Albardas e Alforges... nunca vi nada assim! Minto... já vi!
Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016
ESCOLHA RACIONAL

Em artigo publicado no Público (27/7/2016), o advogado João de Macedo Vitorino brinda-nos com o seguinte raciocínio: “Os tempos que vivemos estão a dar-nos uma dura lição: a democracia vacila, tanto na Europa como nas Américas, pois vemos que das consultas aos povos não saem decisões racionais, mas sim escolhas emocionais.” E desfia um rol de exemplos que vão desde a Venezuela e os EUA a um conjunto de países europeus como a França, Espanha, Áustria, Hungria, Polónia e, em especial o caso do reino Unido e do “Brexit”, onde supostamente, o povo escolheu “o mal para si próprio e para os outros”. Proclamando que “em verdadeira democracia os fins só podem ser os essenciais à vida em liberdade” e que “o povo soberano é incapaz de definir quais os fins comuns da sociedade em que vive e cede àquele que mais lhe prometer no momento do voto”, Vitorino conclui com esta extraordinária afirmação: “a democracia, para poder dar-nos a liberdade, precisa de escolhas racionais. Se insistirmos em propor aos eleitores escolhas irracionais e o povo insistir em escolhas sentimentais, a democracia acabará por falhar e cederá o lugar a outras formas de governo em que a liberdade cederá, por sua vez, a outros fins com ela incompatíveis, sejam eles o bem-estar social ou a igualdade, sejam eles os fins individuais de um qualquer ditador.”

Perante tal opinião, não poderemos deixar de tecer algumas considerações. Para além da óbvia dificuldade em definir o que podem ou não constituir “escolhas racionais”, as sociedades mostram-nos, ao longo da sua história, a extrema variedade dos fatores indutores de determinadas decisões ou comportamentos – individuais ou coletivos – e a inextrincável mescla de sentimentos, emoções, razões, cálculos, crenças, atitudes, valores, tradições, que estão por detrás da interação social. Daí a sua incomensurável complexidade (e, simultaneamente, o irresistível fascínio do seu estudo). A teoria sociológica que pretendia interpretar as ações dos indivíduos pelo cálculo simplista de custos e benefícios – precisamente apelidada de “teoria da escolha racional” – depressa se confrontou (a não ser em modelos tão abstratos quanto asséticos da denominada “teoria dos jogos”) com a imprevisibilidade da conduta humana. Afinal qual é a parte racional e a parte emocional de querer viver uma vida decente? É por isso que não são credíveis os anúncios de evoluções teleológicas ou de “fins da história” antecipados.

A tese de Vitorino levanta um outro problema. É que se as elites insistirem em menorizar civicamente a população para garantirem o seu domínio, não podem depois assacar-lhe falta de discernimento nas decisões que esta é chamada a tomar. Se se considera que “o povo soberano é incapaz de definir quais os fins comuns da sociedade em que vive e cede àquele que mais lhe prometer no momento do voto”, de quem é a verdadeira responsabilidade? Daquele que perversamente promete o que sabe que não vai cumprir, ou daquele que, ainda que com manifesta ingenuidade, crê na benignidade das intenções alheias? Se a quantidade e qualidade de informação à disposição dos indivíduos for propositadamente medíocre, dificilmente obteremos resultados excelentes. Se a capacidade de decisão estiver condicionada a um leque cada vez mais reduzido de dados e opiniões, o juízo formado terá que ser muito deficitário. Se insistirmos num permanente processo de desfocagem dos indivíduos e de alienação generalizada relativamente às suas condições de vida e às possibilidades que existem para a sua transformação, dificilmente poderemos obter algo mais do que apatia e submissão aos que detêm o poder.

Enquanto um qualquer jogador ou treinador de futebol tiver mais tempo de antena televisiva do que o atribuído a um debate sério sobre os problemas das sociedades, ou se uma fugaz referência a uma iniciativa política ou cultural se subsumir nas intermináveis arengas diárias sobre antecipações/previsões/relatos/comentários/rescaldos de competições desportivas, dificilmente poderemos ter uma população informada e consciente das opções a tomar. E quem é que promove este estado de coisas? Quem são os detentores dos meios de comunicação social, quem são os opinion makers omnipresentes, qual o “imaginário social” que é constantemente inculcado nas populações, quem controla as “regras do jogo”, quem são os manipuladores, quem manda? Faz lembrar os resultados daquela anedótica experiência científica em que, depois de tirarem as pernas e as asas a uma mosca e pedirem, debalde, para ela saltar, se chega à conclusão de que a mosca, desprovida dos seus membros, não ouve.

Bem mais séria e assertiva na análise deste fenómeno é a reflexão do conhecido economista indiano e prémio Nobel da Economia, Amartya Sen, que, usando o conceito das “preferências adaptativas”, explica que “As pessoas carenciadas tendem a acomodar-se às suas privações por causa da mera necessidade de sobrevivência e podem, como resultado, não ter a coragem de exigir qualquer mudança radical e ajustar mesmo os seus desejos e expetativas ao que, sem ambições, veem como alcançável” (Amartya Sen, O Desenvolvimento como Liberdade, Lisboa, Gradiva, 2003, p. 77). Em todo o caso, este amesquinhamento existencial e abusiva apropriação das competências cívicas mais elementares dos indivíduos a que o pensamento único neoliberal e o poder globalizado têm conduzido a humanidade pouco terão a ver com qualquer noção de uma sociedade regulada democraticamente.

As questões europeias, pela sua enorme relevância, são um exemplo flagrante das circunstâncias a que temos feito referência. A sobranceria e autossuficiência dos responsáveis comunitários é verdadeiramente aterradora. A sistemática recusa em consultar as populações sobre os tratados e as políticas europeias e o enorme poder que é atribuído a órgãos não eleitos e, por isso, não representativos da vontade dos cidadãos da União, faz da “integração realmente existente” – segundo a feliz expressão do sociólogo João Rodrigues (Le Monde Diplomatique, ed. portuguesa, setembro 2016), lembrando outros ismos igualmente pouco recomendáveis – uma realidade cada vez mais presente e opressiva (basta pensar no caso do denominado Eurogrupo, órgão que não está previsto em nenhum tratado europeu, ou da panóplia de comissários políticos que não foram sufragados por ninguém).  Ao invés, o desprezo com que são tidas em consideração as eleições nacionais e as opções políticas tomadas por países soberanos, bem como a irrelevância com que se encara o Parlamento Europeu, indiciam a clara deriva autoritária de Bruxelas. E que não haja dúvidas de que não são os referendos que fazem perigar a democracia na Europa, mas, pelo contrário – e por mais “emocionais” ou “racionais” com que possam ser encarados – é a “deslegitimação democrática do processo europeu” que constitui “a fonte da pressão referendária”, como justamente sublinha José Pacheco Pereira (Público, 30/7/2016). Importa, por isso, atentar nas lúcidas palavras deste historiador: “Nunca houve em Portugal pluralismo na discussão europeia. Quando muito, junta-se uns mais europeístas com outros menos europeístas, mas nunca se dá o pódio a um discurso que diga pura e simplesmente que hoje a União Europeia funciona exatamente ao contrário das intenções dos seus fundadores.” (Público, 23/7/2016).

Se se considera que a democracia é um sistema em falência e que “a liberdade cederá, por sua vez, a outros fins com ela incompatíveis, sejam eles o bem-estar social ou a igualdade, sejam eles os fins individuais de um qualquer ditador” [itálicos meus], não só estaremos, aí sim, muito perto da apologia de um regime totalitário – ao serviço dos sacrossantos mercados ou de um qualquer líder endeusado – como abdicaremos definitivamente de uma noção mínima de “bem comum”. Mas se, como dizia Nicolau Maquiavel nos Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio, obra publicada postumamente em 1531, “os levantes de um povo raramente são perniciosos à sua liberdade”, talvez então o problema não esteja no povo, mas nas elites que dele se servem. Antes de censurar o povo, talvez fosse mais sensato – e, portanto, racional – mudar de elites.

 

 

Hugo Fernandez



publicado por albardeiro às 13:34
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Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016
VERDADE E CONSEQUÊNCIA

As sanções morreram, vivam as sanções! Este é o retrato recente da relação entre Portugal e a União Europeia. E como na sucessão monárquica, também aqui impera a arbitrariedade do poder absoluto e do “porque sim”. Em 2015, Portugal excedeu em 0,2% a meta de 3% prevista para o défice orçamental. O Governo do PSD/PP, responsável pela governação do país nesse período – e que se tinha comprometido oficialmente, pela voz da então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, a apresentar um défice de apenas 2,7%, recorde-se – foi, de alguma forma, admoestado? Não, a censura recaiu sobre o atual executivo que, no Orçamento de Estado para 2016 (o primeiro do seu exercício) apresentado e aprovado por Bruxelas, se comprometeu a reduzir o défice para 2,2%.

As autoridades europeias ameaçaram o nosso país com a aplicação de sanções, punindo em 2016 Portugal pela execução orçamental anterior, quando se sabe que o défice para este ano será largamente inferior ao limite orçamental imposto pela União. Ou seja, o Governo de António Costa vê-se na iminência de ser castigado por cumprir as regras comunitárias. Isto faz algum sentido? Claro que não e mesmo Bruxelas deixou cair a aplicação de sanções, tal era o absurdo da situação, apesar do “desapontamento” do Presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem e das declarações do presidente do Bundesbank, Jens Weidmann que considerava justificada a punição por défice excessivo.

