Albardas e Alforges... nunca vi nada assim! Minto... já vi!
Terça-feira, 14 de Março de 2017
A NOVA ORDEM

Na conhecida formulação do Manifesto Comunista de 1848, Karl Marx e Friedrich Engels defenderam que “O executivo do Estado moderno não é mais do que uma comissão para administrar os negócios coletivos de toda a classe burguesa.” (Marx, Engels – Obras Escolhidas, tomo I, Lisboa, Ed. “Avante!”, 1982, p. 109). Talvez nunca como nos dias de hoje tal juízo seja tão pertinente, dada a evolução recente do sistema capitalista. Em termos sinóticos, podemos constatar que o capitalismo contemporâneo passou por duas fases sequenciais: uma primeira, com início nos anos 80 do século passado, pôs o Estado e as políticas públicas ao serviço dos interesses económico-financeiros, por intermédio dos princípios ideológicos neoliberais dos consulados Reagan-Thatcher – desregulamentação financeira, privatização dos serviços públicos e um grau extremo de exploração laboral (com o inevitável agravamento das desigualdades sociais); vemos agora, após o breve sobressalto da crise financeira dos inícios do século XXI, o próprio mundo empresarial a assumir as responsabilidades governativas, submetendo organicamente os interesses comunitários aos interesses privados. Se a primeira destas fases nasceu nos EUA e se estendeu ao continente europeu, a segunda teve origem na Europa, com Sílvio Berlusconi, tendo sido exportada – com estrondo! – para o Novo Mundo, através da governação de Donald Trump. Doravante, deparamo-nos com o retorno a uma espécie de “acumulação primitiva de capital” – basicamente uma economia de saque e coação – que foi característica da emergência do capitalismo, há duzentos anos. Mas com uma diferença assinalável; dispensada a intermediação da classe política, é a casta empresarial, alcandorada no poder, que gere diretamente os seus interesses.

Esta nova fase de desenvolvimento capitalista, que denominamos (à falta de melhor designação) de “tardo-capitalista”, não significa que o capitalismo esteja em crise, mas sim que entrou num novo período, potencialmente disruptivo, é certo, mas ainda generalizadamente funcional. Sobre a dissolução ou regeneração do sistema, só o futuro nos poderá elucidar. O que temos como certo é que a emergência deste paradigma de poder implica, desde já, uma luta política muito resoluta. Ainda que as disfuncionalidades apresentadas possam vir a ser fatais para a sobrevivência do sistema, o preço a pagar pela implantação deste modelo radical de empresarialização das sociedades é, mesmo em termos civilizacionais, demasiado alto para que a prioridade dada à sua contestação seja escamoteada. Não podemos hesitar em combater um inimigo óbvio, em detrimento de adversários porventura mais próximos e concorrenciais, mas, ainda assim, menos letais. Lembremos a cegueira sectária da Internacional Comunista do início dos anos 30 do século XX que, subestimando de forma inacreditável o avanço do nacional-socialismo na Alemanha, elegeu os trabalhistas e sociais-democratas como os seus principais inimigos – apelidados então de “sociais-fascistas” (cf. Eric Hobsbawm, A Era dos Extremos. História Breve do Século XX (1914-1991), Lisboa, Presença, 1996, pp. 110-111). Palmiro Togliatti, o líder comunista italiano, chegou a ser admoestado por Moscovo, quando sugeriu que a social-democracia não seria o principal inimigo da esquerda, pelo menos em Itália: estávamos em 1933 (a Itália vivia sob uma ditadura fascista desde 1925)!

Assistimos assim à emergência de um novo paradigma de poder. Não é por acaso que, quando se dirigiu pela primeira vez ao Congresso do EUA no último dia do passado mês de fevereiro, Donald Trump tenha reafirmado a intenção de avançar com uma “grande, grande redução de impostos” para as empresas norte-americanas, para “que elas possam competir em qualquer lado e contra todos”. Para além desta “reforma tributária histórica”, como a caracterizou, prometeu “fazer com que seja fácil para as empresas negociarem nos EUA e muito mais difícil sair”, anunciando também que iria pedir ao Congresso para aprovar um investimento em infraestruturas no valor de um bilião de dólares (embora nunca tenha explicado como vai garantir esse financiamento).

