As propostas foram chumbadas com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS.Em todo o caso, é destas míseras importâncias monetárias que estamos a falar.

Sabe-se que a inflação no ano corrente vai agravar o valor do salário mínimo em cerca de 3,6%, isto é 18 euros. Parece pouco, mas este montante é imenso. Significa o recuo da fronteira da dignidade e o avanço inexorável da indigência. Se nos últimos dois anos, o salário mínimo tivesse sido atualizado de acordo com a inflação, o seu valor seria neste momento de 533 euros e não os 485 euros brutos mensais.O próprio presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda, oriundo da área política do Governo e antigo ministro do Emprego e Segurança Social de Cavaco Silva afirmou, numa entrevista à Porto Canal (7/3/2013), que “diminuir o salário mínimo é um disparate do ponto de vista económico, político e social” e lembrando o óbvio: “O emprego só se cria se as empresas tiverem clientes.”, não sendo a revisão em baixa do salário mínimo “uma forma nem uma política para criar mais emprego”, ao mesmo tempo que defendia que “o desemprego só se pode combater com crescimento económico”. O programa ideológico neoliberal sobrepõe-se, desta forma, à mera racionalidade económica.

Redução do rendimento disponível das famílias, diminuição do consumo, aumento da precariedade e da dependência económica parecem ser os pilares da política recessiva de Passos Coelho, com o propósito declarado do “empobrecimento dos portugueses”. O que se pretende, afinal? Não se trata só de garantir a maximização dos lucros pela perversa vantagem competitiva da exploração de uma mão de obra barata que possa servir os interesses especulativos da finança internacional. Trata-se da reconstituição de uma ordem societária que naturaliza a desigualdade e a discriminação, a fazer-nos lembrar tempos antigos. O “pobrezinhos mas honrados” salazarento parece estar de volta nas palavras do inenarrável secretário de Estado, Carlos Moedas, quando declarou que “Portugal hoje vive dentro das suas possibilidades”.

Por isso a questão do salário mínimo é tão decisiva. É este o patamar mínimo da dignidade humana. É esta a exigência elementar de uma sociedade aceitável. É este um sinal de civilização.







 

Hugo Fernandez





 



 



 



publicado por albardeiro às 22:15
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