Ainda assim, como “moeda de troca”, Bruxelas ameaçou que parte dos fundos europeus podem ser cortados se o país não conseguir uma redução mais substancial do défice este ano, que deverá quedar-se nos 2,5% do PIB, conforme declarou o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, na conferência de imprensa do passado dia 27 de junho. Instou ainda as autoridades portuguesas a preparar medidas adicionais de consolidação orçamental de cerca de 450 milhões de euros, já em 2016, “o mais tardar até 15 de outubro”. Não se inibiu, porém, de apresentar desde logo algumas sugestões, como por exemplo o aumento do IVA sobre os produtos que beneficiam atualmente da taxa reduzida. Isto apesar da meta orçamental dos países da zona euro ter como limite os 3% (a própria Comissão Europeia estima que o resultado do défice para este ano seja de 2,7%, se nenhuma medida adicional for tomada) e do Governo português se ter comprometido com Bruxelas a reduzir o défice para 2,2%, conforme está inscrito no Orçamento de Estado deste ano, orçamento aceite pelas autoridades europeias, e que é inferior aos 2,5% exigidos. Isto faz algum sentido?

Faz, não do ponto de vista económico ou financeiro, mas do ponto de vista político. E, como no absolutismo monárquico, o devir fatalista das inevitabilidades tem que ser assegurado, custe o que custar. Sobretudo tem que se afastar liminarmente qualquer questionamento ou perspetiva de alternativa à atual ordem das coisas comunitária. O que Bruxelas não pode admitir é que, em Portugal, os partidos de esquerda se tenham entendido para governar e tenham vindo a restituir às pessoas algum rendimento, mas principalmente, o respeito e a dignidade que lhes foram retirados nos “anos de chumbo” austeritários da troika e dos seus feitores nacionais, Passos Coelho e Paulo Portas. Só que, sendo a democracia o reino do debate de ideias e das opções políticas, esta intenção tem que permanecer escondida sob o pesado manto das evidências eternas. “Porque sim”.

Mas, como o azeite, a verdade acaba sempre por vir ao de cima. E não foi preciso cruzar as fronteiras portuguesas para vermos confirmadas as suspeitas que havia. Em conferência de imprensa, no final de julho, sobre a possibilidade de aplicação de sanções por défice excessivo, e depois de apontar culpas ao Governo PS por estar a desviar a trajetória do país “daquilo que foi nos últimos anos”, a antiga governante Maria Luís Albuquerque saiu-se com esta espantosa afirmação: “Se eu ainda fosse ministra das Finanças, esta questão não se estaria a colocar”. Tem toda a razão! Insistiu mesmo, que em causa não estava o ano de 2015 (ainda da sua responsabilidade governativa), mas "O que está a ser feito nestes meses de governação" e "as dúvidas fundadas sobre as metas macroeconómicas e as reformas estruturais", com as quais “conseguimos merecer a confiança dos nossos parceiros europeus. Se tivéssemos continuado no Governo essa credibilidade não se perdia." Na sua possidónia sobranceria (ou mera leviandade política), Maria Luís Albuquerque não parece aperceber-se da enorme indiscrição revelada e que as próprias autoridades de Bruxelas procuraram preservar, reiterando oficialmente que o défice excessivo em causa se reportava ao ano de 2015 e não à atual legislatura.

Como se isto não bastasse, poucos dias depois, na festa do PSD/Madeira no Chão da Lagoa, o próprio dirigente social-democrata, Passos Coelho, reafirmava a mesma tese: "Ainda não perceberam que não é por causa do que fizemos no passado que se fala em sanções. É porque muitos dos governos na Europa hoje têm dúvidas sobre aquilo que se está a passar em Portugal, sobre as reformas importantes que estão a ser revertidas, sobre a maneira como estamos a andar para trás em vez de andar para a frente". Não se podia ser mais claro. Já todos percebemos que o que está em causa é aceitar a lógica neoliberal prevalecente no atual quadro comunitário, ou procurar outras soluções para uma União Europeia que, nas palavras de José Pacheco Pereira (este seguramente um social-democrata verdadeiro) “funciona exatamente ao contrário das intenções dos seus fundadores.” (Público, 23/7/2016). E permitir uma resposta inequívoca à interrogação de Rui Tavares: “é possível Portugal governado à esquerda e na Europa?” (Público, 29/7/2016).

Hugo Fernandez



publicado por albardeiro às 22:14
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Sábado, 2 de Julho de 2016
PRAÇA DA JORNA

A recente polémica sobre a capitalização da Caixa Geral de Depósitos junto das instituições europeias é um exemplo flagrante da forma mentis prevalecente na atual União. Em declarações prestadas sobre o assunto no início do mês de junho, a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, não levantou objeções a essa intenção, “desde que o Estado invista no banco como faria qualquer outro investidor privado.” (TSF, 6/6/2016), garantindo que não há, por parte da Comissão Europeia, qualquer preconceito em relação à propriedade pública de um banco: “De maneira nenhuma. Nós somos neutros em relação à propriedade. Por isso, não há qualquer questão em relação à propriedade”, assegurou a comissária. E, numa velada ameaça ao Governo português, acrescentou que "As decisões não podem ser políticas. Também porque eventualmente podem ter que ser levadas a tribunal. E o tribunal não vai ouvir nada que seja político ou preconceituoso relativamente a um Estado ou um tipo de propriedade em vez de outro tipo de propriedade".

Isto é, o dinheiro público a disponibilizar pelo Estado português para financiar um banco público tem que seguir uma lógica privada de investimento, que apenas tem por objetivo a maximização dos lucros, e não o cumprimento das funções que um banco do Estado deve ter no incentivo à economia e no privilegiar do investimento público. Remetendo-se a questão para o domínio exclusivamente jurídico e procedimental, proclama-se, alto e bom som, a inutilidade das opções políticas na governação dos bens públicos. Escamoteiam-se, desta forma, os preceitos ideológicos subjacentes a semelhante posição e remetem-se os eventuais diferendos para as inevitabilidades normativas. Qualquer ideia de soberania nacional fica assim subsumida aos sacrossantos “mercados” e a meras conveniências mercantis. É este o estado da União Europeia.

Poucos dias depois, em entrevista ao jornal Público (13/6/2016), o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, a propósito do crescente sentimento de desencanto dos europeus relativamente à UE (e o crescimento das forças políticas nacionalistas e xenófobas), afirmou que “há na Europa, não apenas um sentimento de injustiça, mas uma realidade de injustiça.”, explicando, de seguida “Se os governos pedem sacrifícios aos pais – menos salários, mais trabalho, mais impostos, menos serviços públicos –, dizendo-lhes que é para benefício dos seus filhos no futuro, eles compreendem. Agora, quando se lhes pede que aceitem estes sacrifícios para salvar os bancos e os seus filhos estão no desemprego, revoltam-se.” (tenhamos em mente, para o caso português, e segundo uma nota do Banco de Portugal – que pela primeira vez revelou informações sobre esta matéria –, que os resgates do sistema financeiro representaram, entre 2007 e 2015, um aumento do défice público em 7%, atingindo perto dos 13 mil milhões de euros). A conclusão que Schulz tira desta situação é que “a resposta séria é organizar uma economia mais justa. Temos um crescimento considerável do grande capital nos últimos anos e, do outro lado, um aumento considerável da pobreza. Isso mostra que não vivemos numa sociedade justa e razoável.” Mas quantos não denunciaram já esta realidade e foram vilipendiados e, pura e simplesmente, ostracizados? Serão estas palavras ditadas pela má consciência de um eurocrata?

Como compreender, por exemplo, que a questão das sanções por não cumprimento do défice público de 3% que pesa sobre os países da União, tenha tratamentos diferenciados por parte de Bruxelas? Recorde-se, por exemplo, que entre 1999 e 2015, Portugal falhou 10 vezes o cumprimento das regras orçamentais; à sua frente, porém, está a França que, em igual período de tempo, entrou em incumprimento por 11 vezes. Mas, como afirmou eloquentemente o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, a hipótese de sanções contra esta última está afastada porque “A França é a França.”! Como podia ter aludido ao reiterado incumprimento, desta vez por excedentes externos, da Alemanha, que, no passado mês de março registou o valor recorde de 30,4 mil milhões de euros, em flagrante violação das regras do Tratado Orçamental. Com esta espantosa sinceridade, fica traçado o quadro completo do arbítrio, do abuso de poder e dos jogos de interesses em que se transformou a União Europeia.