Claro que no “fact checking” do discurso presidencial feito pela agência noticiosa AP e pelo jornal The New York Times (cf. DN, 2/3/2017), muitas das afirmações proferidas pelo atual inquilino da Casa Branca apenas podem ser entendidas no âmbito do que se tem vindo a designar por “pós-verdade”, ou seja, o rol de mentiras descaradas a que o consulado trumpista nos tem habituado. Falando sobre a criação de empregos – "Desde que fui eleito, a Ford, Fiat-Chrysler, General Motors, Sprint, Softbank, Lockheed, Intel, Walmart e muitas outras anunciaram que iriam investir milhares de milhões de dólares nos Estados Unidos e que iriam criar dezenas de milhares de novos empregos para americanos"–, Trump chama a si o mérito de decisões que há muito tinham sido tomadas, em alguns casos, mesmo antes das eleições presidenciais, como a decisão da Intel de construir uma fábrica de componentes eletrónicos no Arizona, tomada ainda durante a presidência Obama. No caso da Sprint, o recente anúncio de novas contratações por parte desta empresa de telecomunicações segue-se a um processo maciço de despedimentos que faz com que o saldo de empregos criados seja largamente negativo. Em anterior ocasião, Trump tinha dito enormidades como “Vou ser o maior criador de empregos que Deus alguma vez criou.”, afirmação que obviamente não merece comentários. Um outro exemplo dos embustes da administração Trump diz respeito ao orçamento para a Defesa, com o presidente a prometer “um dos maiores aumentos na despesa com Defesa nacional da história americana", quando as contas verdadeiras são que, nos últimos anos, o Congresso aumentou por três vezes o orçamento da Defesa em valores superiores aos 10% propostos por Trump: 14,3% em 2002, 11,3% em 2003 e 10,9% em 2008, segundo os próprios dados do Departamento da Defesa citados pela AP. Elucidativo!

A desregulação da economia que Trump promete efetivar, bem como a possiblidade dada aos empresários de uma total liberdade na administração da força de trabalho, serve às mil maravilhas os interesses do capitalismo financeiro globalizado, fazendo ressoar o célebre dito de um magnata de Detroit, “o que é bom para a General Motors é bom para os EUA” ou as palavras de Ronald Reagan, “o governo não é a solução, mas o problema”. Um exemplo flagrante do nepotismo promovido pelo clã Trump foi a inacreditável posição “oficial” da administração americana na promoção das roupas da marca “Ivanka Trump”, com uma das principais assessoras da Casa Branca, Kellyanne Conway, a sugerir explicitamente, em entrevista ao canal Fox News, “Saiam e comprem coisas de Ivanka. Eu vou sair e comprar algo. É um linha de roupa maravilhosa. Eu tenho algumas peças. Vou fazer publicidade gratuita. Saiam e comprem.”, após o próprio presidente se ter queixado da rede comercial Nordstorm, que retirou esta marca das suas lojas, alegando a pouca procura dos seus produtos: “Minha filha Ivanka recebeu um tratamento tão injusto da Nordstrom. Ela é uma ótima pessoa, sempre me estimulando a fazer o correto! Terrível!”, escreveu Trump na sua conta pessoal e no perfil da Presidência dos EUA no Twitter. Terrível, de facto, o estado a que se chegou! Este descarado favorecimento dos interesses privados de familiares próximos do presidente por parte do governo norte-americano, para além de um comportamento eticamente abjeto e de uma indescritivel indigência intelectual, revela uma faceta ainda mais grave do poder da oligarquia governativa dos EUA.

