Albardas e Alforges... nunca vi nada assim! Minto... já vi!
Sexta-feira, 13 de Julho de 2007
Sobre o RJIES (regime jurídico do ensino superior)

Intervenção na audição pública da Comissão de Ciência, Educação e Cultura (Assembleia da República em 09/07/2007)


Reconhecendo que as Universidades ocupam um papel central no desenvolvimento cultural, económico e social de um país, será necessário reforçar a sua capacidade de liderança e dotar as suas estruturas de uma maior flexibilidade para enfrentar estratégias diferenciadas no quadro de uma sociedade em mudança. Esta capacidade deve permitir-lhes desenvolver a cada uma delas planos específicos de acordo com as suas características próprias, com a composição do seu corpo docente, com a sua oferta de estudos e com os seus processos de gestão e inovação. Só assim poderão responder ao dinamismo de uma sociedade em constantes desafios. E só assim, a sociedade poderá exigir das suas Universidades a mais valiosa das heranças para o seu futuro uma docência de qualidade, uma investigação de excelência.


Tendo em conta esta perspectiva, foi proposto pelo actual governo, seguindo os conselhos dos “juízes de fora”, uma nova arquitectura normativa que o sistema de ensino superior, em particular o universitário, já reclamava tendo em vista a melhoria da sua qualidade docente, investigadora e de gestão, ao mesmo tempo que era necessário fomentar a mobilidade dos estudantes e professores, aprofundar a criação e transmissão do conhecimento como eixo da actividade académica, responder aos desafios derivados tanto do ensino superior não presencial através das novas tecnologias da informação e da comunicação como da formação ao longo da vida, e integrar-se competitivamente junto dos melhores centros de ensino superior no novo espaço universitário europeu que nos últimos se começou a configurar.


Todos temos consciência de que as mudanças sociais que se colocam à nossa sociedade estão estreitamente relacionadas com os que têm lugar noutros âmbitos de actividade. Assim, a modernização dos sistemas societários, quer o económico quer o social, impõem exigências cada vez mais imperativas aos sectores que estimulam este contínuo impulso e não podemos esquecer que a Universidade ocupa um lugar de privilégio nesse processo de contínua renovação, concretamente nos sectores mais ligados ao desenvolvimento cultural, científico e técnico. É por tudo isto que as nossas Universidades precisam urgentemente de incrementar com melhor eficácia, eficiência e responsabilidade, princípios todos eles centrais à própria autonomia universitária.


Face à proposta do governo, temos concordâncias e objecções. De uma maneira geral são mais as concordâncias. Concordamos, em geral, com a proposta de Lei que estabelece (ver artº77) uma nítida distinção entre as funções de governo, representação, controlo e assessoria, correspondendo cada uma destas a um órgão diferente na estrutura da Universidade. Mas já não estamos de acordo quanto à descriminação (excessiva) dos processos executivos de tomada de decisões por parte do Reitor e do Conselho Geral (órgãos efectivos de Governo da Universidade), ou quando não é claro o estabelecimento de esquemas de comparticipação e corresponsabilidade entre sociedade e Universidade (para isso, respeitando a autonomia das Universidades). Em nossa opinião bastava dizer que era ao Conselho Geral que compete aprovar as linhas estratégicas e programáticas nos âmbitos da oferta de ensinos, investigação, recursos humanos e económicos, isto é, se o Conselho Geral se configura como o órgão de relação da Universidade com a sociedade - a este órgão corresponde-lhe a supervisão da actividade económica da Universidade e as boas práticas na gestão dos serviços, bem como a aprovação dos orçamentos.


É proposto, como órgão máximo de governo universitário, o Conselho Geral que, quanto a nós, deve ser presidido pelo Reitor (tal como é actualmente a Assembleia e o Senado, com voto de qualidade, portanto não concordamos com o ponto 10 do artº 81 nem com a alínea a) do ponto 1, do art. 82º e praticamente todo o art. 86). Neste delineamento o Reitor, que exercerá a direcção, governo e gestão da Universidade, deve ser eleito directamente pela comunidade universitária mediante sufrágio universal, livre e secreto. Um outro aspecto que devia ser consignado neste marco normativo era a criação de um Conselho de Direcção (que substituiria o papel do actual Senado), que assistiria o Reitor na sua actividade à frente da Universidade, formado, para além da equipa reitoral, pelos directores das unidades orgânicas e por um número de membros (nunca superior a 3) do maior prestígio dentro da comunidade universitária.


Por último, somos da opinião que a eleição dos representantes dos diferentes sectores da comunidade universitária nos órgãos de governo, conselhos científicos e pedagógicos, e nos Conselhos de Departamentos, deve ser realizada mediante sufrágio universal, livre, igual, directo e secreto. Os Estatutos estabelecerão as normas eleitorais aplicáveis. E isto devia estar consignado sem margem para qualquer equívoco. Este texto corresponde à minha opinião pessoal e não vincula outras quaisquer opiniões.


Ver também: http://jvcosta.planetaclix.pt/artigos/dcaeiro.html 



publicado por albardeiro às 12:26
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1 comentário:
De Anónimo a 16 de Julho de 2007 às 18:37
Jantar da Associação Cantinho dos Animais de Beja

Sexta-feira – 20 de Julho
Pelas 20.30 horas
Restaurante “Manjar do Rei”
(Centro Comercial D. Manuel I, perto do “Jardim de Bacalhau”)


Marcações: No próprio restaurante ou pelo tlm 934454683
Custo do Jantar: 11€ por pessoa. Inclui: Entradas, dois pratos (carne e peixe), bebidas (excepto bebidas brancas e garrafas), café e sobremesa.
Nota: No acto da inscrição é necessário deixar um sinal de 5€.
Mais informações: 967788295

Contamos com a vossa presença!


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