O artigo publicado no “The Guardian” a 5/4/2016 (e traduzido no número de junho do Courrier Internacional, de onde retiramos as citações) do ex-ministro das Finanças grego Yanis Varoufakis, é deveras impressionante. Num relato biográfico inicial, Varoufakis fala do seu tio Panayiotis que foi diretor da empresa alemã Siemens na Grécia de meados da década de 50 até se ter demitido nos finais dos anos 70. A razão para essa demissão foram as constantes pressões dos seus superiores germânicos para subornar políticos gregos de forma a assegurar a posição dominante da Siemens na Grécia, nomeadamente na conquista de contratos leoninos na digitalização da rede telefónica grega. Já depois da adesão deste país à União Europeia, em 1981, esta história edificante repete-se, por intermédio de um seu sucessor, Michalis Christoforakos. Quando as autoridades gregas começaram a investigar o assunto, esse indivíduo fugiu para a Alemanha, que sempre recusou a sua extradição para Atenas para responder perante a justiça do seu país. Complacentes com a corrupção – que tanto vituperam no caso dos malandros do sul da Europa – e com a defesa estrénua de interesses próprios, as autoridades alemãs deram mostras inequívocas daquilo que, em grande medida, tem sido a base do seu domínio europeu (lembremo-nos, a propósito, da venda de dispendioso material de guerra alemão a uma Grécia já sobreendividada, com o correspondente beneplácito comunitário). Atitude condizente, aliás, com a espantosa – porque profundamente antidemocrática – resposta do ministro das Finanças alemão Wolfgang Schäuble, quanto à necessidade de uma renegociação do “programa económico grego”, pedida pelo governo do Syriza: “As eleições não podem alterar o programa económico de um Estado-membro”. Fica, assim, demonstrada aquilo que Varoufakis considera ser a “derrota final da ideia de uma Europa unida, humanista e democrática.”

Em 1815, o corifeu do liberalismo doutrinário, Benjamin Constant, escrevia, “A riqueza é uma força que se aplica melhor a todo e qualquer interesse e, por consequência, é muito mais real e mais bem obedecida. O poder ameaça, a riqueza compensa. Foge-se ao poder enganando-o; mas para obter os favores da riqueza é preciso servi-la. Ela vai acabar por prevalecer.” (cit. em Luciano Canfora, A Democracia. História de uma Ideologia, Lisboa, Edições 70, 2007, p. 91). Ora, como refere o professor de Filologia Clássica da Universidade de Bari, Luciano Canfora, a situação que hoje se vive é que “os poderes decisivos se furtaram ao predomínio dos órgãos eletivos, e são confortados pelo «plebiscito dos mercados», bem mais do que o dos votos. O poder está noutro lado e a criação de organismos supranacionais «técnicos», de caráter europeu (que inclusive fisicamente estão noutro lado), contribuiu muito para que os parlamentos nacionais deixassem de ter o controlo das decisões fundamentais para a economia (isto é, fundamentais tout court).” (Canfora, 2007: 284-285). Ora é precisamente aqui que reside o problema; a democracia passa a ser um mero negócio, como tudo o resto. A democracia deixa de significar “soberania popular” para se converter em conventículo de interesses obscuros e de poderes fáticos [aquilo que o jurista e antifascista italiano, Sílvio Trentin, a propósito da realidade americana, caracterizava como o “governo dos conselhos de administração” (cit. Canfora, 2007: 211)]. Como conclui o académico italiano, “a anulação soft do sufrágio universal é, de todas as maneiras, compensada pela graciosa concessão de continuar a fazer-se ciclicamente legitimar através de eleições.” (Canfora, 2007: 285). Triste consolação.

Quando o comissário europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, o ex-governante português Carlos Moedas, afirma que a União Europeia “É um caminho norteado por princípios: direitos fundamentais, democracia, Estado de direito, tolerância e solidariedade.” (Diário do Alentejo, 17/6/2016), só pode dar vontade de rir! Transformada numa “praça da jorna” entre uns poucos países poderosos e os restantes, seus dependentes e prontos a aceitar quaisquer condições, a presente União Europeia não passa de uma caricatura dos princípios proclamados aquando da sua constituição. Não admira, por isso, o resultado do referendo britânico.

Hugo Fernandez



publicado por albardeiro às 12:39
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Sábado, 4 de Junho de 2016
CONTAS

O “aguenta, aguenta (mais austeridade)!”, Fernando Ulrich, presidente do BPI, recebeu em 2015, 592 mil euros brutos anuais, o segundo maior rendimento nesta área em Portugal. O recordista dos banqueiros foi, sem dúvida, António Monteiro, do Santander/Totta, que auferiu, em igual período, 728 mil euros brutos anuais. Em qualquer caso, bem longe dos 232 mil euros ganhos por José de Matos, presidente cessante do banco do Estado, a Caixa Geral de Depósitos. Ora, não só o próximo presidente do banco público teve luz verde do atual Ministério das Finanças para formar a respetiva equipa dirigente, como lhe foi assegurado pelas autoridades nacionais que deixaria de ser aplicado o estatuto de gestor público aos administradores executivos da Caixa (que define o salário do primeiro-ministro como referencial máximo da remuneração), em despacho que será exarado para o efeito. De acordo, aliás, com as recomendações do Banco Central Europeu, que questionou os constrangimentos salariais impostos aos administradores da CGD. Resultado: o novo presidente do banco público, António Domingues, poderá vir a auferir aquilo que ganhou como vice-presidente do BPI, em 2015, isto é, 542 mil euros brutos anuais (Expresso, 30/4/2016). Em Portugal, o salário mínimo é de 530 euros mensais brutos (7.420 anuais) e o médio de 980 euros mensais brutos (13.720 anuais, metade da média europeia). O trabalho deste banqueiro vale, portanto, cerca de 73 vezes mais do que o de um trabalhador a auferir o ordenado mínimo e 39,5 vezes mais do que o de um trabalhador com um salário médio. Vale mesmo?

Nada de extraordinário, se pensarmos no aumento dos salários da administração da EDP para 2016, que permitirá ao seu presidente executivo, António Mexia, ganhar 2,5 milhões de euros brutos anuais, um aumento de cerca de 700 mil euros relativamente a 2015 [para que conste, o ordenado do primeiro-ministro, António Costa, que tem a suprema responsabilidade de governar o país, é de apenas 90 mil euros brutos anuais (Visão, 5/5/2016)]. Contas feitas, a EDP irá gastar cerca de 14 milhões de euros com o seu conselho de administração executivo, contra os 10 milhões de euros gastos em 2015. Mesmo o presidente não executivo da empresa, Eduardo Catroga, passará dos 490 mil euros para os 515 mil (Diário de Notícias, 20/4/2016). A julgar pelos ordenados de Carlos Gomes da Silva, presidente da Galp (2,5 milhões de euros), de Pedro Queiroz Pereira, presidente da Semapa (1,6 milhões de euros) ou de Diogo da Silveira, presidente da Portucel (1,1 milhões de euros) (Diário de Notícias, 25/5/2016), quantos responsáveis por grandes empresas portuguesas não haverá que auferem somas desta grandeza? A disparidade relativamente ao rendimento do comum dos cidadãos nacionais é exorbitante. Só as remunerações do conjunto dos administradores da EDP davam para pagar o recente aumento do ordenado mínimo de 505 para 530 euros mensais para os cerca de 650 mil trabalhadores nessas condições, aumento tão duramente criticado – porque considerado excessivo! – pela Comissão Europeia, pelo Eurogrupo e pela direita lusitana.

A estimativa que o economista francês Gabriel Zucman publicou na revista L’Obs é igualmente elucidativa: cerca de 37% da riqueza produzida em Portugal está depositada em paraísos fiscais, o que, mesmo em termos europeus, constitui um recorde absoluto [os países se seguem são a Grécia, com 25,8% do PIB e a Islândia com 22,5%, sendo que estados como a França, Reino Unido ou a Alemanha se situam abaixo dos 20% do respetivo PIB (Visão 19/5/2016)]. No estudo que fez sobre a evasão fiscal, este economista explica que “é mais fácil pagar menos impostos quando se é muito rico”, o que leva estas pessoas a ampliar indefinidamente a sua fortuna, já que beneficiam de “taxas de rendimento elevadas e pagam pouco ou nada de impostos”. Zucman conclui sarcasticamente que “A riqueza extrema afeta a moralidade” e induz ao incumprimento das leis.

Pelo contrário, no “inquérito aos rendimentos e condições de vida”, recentemente divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), constata-se não só que 26,6% dos portugueses vive em risco de pobreza e de exclusão social, como existe perto de meio milhão de trabalhadores pobres em Portugal (Público, 14/5/2016), isto é, uma fatia de cerca de 11% da população ativa a quem um emprego já não garante a subsistência com um mínimo de dignidade, reflexo da desvalorização acentuada do trabalho prosseguida pela governação PSD/CDS, com o beneplácito do atual poder político europeu e segundo os ditames da ordem neoliberal hegemónica. Para além da perversidade do modelo económico seguido, estes números mostram um verdadeiro ataque ao progresso civilizacional secular e ao pleno usufruto da cidadania neste início do século XXI. É que, como referiu o historiador francês Pierre Rosanvallon, a organização da vida coletiva em democracia pressupõe “parler d’État-providence et de politique redistributive, en traçant en permanence la ligne de partage entre les différences acceptées et les inégalités insupportables.” [“falar de Estado providência e de política redistributiva, traçando permanentemente a linha de demarcação entre as diferenças aceites e as desigualdades insuportáveis” (tradução minha), Pierre Rosanvallon, La Démocratie Inachevée, Paris, Gallimard, 2003, p. 444)].