O editor executivo do semanário norte-americano Workers World, John Catalinotto, revela-nos quem acompanha Donald Trump nesta sua missão (cf. Seara Nova, nº 1737, 2016). Atentemos em alguns exemplos: no Department (que traduziremos por Ministério) do Trabalho temos Andrew F. Puzder, multimilionário e dono da cadeia de restaurantes de fast food CKE, que empregam 70 mil pessoas. Foi, desde sempre, opositor à introdução de um salário mínimo e do pagamento de horas extraordinárias. No Ministério da Economia, Wilbur Ross, especulador financeiro que tem uma fortuna avaliada pela revista Forbes em perto de 3 mil milhões de dólares, é conhecido como o “rei das falências” e acusado de não cumprir as suas obrigações fiscais. Steven Mnuchin, multimilionário e ex-dirigente do Goldman Sachs (banco para o qual trabalhou durante 20 anos) e que omitiu 100 milhões de dólares de rendimentos da sua declaração de impostos é, agora, Ministro das Finanças. Juntamente com Gary Cohn, outro ex-dirigente da Goldman Sachs e atual responsável pelo Conselho Económico Nacional, asseguram a ligação – será melhor dizer, dependência – da Casa Branca relativamente a este polémico gigante financeiro. O secretário de Estado, Rex Tillerson, era o presidente da multinacional petrolífera Exxon, para já não falar do próprio Donald Trump que, a contragosto, deixou os seus múltiplos interesses empresariais a cargo de familiares, que depois contratou como seus conselheiros (o mesmo Trump que, como se sabe, se gaba de não cumprir as obrigações fiscais e que recusa a divulgação das suas declarações de impostos).

Outras personalidades com ligações igualmente controversas, estão presentes no executivo de Trump: Betsey De Vos, filha de multimilionário e casada com outro, o herdeiro da Amway Corp (avaliada em 5,5 mil milhões de dólares), foi responsável pela promoção do ensino privado em alternativa à escola pública no Estado de Michigan; é agora ministra da Educação. Scott Pruit, empresário da indústria mineira, não acredita que as alterações climáticas tenham o contributo da ação humana; é o atual responsável pela Agência Ambiental, instituição governamental que, desde logo, prometeu desmantelar, bem como`eliminar as mais importantes regulamentações em matéria ambiental. Olhando para estes e outros exemplos do elenco governativo norte-americano, Catalinotto conclui: “O novo presidente dos EUA está rodeado de milionários e patrões.” Aliás, a estimativa da fortuna combinada da equipa ministerial de Donald Trump, segundo a NBC, é de cerca de 14.500 milhões de dólares, o equivalente aos rendimentos da terça parte mais pobre dos norte-americanos – 43 milhões de pessoas (Visão, 26/1/2017). Se isto não é o sistema…?

A referência, neste contexto ideológico, ao “povo” como ultima ratio num suposto confronto com as elites, não pode deixar de ser profundamente demagógica e revelar uma hipocrisia sem limites [e não é a própria Marine Le Pen que se apresenta, precisamente, como a “candidata do povo contra o dinheiro”? (DN, 6/2/2017)]. Para o antropólogo indiano Arjun Appadurai, a mensagem económica com que Trump se apresenta aos americanos é muito simples: “deixem os ricos ser ricos e alguma coisa sobrará para vocês.” (Público, 18/12/2016). E, por isso, a retórica do “make America great again”, significa sobretudo a total submissão aos ditames da plutocracia reinante. As intenções proclamadas do “America first” parecem, aliás, esvair-se nos meros interesses privados do próprio Trump; como sugere Rui Tavares, “Calou-se na questão chinesa mal a China lhe aprovou a marca comercial «Trump» por dez anos.” (Público, 6/3/2017). Em todo o caso, será no aprofundamento da desigualdade e exclusão sociais, que Trump prometeu ao seu eleitorado combater, mas que o ADN da sua Administração irá certamente agravar – ainda que se possam verificar ocasionais melhorias económicas – que estará a chave para a derrota desta versão hard do modelo societário neoliberal. E ainda que as forças políticas sociais-democratas e liberais não sejam, no atual statu quo, os inimigos principais da esquerda, não se pode deixar de lhes assacar as enormes responsabilidades que tiveram na construção da situação em que vivemos, alimentando as disfuncionalidades do “capitalismo de casino” e abrindo caminho à ascensão de partidos e personalidades de extrema-direita. É que, como diz Viriato Soromenho-Marques, “Trump é um esquisso a cores berrantes da tragédia crescente em que se transformou a política contemporânea nos últimos 30 anos. Quando a política deixou aos mercados (os mesmos que agora exultam com as guloseimas fiscais que Trump lhes irá oferecer no curto prazo) a condução dos assuntos do mundo. Sem regulação e em roda livre.” (DN, 22/2/2017).