Hugo Fernandez

 



publicado por albardeiro às 13:47
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Terça-feira, 3 de Maio de 2016
FAZER DE CONTA

De há uns anos a esta parte, o ensino tem sido o parente pobre das políticas públicas em Portugal. Invocado recorrentemente como uma prioridade do investimento nacional, falta-lhe sempre isso mesmo: o investimento. Tutelado por comissários políticos ou apaniguados eleitorais, o setor do ensino vive num estado de permanente indigência, pasto de ajustes de contas obscuros ou de amadorismos mais ou menos iluminados. Amadorismos esses que, esbarrando na premência de acudir às ingentes necessidades pedagógicas, se escudam no profissionalismo político da dilação das decisões, da prossecução inconfessada de propósitos distintos e na litania dos constrangimentos orçamentais.

Faz-se, então, de conta. E as autoridades governamentais exigem que apareça a omelete sem haver os respetivos ovos o que, está bem de ver, é algo que pertence ao reino da fantasia (invocamos, a este propósito, o famoso “milagre das rosas” medieval, quando o rei D. Dinis, informado sobre as despesas que acarretavam para o tesouro real as ações de caridade da rainha D. Isabel, a interpelou numa das suas caminhadas para distribuir alimento aos necessitados e, do seu regaço cheio de pão, saíram rosas: “São rosas, meu senhor, são rosas!”, terá exclamado, ainda surpresa, a piedosa monarca, doravante proclamada como “rainha santa”). Culpam-se, mesmo, os agentes educativos por não conseguirem lograr semelhante sortilégio, que cumpra o duplo desiderato de satisfazer as estatísticas – colocando-nos num lugar honroso nos rankings internacionais – e aquietar a consciência dos governantes.

A reprovação dos alunos é questão que ciclicamente vem à baila e que parece causar grande comoção nos nossos responsáveis. Duas ilações são, de imediato, retiradas: a primeira, a de que Portugal é dos países da Europa onde mais se chumba (ainda que estejamos acompanhados de países como a Espanha, a França, a Holanda ou o Luxemburgo); a segunda, a de que o chumbo não está associado a um ganho de aprendizagem. Sobre esta última constatação (já que, quanto à primeira inferência, dificilmente poderemos comparar contextos nacionais tão diversos), não podíamos estar mais de acordo.

Era então suposto, para ultrapassar semelhante problema, que as escolas fossem dotadas dos recursos humanos suficientes para fazerem o acompanhamento mais individualizado dos alunos, quer através de parcerias pedagógicas em sala de aula, de equipas de professores de apoio, da constituição de grupos diferenciados de aprendizagem, de salas de estudo assistidas, etc. Mas não foram. Em vez disso, os docentes, paulatinamente reduzidos, vêem-se a braços com horários cada vez mais sobrecarregados, com um crescente número de turmas atribuídas e com uma quantidade claramente excessiva de alunos por turma, condições que dificultam sobremaneira – quando não inviabilizam – a desejável diferenciação pedagógica e o sucesso educativo. Era necessário que houvesse uma revisão séria, ponderada e participada da matriz curricular e dos programas em vigor que permitisse ajuizar da sua exequibilidade e adequação às necessidades e capacidades dos discentes e às condições efetivamente disponíveis nas escolas. Que houvesse a preocupação de ajustar os planos de trabalho previstos à necessidade de implementação de metodologias ativas de aprendizagem, à realização de atividades experimentais, ao desenvolvimento de projetos didáticos diversificados, que promovessem o desenvolvimento cognitivo, emocional e cívico dos alunos, com vista à sua participação ativa e eficaz na sociedade. Mas não houve. Em vez disso, a lecionação rotineira de programas, por vezes, com dezenas de anos de existência, a prossecução de metas de aprendizagem irrealistas, a implementação de cargas horárias disciplinares insuficientes, circunstâncias geradoras de frustração, desmotivação e – lá está! – insucesso.

Encobre-se, então, o raciocínio elementar de que, se um aluno não consegue atingir os objetivos mínimos num número significativo de disciplinas, não poderá prosseguir para uma nova fase do seu plano de estudos. O que é de uma evidência cristalina – lamentável, é certo, mas óbvia! – passa por um dislate e torna-se motivo de escândalo, abatendo-se um verdadeiro anátema sobre quem o constata. Percebe-se a reação; é o próprio sistema educativo que assim é posto em causa, vindo ao de cima todas as carências de que enferma e todas as insuficiências das atuações governativas nesta área. Para justificar progressões académicas que mais não são do que expedientes administrativos, inventam-se teorias pedagógicas falaciosas como a “lógica de ciclo” (que apenas poderá ter algum cabimento em disciplinas de abordagem em espiral e não naquelas cujas aprendizagens têm uma natureza sequencial), admitindo-se como procedimento normal o absurdo dos alunos passarem de ano sem terem quaisquer condições para o efeito, na vã esperança de que possam adquirir os requisitos indispensáveis mais tarde (por obra e graça do espírito santo, certamente). Escamoteiam-se os problemas, iludem-se responsabilidades e finge-se o sucesso. Faz-se de conta.

A recente entrevista do ex-ministro da Educação, Eduardo Marçal Grilo, ao Jornal de Letras (27/4/2016), constitui mais um exemplo da mistificação que rodeia estas matérias. À pergunta do jornalista, “Mas ter um projeto individualizado para cada aluno é uma tarefa muito complicada em turmas com 30 alunos, não?”, o antigo governante reponde que, pelo contrário, “Não há nenhuma demonstração científica de que quanto mais pequena é a turma melhor é o aproveitamento”, elencando uma série de razões que o comprovam: “Depende muito do tipo de estudante, da qualidade do professor e da organização da sala de aula.” No entanto, estas que parecem ser asserções lógicas e razoáveis são, logo de seguida, postas em causa pelo próprio Marçal Grilo quando reconhece que “A única coisa que está provado relativamente às turmas grandes é o problema da disciplina e do ambiente que se vive na sala de aula. Normalmente, o facto de a turma ser maior obriga o professor a gastar mais tempo a tornar a turma gerível, o que significa que tem menos tempo para pôr os miúdos a pensar e para transmitir conhecimento.” Mas é disto mesmo que estamos a falar! O problema das turmas grandes, como qualquer docente sabe – daquele “saber de experiência feito” a que Camões se referia – é que o tempo que se perde a gerir a turma compromete sobremaneira a aprendizagem, os tais “pôr os miúdos a pensar” e “transmitir conhecimento” de que fala Marçal Grilo, pondo necessariamente em causa o aproveitamento dos alunos. A “demonstração científica” anteriormente invocada esbarra, afinal, na prova da realidade. Parece, isso sim, persistir um pensamento nas políticas públicas educativas essencialmente formatado para questões de ordem financeira e orçamental – aumentar o número de alunos por turma permite reduzir custos (pelo efeito conjugado da diminuição do número de turmas e, por essa via, de docentes necessários para a lecionação) – e não para preocupações de caráter pedagógico.

Com cada vez menos condições para exercerem condignamente a sua função, assaca-se aos professores e às escolas o ónus da situação. Exige-se-lhes o impossível. É que, para haver um sistema de ensino com qualidade, é preciso investir… e muito!

Hugo Fernandez



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Domingo, 3 de Abril de 2016
DE QUE FALAMOS?

De que falamos, quando aludimos à crise do Estado social? Falamos, antes de mais, de dois raciocínios elementares. Por um lado, a invocação dos graves problemas do seu financiamento – e mesmo da sua eminente falência – devido ao desequilíbrio que resulta do constante aumento das despesas sociais e da crescente dificuldade na arrecadação de impostos e contribuições necessárias para lhes fazer face. Por outro, o alerta sobre o que esses custos acarretam em termos da perda de competitividade e de desaceleração da atividade económica, prejudicando, em última análise, a própria prosperidade coletiva. Mas será este o verdadeiro dilema que enfrentamos? Ou, ao contrário do que parece – e nos querem fazer crer – a questão ultrapassa em muito simples preceitos de racionalidade económica, para refletir, sobretudo, a disputa em torno de diferentes opções ideológicas na prossecução de projetos distintos de sociedade?

Relativamente ao primeiro destes aspetos, basta invocar a própria origem histórica deste sistema, para nos apercebermos da falsidade da problemática invocada. Como refere o economista Manuel Couret Branco, “O argumento de que a segurança social, que foi possível providenciar em tempo de guerra e de grande privação, constituiria, em tempo de paz e de inigualável prosperidade, um luxo sem o qual os cidadãos teriam de se resignar a viver doravante, não só não é fundamentado como é simplesmente um absurdo, vide um ultraje.” (Manuel Couret Branco, Economia Política dos Direitos Humanos, Lisboa, Sílabo, 2012, p. 138). Curiosamente (ou talvez não!) foi este mesmo discurso que, mais uma vez, a recém-eleita líder do CDS-PP, Assunção Cristas, proferiu no encerramento do congresso que a empossou, ao declarar, perentória, “Sabemos que o sistema de pensões irá falhar” (embora reconheça, logo de seguida, que a questão ainda tem que ser estudada, o que mostra bem a leviandade – no mínimo! – da afirmação).