Hugo Fernandez



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Domingo, 12 de Fevereiro de 2017
INFORMAÇÃO

Após quase 20 anos, realizou-se em Lisboa entre 12 e 15 de janeiro, o 4º Congresso dos Jornalistas. Nas palavras da presidente da comissão organizadora, a editora de política da Antena 1, Maria de Flor Pedroso, os jornalistas são “uma classe que está deslaçada” (i, 6/1/17), pois, segundo afirmou, “muitos de nós não nos revemos em grande parte daquilo que vemos, ouvimos e lemos. É a sensação que temos ao conversar uns com os outros.”. Confessa mesmo que à precariedade dos vínculos profissionais e à desmotivação engendrada por essa e outras circunstâncias – destacando-se os efetivos constrangimentos ao tratamento de determinadas matérias – perde-se aquilo que considera ser a principal missão dos jornalistas: “não temos de dar às pessoas o que elas querem, temos de dar o que elas ainda não sabem que querem.” Para esta responsável, “o jornalismo tem de ser um serviço público, seja ele praticado onde for. Não vejo outra maneira de se fazer jornalismo, é um serviço à comunidade. Tem que ter independência, isenção e tem de incluir todas as partes.” É esta preocupação com a confirmação e cruzamento das informações veiculadas pelas múltiplas fontes existentes (até por meio das redes sociais) e a possibilidade de fazer o respetivo contraditório, que deveria estar na base da atividade jornalística, atividade que, subordinada a uma deontologia profissional e à sindicância de instancias reguladoras, se tem de diferenciar claramente do rumor, do comentário ou da pura e simples doutrinação.

Para além da concorrência digital, da quebra das receitas publicitárias, da contenção orçamental, não será esta a verdadeira razão para a tão propalada “crise do jornalismo”? Não estaremos sobretudo perante um conflito de ordem ético-profissional? É que a informação reduzida ao soundbyte de um título bombástico e às breaking news de um tempo acelerado como o nosso, pode ser do agrado de muitos, mas certamente será lacunar e pouco rigorosa, abrindo caminho à difusão de notícias falsas, à “pós-verdade” (não por acaso eleita palavra do ano 2016 pelo Oxford Dictionary) ou, como agora se diz, aos “factos alternativos” – com o impacto que as recentes eleições americanas demonstraram de forma tão evidente – e, no fundo, à pura e simples manipulação das consciências. A ausência da intermediação, avalizada para o efeito, entre as fontes e os destinatários, coloca não só os dados informativos à mercê das intenções mais obscuras do anonimato mediático, como inibe a busca jornalística de esclarecimentos adicionais sobre os assuntos vindos a lume e, inclusive, a investigação sobre a credibilidade das próprias fontes e da deteção de eventuais informações incompletas ou omitidas.

Acontece que, na era digital, não só toda a informação é tomada como verdadeira, como a sua difusão é imediata e viral. Neste contexto, Katharine Viner, diretora da Guardian News & Media, refere “Cada vez mais, o que conta como facto é um mero ponto de vista que alguém sente ser verdadeiro.”, concluindo que “o novo padrão de valor para demasiados órgãos de informação é a viralidade e não a veracidade ou a qualidade” (Courrier International, fevereiro, 2017). Como afirmou em 2014 Neetzan Zimmerman, especialista do site Gawker em histórias virais para atrair tráfego informático, “Hoje não é importante a notícia ser verdadeira (…). A única coisa que importa mesmo é se as pessoas vão lá clicar.” Insinuando que o significado noticioso dos factos acabou, este técnico conclui, “Se ninguém estiver a partilhar uma notícia, então, lá no fundo, ela não é notícia” (apud Katharine Viner, 2017). Bem-vindos, por isso, ao “admirável mundo novo” daquilo que já é designado por clickbait (“isco para cliques”).

O processo do fabrico e divulgação de notícias falsas é extraordinariamente simples e eficaz. Como demonstrou a investigação do jornalista Rui Antunes para a revista Visão (5/1/17), basta clonar sites de conhecidas agências noticiosas ou cadeias televisivas como a CNN, a NBC ou ABC, com ligeiras e impercetíveis alterações do URL – por exemplo, o endereço verdadeiro abcnews.com, aparece sob a designação abcnews.com.co – para veicular notícias absurdas como “Obama assina ordem executiva para proibir o Juramento de Lealdade nas escolas a nível nacional”, “Líder do ISIS apela aos muçulmanos americanos para votarem em Hillary Clinton”, “Papa Francisco choca o mundo ao apoiar Donald Trump para Presidente” ou “Obama assina ordem executiva para abrir investigação aos resultados das Eleições; nova votação prevista para 19 de dezembro”. Um caso particularmente chocante é a do site de extrema direita Breitbart News que, durante a campanha para as eleições norte-americanas, para comprovar a debilidade do estado de saúde da candidata Hillary Clinton – que em agosto teve de cancelar algumas iniciativas em virtude de uma pneumonia – publicou uma imagem sua em que aparece amparada por várias pessoas, foto afinal captada em fevereiro, após Hillary ter tropeçado ao subir umas escadas de acesso a um edifício; acontece que o responsável por esse site era Steve Bannon, atual conselheiro principal da administração Trump.

Acedidos por milhões de pessoas, estes sites ou redes sociais tornam-se mercados apetecíveis para os anunciantes, aumentando exponencialmente o seu valor comercial e garantindo as receitas necessárias para a sua perpetuação e disseminação (bem como a fortuna pessoal dos seus mentores). Sem filtros nem mediações dos profissionais da informação, e à distância de um simples clic, todo o género de atoardas passam por notícias credíveis. É que, como lembra o historiador britânico Timothy Garton Ash, “Se cada utilizador do Facebook fosse contabilizado como um habitante, o Facebook teria uma população maior que a da China. O que o Facebook fizer tem um impacto mais amplo do que qualquer coisa que seja feita pela França, e a Google mais do que a Alemanha.” (Ler, nº 144, inverno 2016/2017). Recorde-se que o Facebook, lançado apenas em 2004, tem presentemente mais de 1600 milhões de utilizadores em todo o mundo.

Este é, de resto, um fenómeno que está longe de ser uma novidade. Como ensinava aos seus jornalistas o barão norte-americano da imprensa William Randolph Hearst (1863-1951) – inspirador da personagem central do filme Citizen Kane, de Orson Wells – “Nunca aceitem que a verdade vos prive de uma boa história”. Na mesma linha, aliás, das eloquentes palavras do seu contemporâneo britânico Lord Alfred Harmsworth, 1º visconde de Northcliffe (1865-1922), influente empresário da comunicação e fundador do Daily Mail e do Daily Mirror: “Deus ensinou os homens a ler para que eu possa dizer-lhes quem devem amar, quem devem odiar e o que devem pensar” (Vicente Romano, A Formação da Mentalidade Submissa, Porto, Deriva, 2006, pp. 115 e 121-122). As únicas preocupações deste tipo de jornalismo são uma receção imediata e acrítica de mensagens elementares (dignas de um verdadeiro “reflexo condicionado” pavloviano) que permitam potenciar os níveis de audiência ou os valores das tiragens, fazendo do reporte de escândalos e fait divers, da fulanização da política, da estereotipização de ideias e comportamentos e do entretenimento soez, a razão de ser de uma eficácia comercial de origem e critérios informativos mais do que duvidosos, mas de assegurada rentabilidade financeira.