Mesmo que o aumento das prestações sociais signifique um acréscimo da despesa pública, os problemas orçamentais do Estado-providência radicam noutro tipo de circunstâncias que passam, nomeadamente, pela própria asfixia do atual sistema de segurança social através, entre outros expedientes, da transferência de avultadíssimas verbas para esquemas assistencialistas privados, da falta de vontade na implementação de uma real progressividade fiscal (taxando convenientemente – isto é, na devida proporção – ganhos de capital ou de património, bem como operações bolsistas ou transações financeiras) e da recusa em limitar o mais possível os regimes de isenção fiscal que, beneficiando apenas uns poucos, penalizam o conjunto da sociedade (paraísos fiscais, deslocalização de sedes de empresas, benesses financeiras), para além da óbvia negligencia no combate a esquemas criminosos de fraude e evasão fiscais (que atingem montantes inimagináveis).

Com efeito, a transformação de uma base mutualista de assistência social numa relação contratualista, pela privatização de múltiplas funções do Estado e a sua inclusão numa lógica concorrencial ao serviço da maximização de lucros privados, é o principal fator da crise de sustentabilidade do Welfare State. O Estado-providência, enquanto administrador da riqueza social e garante da redistribuição de rendimentos, é deliberadamente desprovido de recursos pela ideologia individualista e associal do neoliberalismo reinante. Trata-se de eliminar a coisa – o projeto societário – boicotando o seu financiamento e tornando inviáveis as suas circunstâncias – isto é, a sua implementação.

Passa assim por uma opção ideológica advogar uma intervenção mínima do Estado a nível social – que não a nível económico-financeiro – no sentido de assegurar todos os mecanismos necessários à promoção da exploração capitalista e da exponenciação dos benefícios de alguns. As proclamadas virtudes do mercado e a litania encantatória da competitividade das empresas e do dinamismo da economia baseiam-se na desregulamentação da atividade económica que, fomentando as desigualdades sociais e descartando qualquer preocupação com a coesão social e o bem-estar das populações, especula com as necessidades humanas e potencia os lucros privados. E, como sublinha Boaventura de Sousa Santos, “A desigualdade que daí decorre, longe de ser um resultado meramente aceite, é um resultado efetivamente desejado […] apenas garantindo a igualdade formal, a igualdade de todos perante a lei, para o que são fundamentais os direitos cívicos e políticos.” (JL, 2/3/2016). Ao contrário do que defende o pensamento liberal, a justiça comutativa (contratual) está muito longe de conseguir assegurar a diminuição das assimetrias sociais que só uma justiça distributiva – na persecução do princípio da “igualdade de oportunidades” – pode vir a almejar (o que, de qualquer maneira, constitui uma impossibilidade na atual ordem económica mundial).

O caso dos fundos de pensões é exemplo concludente desta dinâmica especuladora da finança globalizada, cumprindo, simultaneamente, uma função essencial de inculcação doutrinária. Atemorizando as pessoas sobre a rutura iminente do sistema público de assistência social, direcionam-se as suas poupanças para os fundos privados de pensões. Este esquema de captação de gigantescos ativos financeiros foi reconhecido, de forma cristalina, pelo diretor de uma sociedade financeira britânica, Stephen Lansdown, que em declarações à revista Time (27/4/98), considerava que os governos europeus “devem dizer às pessoas que se não fizerem nada ficarão na indigência”, acrescentando, “O que faz as pessoas investirem não é apenas a diminuição da carga fiscal, mas o medo; quando recearem que ficarão sem dinheiro na velhice, pouparão” (cit. em Joaquim Jorge Veiguinha, Inquérito ao Capitalismo Realmente Existente, Porto, Afrontamento, 2009, p. 90). A falácia de que cada um deve ser inteiramente responsável pelo seu futuro visa ainda cumprir o ideal thatcherista da criação de uma “sociedade de proprietários” (“ownership society”), expresso de forma tão eloquente pelo presidente da associação Americans for Tax Reform, Grover Nordquist: “Todo o americano que possui o seu fundo comum de investimento é tanto menos suscetível de se deixar seduzir pela luta de classes.” (cit. em Veiguinha, op. cit., p. 91). Como se essas poupanças, transformadas em capital, não fossem canalizadas pelas sociedades gestoras dos fundos de pensões para a especulação financeira, segundo as estritas regras da rentabilidade usurária e tendo como único objetivo “criar valor” para os respetivos acionistas. Como se a privatização da segurança social, confiando-a a sistemas de capitalização assentes no mercado financeiro, não enfermasse do pecado original de uma lógica rentista de curto prazo (aumentando, para assegurar o máximo de lucros, o risco das aplicações, de que os hedge funds são um elucidativo exemplo), para investimentos que era suposto garantirem, segundo uma lógica de longo prazo, as reformas dos subscritores. Sabemos, com a crise das subprime e as insolvências bancárias no final da primeira década do século XXI (e com as sequelas que são conhecidas), qual o verdadeiro resultado da aplicação de poupanças de milhões de cidadãos em todo o mundo no mercado financeiro e nos fundos privados de reforma. Nem sequer o acréscimo da esperança de vida justifica os receios de falência da segurança social, já que a idade da reforma também aumentou substancialmente.

Só nesta lógica de fomento dos lucros privados se pode entender a narrativa segundo a qual os sistemas de segurança social públicos são demasiado dispendiosos e constrangedores da denominada “competitividade global”. Porque, se a produção de riqueza das sociedades desenvolvidas tem vindo a suportar esse encargo – recorde-se que o Estado-providência nasceu no rescaldo de uma Europa devastada pela Segunda Guerra Mundial e de uma situação de enormes restrições orçamentais –, os desequilíbrios do sistema só podem advir da ganância daqueles que querem beneficiar do bem comum pela alocação dos haveres disponíveis a esquemas privados de apoio social, pela manutenção de elevadas taxas de desemprego (induzidas pelo próprio sistema de exploração capitalista que, como Marx previu, necessita de um numeroso “exército de reserva” que comprima os encargos do trabalho e potencie os proventos do capital), ou pelo desleixo propositado na gestão da despesa pública.

O que daqui decorre é que a eficácia económica entendida como acréscimo de competitividade é contraditória com o progresso social e a coesão comunitária, condições que visam, essencialmente, a redução das desigualdades e, por seu intermédio, o fortalecimento dos laços identitários (que mais não seja pelo desenvolvimento de dinâmicas contra cíclicas de socialização do consumo). O pensamento único globalizado apenas está preocupado com a maximização dos lucros – erigida em matriz indiscutível de racionalidade económica – e não com qualquer questão de ordem ética ou de justiça social. Ora, dada a escassez de recursos existente, esta maximização dos proveitos apenas pode ser feita em benefício de alguns e à custa da redução do rendimento da generalidade da população. É por isso que, como refere Manuel Couret Branco, “Na linguagem económica tradicional, a pobreza tem sido vista habitualmente como o resultado de um comportamento aleatório da natureza ou de uma incompetência humana.” (Branco, op. cit., p. 47). Se a proteção social na doença, no desemprego, na velhice, na maternidade – enfim, nas condições elementares da subsistência – não é entendida como direito de uma sociedade justa e equilibrada, cai também a sua perceção enquanto dever cívico, prevalecendo a lógica do “cada um por si”. De requerente de direitos, o cidadão passa a “credor de uma recompensa, um feliz contemplado ou mesmo um pedinte.” (ibid., p. 49), justificando-se, desta forma, a sua exclusão das benesses do capitalismo globalizado. O critério deixa de ser normativo – todos têm direito a uma vida digna – para passar a constituir uma escolha de natureza eminentemente ideológica – os inaptos ou azarados perdem a sua condição cívica e não têm lugar na repartição do rendimento social. O que era um direito passa a ser encarado como um encargo (transmutado em privilégio), que não só deve ser reduzido ao mínimo (para evitar os abusos “dos que não querem fazer nada”), como deve pressupor contrapartidas (de caráter económico, mas também moral e comportamental, de acordo com os valores veiculados pelo pensamento social dominante). Trata-se de uma sociedade baseada num individualismo radical e na competição desenfreada entre todos, “Uma sociedade avessa a responsabilidades coletivas e centrada no mérito e na culpa individuais como responsáveis pelas trajetórias de vida.”, nas palavras de Boaventura de Sousa Santos (JL, 2/3/2016).

Nem tão pouco, na atual conjuntura de crise, se pode invocar o segundo dos princípios de justiça enunciados por John Rawls na sua famosa obra A Theory of Justice de 1971, segundo o qual, ainda que o incremento da eficácia económica engendre desigualdade social, esta deverá sempre corresponder a um acréscimo do rendimento dos mais desfavorecidos, isto é, a uma maximização do ganho mínimo – o conhecido critério “maximin”. A nova ordem global inverteu aquela que vinha a revelar-se uma tendência civilizacional consistente: a de que havia um acréscimo de progresso e bem-estar de geração para geração. Atualmente verifica-se, pelo contrário, um empobrecimento progressivo das populações – e a realidade distópica do agravamento das condições de vida a cada geração que passa – acompanhado por uma concentração de riqueza de uma dimensão nunca vista nas mãos de uns poucos, numa relação disfuncional de miséria e opulência.