É a este propósito muito relevante a crónica de Pacheco Pereira “A ascensão da nova ignorância” no jornal Público (31/12/2016), que começa precisamente por sublinhar que “Entre os temas tabu dos nossos dias está a ignorância.” (Público, 31/12/2016), explicitando de seguida que “Ser ignorante é não ter os instrumentos para se mover no mundo que nos rodeia, ser sujeito mais do que ser ator, não conseguir atingir o empowerment que é suposto se poder ter para se atuar conforme as circunstâncias, de modo a crescer, ser capaz, viver uma vida qualificada e tirar dela uma experiência enriquecedora, controlando-se a si próprio tanto quanto é possível, e não menosprezando as condições para se ser feliz, «habitualmente» feliz.” Percebe-se que tal definição é conexa com o que habitualmente atribuímos a situações de exclusão social e pobreza, circunstâncias que não só impedem a desejável mobilidade social, como tendem a perpetuar e aprofundar a desigualdade entre os indivíduos. Percebe-se também que este estado de coisas resulta de uma enorme iliteracia informativa, indutora de mentalidades passivas e submissas. Nos dias de hoje, assistimos à emergência de um novo tipo de ignorância, que confunde o uso massificado e acrítico das novas tecnologias, com conhecimento (claro que os meios digitais se limitam a potenciar intenções de ordem político-ideológica). Como alega Pacheco Pereira, “A antiga ignorância assentava numa carência, numa falta, a nova assenta numa ilusão.”. A comunicação pessoal e o contacto humano são substituídos pelos mecanismos da realidade virtual. Por isso são hoje tão fundamentais no seio da juventude (daí o caráter dramático, para um adolescente, da privação do telemóvel). Mas por isso também são tão apetecíveis como instrumentos de poder, governando-se pelo Twitter, como faz o atual presidente norte-americano que, com mensagens curtas e diretas, dispensa qualquer tipo de reflexão fundamentada ou argumentação razoável para os seus desmandos. Os populismos políticos alimentam-se de expedientes tecnológicos como as redes sociais para difundirem todo o tipo de embustes e notícias falsas e infundadas, fazendo da ausência das mediações dos profissionais da comunicação, um meio de “ataque ao saber, ao conhecimento certificado, em nome de um igualitarismo da ignorância.”, segundo as palavras de Pacheco Pereira.

Mas não será precisamente esse o objetivo da ordem neoliberal e do que Sandra Monteiro define como o seu “programa de reconfiguração da sociedade, de que o campo mediático é apenas uma parte”? (Le Monde Diplomatique, ed. port., janeiro de 2017). Não será isso que decorre da mercantilização da comunicação, mais preocupada em publicitar os anunciantes e aumentar o lucro dos acionistas do que em levar a informação às pessoas. Não será mais fácil vender o agradável irrelevante do que o desagradável pertinente? Onde está a massa crítica necessária para fazer a destrinça entre o que é importante para os cidadãos saberem e o que apenas lhes soa bem? Entre aquilo que lhes permite ajuizar de forma consciente e informada e o artifício alienante ou, como refere o ex-diretor da Visão, João Garcia, “A velha questão, nunca por demais recordada, da diferença entre o interesse público e o interesse do público.” (Visão, 19/1/17)? Como obstar à lógica consumista da informação, reduzida a um mero “valor de troca” – àquilo que Sandra Monteiro caracteriza como “«tecno-mercadorias», ainda por cima de produção «low-cost»” – pela promoção de um “valor de uso” que induza a mobilização de saberes e permita a construção de um espírito crítico que se possa traduzir na melhoria da qualidade de vida dos indivíduos e das comunidades?

Comentando o trabalho jornalístico, o ex-inspetor laboral, João Fraga de Oliveira, chama a atenção para esta nova realidade de alienação mediática: “Muitos empregadores e seus representantes exigem aos trabalhadores, não apenas produtividade mas «produtibilidade», isto é, capacidade de serem não só produtivos mas «produzidos», «flexíveis», «adaptáveis», «moldáveis».” (Le Monde Diplomatique, ed. port., fevereiro de 2017). É certamente necessária uma nova “ecologia da comunicação” – conforme o título homónimo de uma das obras mais conhecidas do catedrático espanhol de estudos comunicacionais, Vicente Romano (Barcelona, 1993) – que salvaguarde o direito à informação como um serviço público de importância vital para as sociedades democráticas. E, como este especialista sublinha, “Necessitamos dos jornalistas quando as pessoas desejam saber com mais profundidade como é composto o nosso mundo (Romano, 2006: 145). Só assim poderemos estar em condições de confrontar o atual processo de globalização, entendido enquanto mundialização da economia e das consciências pela emergência do pensamento único neoliberal. Estarão os nossos jornalistas à altura desta tarefa?