Estas questões deviam obrigar, em qualquer caso, à reconsideração das políticas económicas e à reformulação das opções de governação das sociedades, tendo em conta os ensinamentos históricos dos sistemas públicos de segurança social. O princípio fundamental do Welfare State passa por considerar que, independentemente do seu rendimento, todos os cidadãos enquanto tais têm o direito à proteção estatal contra as mais significativas dificuldades ou infortúnios da sua existência, quer sob a forma de dinheiro, prestação de serviços ou legislação pro bono. A assistência social passa a ser entendida como um direito cívico, deixando de ter o caráter caritativo de experiências anteriores. O que se pretende é assegurar a todo o cidadão níveis mínimos de subsistência e de integração social. A viabilidade deste sistema solidário deve contar com uma contribuição proporcional e universal, segundo o slogan dos trabalhistas britânicos do pós-guerra “participação justa de todos”. O célebre Relatório Beveridge (da autoria do MP Sir William Beveridge), Social Insurance and Allied Services, de 1942, que esteve na base dos sistemas de segurança social modernos visava, precisamente, a libertação da sociedade da necessidade (“freedom from want”), assegurando garantias mínimas de subsistência para a generalidade da população. No princípio do século XX, já Beatrice e Sidney Webb, os fundadores do movimento fabiano, afirmavam no seu famoso relatório Minority Report, de 1909, em defesa da “obrigação mútua entre o indivíduo e a comunidade”, que há que assegurar “a manutenção universal de um mínimo de vida civilizada, que deve ser o objeto da responsabilidade solidária de uma sociedade indissolúvel”, desiderato que confirma a clarividente afirmação do economista alemão oitocentista Adolf Wagner, segundo o qual “Quanto mais a sociedade se civiliza mais o Estado é dispendioso” (cit. em Pierre Rosanvallon, A Crise do Estado Providência, Lisboa, Inquérito, s.d., pp. 114 e 119), sinonimizando assim a garantia do bem-estar e o próprio processo civilizacional.

O pensamento neoliberal dominante está longe de esgotar as alternativas societárias que se apresentam à Humanidade. Em todo o caso, cumpre plenamente o princípio enunciado pelo conhecido economista grego Yanis Varoufakis de que “Todas as sociedades dinâmicas basearam o seu sucesso em dois processos de produção que se desenrolaram em paralelo: a criação de excedentes e a criação de consentimento (em relação à sua distribuição).” (Yanis Varoufakis, O Minotauro Global, Lisboa, Bertrand, 2015, p. 44). Só a existência de constrangimentos ideológicos sólidos que assegurem um consentimento alargado relativo ao empobrecimento das populações em troca da manutenção e aprofundamento de lógicas económicas maximizadoras dos lucros privados (e sem que essa criação de riqueza reverta, em algum grau que seja, para a melhoria ou simples manutenção do nível de vida do comum das pessoas, por um qualquer efeito de trickle down) garante a manutenção da exploração capitalista globalizada. Vivemos num estádio civilizacional que o filósofo germânico Ulrich Beck denomina do “cada vez menos” e que foi sintetizado pelo economista Joaquim Jorge Veiguinha da seguinte forma: “O argumento dos defensores da dissolução dos pilares do modelo social europeu é o argumento da fatalidade: para podermos competir com os outros no mercado global apenas nos resta reduzir os direitos sociais ao menor denominador comum. A alternativa ao desemprego num mundo regido pelo evangelho da competitividade resume-se aos empregos precários e mal pagos; aos défices futuros do sistema público de Segurança Social, os défices atuais do sistema privado de pensões; ao sistema de responsabilidade social e coletiva em que todos partilham solidariamente os riscos, o sistema aleatório do risco transferido para o indivíduo que concorre no mercado para elevar as suas prestações contra as dos outros” (Veiguinha, op. cit., p. 106).

Travestir um projeto nacional em negócio privado é uma perversão intolerável. Uma coisa é certa: quando um país não consegue assegurar uma vida digna aos seus cidadãos, falhou como país.

Hugo Fernandez



publicado por albardeiro às 20:55
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Domingo, 13 de Março de 2016
MENOS

A União Europeia é uma “união”? Duvido. Para isso era preciso que houvesse um mínimo de solidariedade entre os países, que existissem propósitos comuns, que as populações das várias nações europeias tivessem um sentimento efetivo de pertença. Alguma destas condições existe? Não creio.
O proclamado “consenso europeu” tornou-se, tão só, o chavão para o neoliberalismo reinante. É um consenso baseado naquilo que Viriato Soromenho Marques apelida de “argumento da massa bruta” (DN, 24/2/2016). Solidariedade e integração europeias são palavras vãs. A convergência do nível de vida à escala europeia simples miragem. A realidade é a do diktat germânico e da crise das dívidas soberanas, induzida pelos grandes interesses económicos do norte da Europa, e destinada a estrangular os países que caíram no esquema da agiotagem internacional: desmantelamento dos aparelhos produtivos nacionais em nome de uma pretensa competitividade (para benefício de quem?), compelir ao consumo generalizado, forçando o endividamento dos países mais vulneráveis (para assegurar o escoamento da produção dos países mais desenvolvidos e levá-los a uma posição ainda mais dominante no conjunto dos Estados europeus), e resgate das dívidas soberanas com custos exorbitantes e prazos irrealistas (para garantir a sustentabilidade das principais instituições financeiras europeias – com sede na Alemanha – e alimentar a especulação financeira internacional). Como constata Viriato Soromenho Marques, “por cada euro que foi colocado nos resgates dos países tivemos mais de 10 euros dados ao sistema financeiro!” (i, 7/3/2016).

O diagnóstico feito para a Zona Euro pelo diretor de estudos da Ecole des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS, Paris) e famoso economista francês Thomas Piketty não podia ser mais claro: “Uma moeda única com 19 dívidas públicas diferentes, 19 taxas de juro em relação às quais o mercado pode especular livremente, 19 impostos sobre empresas em concorrência desenfreada entre si, sem uma base social e cultural comum, não pode funcionar.”, acrescentando que, “quando os mercados financeiros começaram a especular com a dívida dos países do sul da Europa, a partir de 2010-2011, a Alemanha e a França pelo contrário, beneficiaram de taxas de juro historicamente baixas, e lavaram as mãos do facto de o sul da Europa se estar a afundar com a recessão.” (Visão, 18/2/2016). Sublinhando que a “atual estratégia europeia realça verdadeiramente o suicídio e a irracionalidade coletiva.”, Piketty aduz uma evidência indiscutível: “não faz sentido pedir aos países, cujo nível de atividade é 10% a 20% menor do que era há dez anos, excedentes primários do PIB de 3% ou 4%.” Como pode haver uma verdadeira união com base numa permanente estratégia de ameaça e medo?

Não pode haver solidariedade quando há concorrência, não pode haver convergência de vontades quando o statu quo se baseia no aniquilamento duns países para benefício de outros. A União Europeia já não representa mais do que a soma das suas partes, como era seu desígnio inicial, mas menos. Muito menos. A voragem dos lucros fáceis delapidou o seu verdadeiro potencial de coexistência pacífica e desenvolvimento integrado do conjunto dos seus Estados membros. Os conflitos sucedem-se, o clima de tensão é permanente, as populações revoltam-se. “Só um milagre poderá salvar a Europa.” dirá Soromenho Marques em entrevista ao jornal i (7/3/2016).

As recentes declarações do ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, “besta negra” desta ordem europeia, são elucidativas do contexto em que se vive. Comentando a subida das taxas de juro de Portugal, após a posse do atual Governo apoiado pelos partidos de esquerda, Schäuble apressou-se a elogiar o trabalho do anterior executivo – “Como era evidente, Portugal estava no bom caminho” (DN, 14/2/2016) – avisando, “Espero que qualquer coisa que o governo faça, (…) evite qualquer forma de desconfiança dos mercados e claramente houve alguma desconfiança dos mercados”. Conclui o ministro alemão que “Estamos todos preocupados com as taxas de juro de Portugal, que estão a subir nos mercados financeiros. Estas são as nossas preocupações”, e acrescenta: “Esperamos que os problemas que tivemos com Portugal não voltem a aparecer”, insistindo para que Portugal “faça de tudo para contrariar a desconfiança dos mercados”. Tais declarações são bem o espelho do que é hoje a União Europeia. Para além de uma inaceitável ingerência em assuntos internos de um outro Estado, o exagero da admoestação alemã certamente não se justifica pela importância económica de um país – e mesmo de uma dívida – da dimensão de Portugal (se pensarmos que só os ativos do Deutsche Bank representam o quíntuplo do PIB português, percebe-se perfeitamente do que estamos a falar), mas sim pela absoluta necessidade de assegurar o unanimismo no respeito pelo cânone neoliberal, evitando a todo o custo a possibilidade de haver uma alternativa ao “there is no alternative”. Na certeira formulação de Pacheco Pereira, “Pequenos que somos, não contando muito para os balanços, contamos para o exemplo.” (Público, 13/2/2016).

Foi esse “efeito de vacina” que esmagou a experiência democrática grega. É esse espírito ideológico de fação que permite todo o tipo de dislates a húngaros ou polacos no aniquilamento dos mais básicos direitos, liberdades e garantias dos seus cidadãos, ameaçando o conjunto de valores e ideais que eram supostos constituir a matriz da Europa comunitária. Que claro contraste com a complacência e amiguismo demonstrado pelas autoridades europeias face ao anterior Governo português PSD/CDS – apesar dos sucessivos falhanços no cumprimento das metas estabelecidas por Bruxelas – ou da escandalosa flexibilidade demonstrada face ao Reino Unido de David Cameron que, com uma arrogância imperial, pretende a implementação de um sistema que permita ao Parlamento britânico vetar todas as diretivas comunitárias com que não concorde – “ficar com o melhor dos dois mundos”, como afirmou o primeiro-ministro britânico.

Daí a permanente descrença dos cidadãos face à União Europeia, as elevadíssimas taxas de abstenção nas eleições para o Parlamento de Estrasburgo, a sensação de que os fatores positivos da nossa integração comunitária se dissolveram num mar revolto de abusos de autoridade, ditames absurdos, chantagens inaceitáveis, desrespeito por um país a caminho dos novecentos anos de existência e humilhação propositada dos portugueses. Como aconteceu, de resto, com outros países da Europa, como a Grécia, berço da civilização ocidental. É caso para perguntar: e a Europa, será ainda europeia?

Hugo Fernandez



publicado por albardeiro às 12:54
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Sábado, 30 de Janeiro de 2016
«EU, S. A.»

O título do presente texto é uma expressão genial tomada de empréstimo de António Guerreiro, na sua habitual rubrica “Estação Meteorológica” do Ípsilon (suplemento do Público, de 8/jan/2016), quando nos fala do “refrão neoliberal que convida cada indivíduo a transformar-se em empreendedor de si mesmo (um «Eu, S. A.»).” Esta é a ideologia mercantilizada do neoliberalismo triunfante.

A ideia liberal de que o mercado gera mais riqueza para todos, reforçando, com isso, a liberdade individual, é uma falácia que se transformou em doxa. Primeiro porque coloca os intervenientes no mercado – quer enquanto produtores, quer enquanto consumidores, quer na sua interação uns com os outros – ao mesmo nível, isto é, com as mesmas possibilidades à partida, o que é manifestamente falso, dada a própria desigualdade de condições engendrada pelo sistema de exploração capitalista. Em segundo lugar, porque transforma (por artes mágicas!) o interesse próprio em mecanismo de virtude social, a busca intencional do lucro em padrão de distribuição automática – a famosa “ordem espontânea” de que falava o economista austríaco Friedrich Hayek – do qual todos beneficiarão, segundo o princípio de “deixar o mercado funcionar e deixar também que o prémio que cada um obtém seja apenas definido pelo valor que cada um paga, voluntariamente, pelo serviço do outro de forma legítima, isto é, sem que ninguém ultrapasse a lei.” (Orlando Simões, “Liberalismo”, in João Cardoso Rosas e Ana Rita Ferreira (org.), Ideologias políticas contemporâneas, Coimbra, Almedina, 2013, p. 135), como se a relação que resulta da variabilidade (em quantidade e qualidade) de bens postos à disposição das pessoas e a disparidade dos meios para os adquirir (quer de possibilidades de acesso, quer de posses para o efeito) fosse uma simples fantasia.

Acresce um outro problema a esta litania mercantilizada. O mercado, entendido nos termos liberais, em vez de reforçar as interações sociais e a coesão das comunidades, isola os indivíduos na busca incessante do proveito próprio – o “individualismo possessivo” de que falava o cientista político canadiano Crawford Macpherson –, atomizando as sociedades e aniquilando o próprio indivíduo e a sua liberdade. Na competição pelo sucesso, cada um passa a ser inteiramente responsável pela sua situação (como se vivesse no vácuo) e assume todas as culpas do seu fracasso. Regressamos, assim, à barbárie das arenas romanas e à pungente saudação dos gladiadores, “Ave, Caezar, morituri te salutant” (“Ave, César, aqueles que vão morrer saúdam-te”). Este é que é o verdadeiro “caminho da servidão” a que Hayek se referia num sentido exatamente oposto.

O que a fase contemporânea do capitalismo demonstra é a transformação das sociedades com economia de mercado em “sociedades de mercado”, como as denomina o filósofo político norte-americano Michael Sandel no seu livro What money can’t buy. The moral limits of markets, Cambridge, Harvard University Press, 2012 (trad. port., Presença, 2015), por via da total mercantilização da vida coletiva e das existências individuais. São múltiplos os exemplos aí apresentados, desde os prosaicos 2 dólares oferecidos aos alunos com uma taxa de sucesso reduzida para os obrigar a ler um livro, ou pagar a alguém para guardar lugar numa fila (por 15 a 20 dólares por hora há empresas que se dedicam ao ramo, contratando sem-abrigos para a porta do Congresso americano para quem queira assistir às sessões), ou pagar até 8 dólares por dia para ter acesso às faixas de rodagem prioritárias e circular com mais rapidez, ou alugar espaço no corpo (testa, cabelo, ou outra!) para publicidade (pode ultrapassar os 700 dólares), ou pagar uma cela de prisão mais cómoda por 82 dólares por noite, a casos bem mais imorais e obscenos como o pagamento de chorudas maquias para assegurar a entrada em universidades prestigiadas sem possuir os requisitos académicos para o efeito, pagar o acesso a bens e serviços de atendimento prioritário, açambarcar e revender senhas para consultas médicas ou bilhetes para espetáculos, comprar o direito de abater espécies animais protegidas, incentivar a prática de casamentos forjados, recorrer a barrigas de aluguer ou esquemas de adoção em famílias carenciadas ou países pobres, comprar seguros de vida de pessoas idosas ou doentes, pagando os prémios anuais enquanto as pessoas forem vivas, para beneficiar dos respetivos reembolsos após a sua morte, pagar o direito de imigração para os EUA por 500 mil dólares (exatamente o mesmo expediente dos famosos vistos gold do governo de Passos Coelho e de Paulo Portas), tornando assim desejáveis indivíduos que podem ser altamente perniciosos para a coletividade, fomentar o marketing municipal na atribuição do nome de marcas comerciais e patrocinadores privados a edifícios, monumentos e infraestruturas públicas ou zonas emblemáticas das cidades, e todo o tipo de negócios que o empreendedorismo mais descabelado tem engendrado.

De facto, uma sociedade que aceita que tudo se vende e que tudo se compra, que atribui um preço a todos os atos do quotidiano, é moralmente repugnante e eticamente insana, recordando-nos o exemplo aduzido pelo historiador Luís Bernardo da “perda da capacidade coletiva de atribuir valor sem recurso a metáforas contabilísticas.”, na ausência de “outros modos de valoração que não se refiram ao mercado” [Luís Bernardo (org.), Correntes invisíveis - neoliberalismo no séc. XXI, Lisboa, Deriva/Le Monde Diplomatique (ed. port.), 2015, pp. 192-193], pelo menos com a eficácia desejável na contestação ao modelo hegemónico. Quando se assiste a esta discriminação social assente na maior ou menor capacidade financeira ou predisposição para pagar, entramos naquela lógica societária que, muito apropriadamente, Sandel designa por “transacionar em moralidade” (op. cit., pp. 96-97).

Um caso recente veio reavivar esta problemática. Martin Shkreli, o multimilionário de 32 anos, considerado “o homem mais odiado da América”, tem como salutar negócio comprar os direitos dos medicamentos há muito no mercado e subir drasticamente os seus preços. É o caso de um medicamento para tratar doenças infeciosas (usado, por exemplos, em doentes com HIV), cujo preço por comprimido era de cerca de 13,5 dólares, e que este magnífico empreendedor aumentou para 750 dólares. Acusado de total falta de escrúpulos e do mais elementar sentimento de humanidade, Shkreli defendeu-se, alegando que deveria ter aumentado ainda mais o preço pois “Os meus investidores esperam que eu maximize os lucros” (Público, 28/12/2015). Tudo legal, seguindo a estrita lógica concorrencial do “mercado livre”. É este o mundo em que vivemos!

Da mesma forma, não causa qualquer embaraço ao pensamento hegemónico neoliberal a circunstância de que as 62 pessoas mais ricas do mundo detenham 1,76 biliões de dólares (valor equivalente ao PIB do Canadá!), correspondente a idêntico montante possuído por 3,6 mil milhões de pessoas (que representam a metade mais pobre da população mundial), concentrando ainda mais a riqueza do que acontecia em 2010, quando esta relação era entre 388 bilionários e igual porção dos mais carenciados, conforme foi denunciado pela ONG britânica Oxfam em recente relatório feito a partir dos dados do banco helvético Credit Suisse (Diário de Notícias, 19/1/2016). O brutal agravamento da desigualdade social revelado por estes números – que não sofreram qualquer contestação – explica, aliás, que a riqueza detida por apenas 1% da população com mais rendimentos tenha superado em 2015, pela primeira vez, a riqueza dos restantes 99%. A Oxfam refere que a simples taxação dos paraísos fiscais permitiria um encaixe anual de 174 biliões de euros, o que certamente contribuiria para a promoção de maior justiça social a nível planetário, se para isso houvesse vontade.