Hugo Fernandez



publicado por albardeiro às 02:05
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Terça-feira, 10 de Janeiro de 2017
ERA UMA VEZ

Nos escombros da II Guerra Mundial, surgiu a ideia generosa da construção de uma Europa unida e próspera, que permitisse o estabelecimento de relações pacíficas duradouras entre os países europeus (nomeadamente a França e a Alemanha), através de um processo de integração supranacional e a criação de políticas económicas comuns e de um mercado único europeu. O Tratado de Roma de 1957, ao instituir a Comunidade Económica Europeia (futura União Europeia), lançou as bases desta construção, a partir do princípio essencial da solidariedade entre os diferentes países do continente, tendo por base iniciativas consensuais de cooperação. Era isso que constava do preâmbulo deste documento fundador, onde se podia ler “A Comunidade tem como missão, através da criação de um mercado comum e da aproximação progressiva das políticas dos Estados-Membros, promover, em toda a Comunidade, um desenvolvimento harmonioso das atividades económicas, uma expansão contínua e equilibrada, uma maior estabilidade, um rápido aumento do nível de vida e relações mais estreitas entre os Estados que a integram.”, bem como um conjunto de outras disposições que tinham como objetivo assegurar “o progresso económico e social dos seus países eliminando as barreiras que dividem a Europa”, fixar “como objetivo essencial dos seus esforços a melhoria constante das condições de vida e de trabalho dos seus povos” e “assegurar o seu desenvolvimento harmonioso pela redução das desigualdades entre as diversas regiões e do atraso das menos favorecidas”.

Passaram 60 anos. A União Europeia converteu-se numa máquina burocrática ao serviço dos interesses económicos e financeiros dominantes. Nada mais. Em vez do respeito mútuo e da solidariedade, assistimos a uma escalada dos egoísmos nacionais, da intolerância e da xenofobia. Em vez da cooperação e da atenuação das assimetrias, a “lei do mais forte”, a chantagem, a humilhação. Quando, em julho de 2015, o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, foi obrigado a aceitar as condições draconianas de um empréstimo de 86 mil milhões de euros – sob a ameaça de expulsão da zona euro – foi mais uma vez o mecanismo comunitário da chantagem que prevaleceu. Considerado pelo Financial Times como “o mais intrusivo programa de supervisão económica alguma vez aplicado na União Europeia” e mesmo tendo o FMI considerado que a dívida pública da Grécia era absolutamente insustentável, esta foi, como refere a politóloga e especialista em questões europeias, Catherine Moury, “uma ilustração paradigmática de um jogo de poder, que a Grécia acabou por perder em benefício da Alemanha e dos seus aliados. No entanto, a União Europeia (UE) foi originalmente criada para garantir que nenhuma potência europeia iria exercer hegemonia sobre os seus parceiros.” (Catherine Moury, A democracia na Europa, Lisboa, FFMS, 2016, p. 7).

O mesmo aconteceu quando, no final do ano passado, o governo grego enunciou a sua intenção de devolver o 13º mês às pensões mais baixas e não aumentar o IVA das ilhas que têm o encargo de acolher milhares de refugiados que demandaram a Europa, tentando, no primeiro caso, mitigar a miséria de grande parte da sua população e, no segundo, implementar a solidariedade europeia com um dos países que constituem a sua fronteira externa. A recusa liminar das autoridades de Bruxelas mostra bem o ponto a que se chegou, com o Eurogrupo a retaliar com a suspensão de quaisquer medidas de alívio à dívida grega.

Nesta “central de negócios” em que se transformou a UE, a crescente concentração de poder nas mãos dos países credores é inversamente proporcional aos mais elementares princípios da democracia, imunizando a atuação dos dirigentes comunitários da indispensável legitimidade eleitoral e da consequente responsabilização pública pelas suas decisões. Ainda para mais quando estas decisões implicam cidadãos de outros países, relativamente aos quais não há qualquer espécie de consulta, impondo-lhes medidas extremamente gravosas para a sua vida e dignidade pessoais, e atentatórias do seu orgulho nacional. As ideias originais de solidariedade, consenso e compromisso que constituíram os alicerces da construção europeia (nomeadamente no respeito pelos interesses dos países mais fracos), há muito que já não têm qualquer relevância no governo da União, tendo sido substituídas pela mera lógica usurária do credor-devedor. A exclusão do Parlamento Europeu das deliberações tomadas no quadro da União Económica e Monetária é um exemplo flagrante deste processo. Tal como a constatação de que apenas 10% do dinheiro dos resgates recebidos pela Grécia reverteu para o Governo e cidadãos helénicos, tendo todo o resto servido para a amortização da dívida e recapitalização dos bancos. Em declarações a uma televisão grega em março de 2015, um dos diretores executivos do Fundo Monetário Internacional, Paolo Batista, reconheceu mesmo que as instituições europeias e o FMI “deram dinheiro para salvar os bancos alemães e franceses, não a Grécia” (Moury, 2016: 84).