Mas como é possível que tal estado de coisas perdure? Atentemos, a este propósito, nas avisadas palavras de José Pacheco Pereira: “Uma coisa a esquerda deve compreender com toda a clareza: a direita venceu a batalha ideológica nos últimos anos. (Público, 16/1/2016). Para o historiador, esta “É uma vitória muito perigosa e pegajosa, porque se coloca no terreno daquilo a que os sociólogos chamam “background assumptions”, molda o nosso pensamento sem trazer assinatura, parece a “realidade” quando é uma construção ideológica.” E isso torna tudo mais complicado e difícil de reverter.

Hugo Fernandez



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Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016
HEGEMONIA

Como todas as situações de dominação hegemónica, a ordem neoliberal globalizada recusa ser vista enquanto tal. A sua soberania passa por ser um imperativo natural de ordenação das sociedades, que corresponde a uma espécie de destino inevitável da existência humana; aquele mesmo que está na base do célebre aforismo “o que tem de ser, tem muita força”. Ora a história humana já há muito que demonstrou ser uma – essa sim inexorável – sucessão destes supostos fatalismos que, no seu devir, desmentem a cada passo as certezas e imperativos que antes eram tidos como absolutos. A recorrente possibilidade da recomposição da vida em sociedade segundo moldes distintos constitui, afinal, a maior das virtudes (e o mais insuperável fascínio) da crónica da humanidade.

Convém precisar que o poder hegemónico não é menos poder pelo facto de substituir a pura e simples intimidação e coerção físicas, próprias do domínio totalitário, pela capacidade acrescida do convencimento e persuasão, isto é, da influência doutrinária. Sendo igualmente exercida de forma intensa e constante, fá-lo sem o recurso direto e ostensivo à violência, o que lhe empresta não só uma aura de legitimidade, como lhe permite alcançar um razoável consenso, induzido pela passividade (ou melhor, alienação) da maioria da população. A defesa dos interesses dos grupos sociais dominantes passa, assim, a traduzir as aspirações da generalidade da população, pelo enviesamento ideológico da sua relação com a realidade. Universalizando e naturalizando o poder, este torna-se invisível e, nessa medida, virtualmente inexistente. A defesa da ordem instalada é entendida como sendo do interesse do conjunto da sociedade, refletindo o que aparenta ser o “senso comum”. Cumpre-se, afinal, o mesmo objetivo de dominação que a palavra grega egemonia pressupunha (“direção suprema”), embora difiram os meios utilizados para atingir tal desígnio.

Merece, a este propósito, especial reparo a intervenção de Cavaco Silva no encerramento do Conselho da Diáspora nos finais do passado mês de dezembro. Não por qualquer relevância do personagem em questão ou do areópago onde discursou. Mas por constituir um exemplo acabado da mistificação ideológica a que fizemos referência. Apontando a crise grega e a negociação do terceiro resgate a este país como "exemplo que em matéria de governação a realidade acaba sempre por derrotar a ideologia", Cavaco Silva vincou a necessidade de “pragmatismo” na ação da União Europeia. Como se este “pragmatismo” fosse uma opção ideologicamente inócua e como se a “realidade” e a “ideologia” não estivessem inextricavelmente ligadas! Centrado na sua magistral ignorância e com a desmesurada sobranceria dos possidónios, para Cavaco, a realidade é linear e não admite escolhas. Como ele próprio um dia afirmou, perante a mesma informação, duas pessoas não podem deixar de ter a mesma opinião; é a lógica imbecil do “nunca me engano e raras vezes tenho dúvidas”. A realidade é única e não permite diferentes interpretações. Qualquer outra atitude não passa de “ideologia”, falsa por definição, indesejável por convicção. Como se a realidade não fosse enformada por construções ideológicas alternativas, como se o mundo não fosse moldado por projetos de sociedade distintos, como se o próprio Cavaco não se filiasse numa corrente político-ideológica perfeitamente identificável. O que é próprio de uma ideologia é existir precisamente em relação, em confronto, com outras, como nos ensinaram, há muito, Karl Marx ou Karl Mannheim.

Um conhecimento elementar de filosofia ou ciência políticas são suficientes para refutar este tipo de desfaçatez. Basta consultar, por exemplo, a recente obra Ideologias políticas contemporâneas, coordenada pelo professor de Filosofia Política da Universidade do Minho, João Cardoso Rosas (Coimbra, Almedina, 2013), cujo parágrafo inicial é lapidar: “Não existe ação política sem ideologia. A ideologia política não é algo de opcional, uma coisa que podemos ter ou não, à qual podemos renunciar em nome do pragmatismo ou da tecnocracia. Esse mesmo pragmatismo ou tecnocracia é sempre uma forma de ideologia não assumida. Aliás, os discursos que rejeitam explicitamente a ideologia são, não raro, os mais dogmáticos de todos, aqueles em que a ideologia está mais enquistada enquanto falsa consciência da realidade.” (p. 7). Fica assim desmascarada aquilo que o afamado jornalista britânico Owen Jones muito apropriadamente designa por “pretensão à levitação social e ideológica”, a propósito do pensamento tecnocrático no ensino universitário da economia. [cit. Luís Bernardo (org.), Correntes invisíveis – neoliberalismo no séc. XXI, Lisboa, Deriva/Le Monde Diplomatique (ed. port.), 2015, p. 99].

A dominação hegemónica e a submissão ao statu quo traduzem-se numa combinação de conformismo, fatalismo e ceticismo. Conformismo porque a intensidade da dominação é, como vimos, diretamente proporcional à sua opacidade e invisibilidade. Fatalismo porque a ordem neoliberal é exemplarmente expressa no mantra “there is no alternative”, em que qualquer mudança é vista como inviável e mesmo prejudicial à generalidade dos interesses da sociedade. Ceticismo porque a ostracização sistemática das opiniões divergentes e a impossibilidade efetiva (não formal ou episódica, mas real e estratégica, isto é, numa proporção que possibilite, de facto, confrontar o poder instalado – e aqui os meios de comunicação social têm enormes responsabilidades na assunção da sua função original de contrapoder), fazem com que as alternativas sejam olhadas com desconfiança, preferindo-se sempre os equilíbrios da submissão aos desafios da liberdade.

Mas com certeza que há alternativas. Não por qualquer idealismo voluntarista. Mas porque ao longo da história da humanidade, os becos sem saída parecem suceder-se e, no entanto, passamos sempre a outra fase. Depois do “fim da história”, esta, naturalmente, prossegue. O que há uns anos parecia politicamente impossível, torna-se politicamente inevitável. Como disse o recém-eleito líder dos trabalhistas britânicos, Jeremy Corbyn, “Não temos de ser injustos, a pobreza não é inevitável. As coisas podem mudar e vão mudar.” (I, 14setembro2015).

Hugo Fernandez



publicado por albardeiro às 23:59
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Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015
O pargum, espécie protegida nacional

Atente-se: "O pargum é um peixe português. Portugal é um país de peixe, como toda a gente sabe. Há anos falou-se muito do cherne. Hoje falo do pargum. O pargum julga ser um pargo, mas não é. É um pargum. O pargum é um peixe muito abundante nas águas nacionais. Tem duas características. A primeira é andar sempre pela direita. Tanto anda pela direita, que acaba sempre às voltas e voltas, em círculos intermináveis, a ver se se reencontra, e ninguém o convence de que há outros sentidos. A segunda é a sua obsessão pela legitimidade. O pargum só aceita o que diz ser legítimo, mesmo que irracional e ridículo. Olha para os pargos e só quer branquinhos, e diz que são "legítimos". Os outros, despreza-os e chama-os de "mulatos". Olha para os outros peixes e pronto, é "monhés", é "pretos", é "ciganada", é um chorrilho de insultos, mesmo que se trate dos líderes eleitos do cardume. Os parguns marcaram uma manifestação para sábado, na qual irão dar à guelra a recusar "um governo ilegítimo". Ontem um grande pargum até falou na televisão e tudo, dizendo que a educação legítima de um pargo é como Deus quer e não de outro modo. O pargum é um peixe que se autoproclama de águas límpidas e pouco profundas. Porém, é na verdade um peixe que vive nas profundezas, onde só vê, respira e se alimenta de lodo e caca, o que lhe transforma irremediavelmente os poucos miolos nisso mesmo. Porque é que o pargum é uma espécie protegida em Portugal? Ninguém sabe nem compreende. Mas é-o, e muito. Pela comunicação social pargum, por comentadores parguns e, até, pelo velho pargum-mor, que se julga um presidente dos pargos, mas não é. É apenas o maior dos parguns. E porque tem o pargum o nome de pargum? Há quem diga que pargum é uma corruptela de pargo combinada com um fenómeno fonético chamado de rotacismo, que transmuta sons de consoantes (comum, por exemplo, na evolução do latim para o português). Neste caso, de v em g. Outros evocam explicações mais populares para explicar o pargum. Entre outras, por ser estúpido como um atum. Eis o pargum. Nada temam, que não está em risco de extinção. Quem nos dera".

(Esta prosa e outros "bacalhaus" pode ser encontrada aqui: http://jugular.blogs.sapo.pt/)



publicado por albardeiro às 00:18
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