Daí a perplexidade de um dos mais conceituados sociólogos do nosso tempo, o alemão Ulrich Beck, sobre o estado da União Europeia, ao ouvir, em finais de fevereiro de 2012, a notícia de que “O Bundestag alemão decide hoje o destino da Grécia”. Tratava-se da votação do segundo “pacote de ajuda” (cínica designação!) à Grécia, que suscitaram ao professor de Munique estas interrogações: “como é isto possível? O que significa, na realidade, uma democracia votar o destino de outra democracia? Qual a democracia que se impõe? Com que direito? Com que legitimação democrática? Ou será que os meios de extorsão da economia desempenham aqui o papel decisivo?”, para concluir, “Em que país, em que mundo, em que crise vivemos realmente quando uma tal declaração de incapacidade de uma democracia passada por uma outra não causa qualquer escândalo?” [itálicos no original] (Ulrich Beck, A Europa alemã, 2013, pp. 15-16).

Na afirmação taxativa de Ulrich Beck, “Todos sabem, mas dizê-lo abertamente significa quebrar um tabu: a Europa tornou-se alemã.” (Beck, 2013: 11). Valha-nos a esperança que o sociólogo germânico enuncia: “Este tipo de discrepância entre as expetativas e a realidade é sempre motor para a mobilização social.” (ibid: 27). Oxalá tenha razão.

 

Hugo Fernandez

 



publicado por albardeiro às 17:07
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Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2016
ILUSÃO FATAL

Na ânsia de digerir o resultado das eleições norte-americanas, uma multidão de comentadores e analistas lançaram-se num concurso de explicações mais ou menos rigorosas, teses mais ou menos fantasistas, justificações mais ou menos convincentes, que permitissem entender o que, para todos eles (e muitos, muitos milhões de outros), apareceu como algo incompreensível. A maior parte destas análises acabaram por convergir, porém, numa conceção profundamente enganadora: a de que Donald Trump era alguém fora do sistema. Esta suposta aura anti sistémica do presidente eleito levou estes observadores – consciente ou inconscientemente – a alinhar com toda a propaganda desenvolvida pela campanha do magnata nova-iorquino, cujo estilo truculento e provocador pretendeu, desde sempre, vender essa ideia, mas cuja veracidade dificilmente resistirá à realidade dos factos.

Aceita-se que todos aqueles que perderam os seus empregos na outrora próspera indústria americana que foi deslocalizada para outras partes do mundo, ou que sofreram a concorrência de uma mão-de-obra muito mais barata de emigrantes ou de outras minorias internas, só pode estar revoltada com o sistema. Vítimas do aumento exponencial das desigualdades e deserdados dos acordos de “comércio livre” e da revolução tecnológica, não tiveram qualquer benefício com a globalização. A tríade neoliberal da desregulação, privatização e austeridade, afundou as suas perspetivas de vida e condenou os seus descendentes a uma existência ainda mais precária. Foram estas camadas da população que constituíram o grosso dos votantes no candidato republicano e, no seu discurso de vitória, Donald Trump não deixou demagogicamente de sublinhar que “Os homens e mulheres esquecidos no nosso país não o serão mais”. Só que, embora eles não o reconheçam, Trump foi um dos atores principais desta engrenagem. A crença de que os políticos tradicionais não responderam às suas necessidades é, por isso, ao mesmo tempo verdadeira e terrivelmente falaciosa quando aplicada ao personagem em questão.

Candidato anti sistema? Constituída sobretudo por lobbyistas e consultores, a equipa do novo presidente americano é bem um exemplo da promiscuidade entre política e negócios em Washington. Nada de novo, portanto. Para um dos principais conselheiros de Trump, Harold Hamm, a presidência do novo inquilino da Casa Branca ficará marcada precisamente pelos cortes nos impostos e desregulação da atividade económica, isto é, a cartilha neoliberal – que é o statu quo global da atualidade, recorde-se – em todo o seu esplendor: “Funcionou bem com Ronald Reagan baixar os impostos, pôr o povo americano outra vez a trabalhar e desregular”, afirmou Hamm ao Financial Times (Público, 12/11/2016). Acabar com a legislação financeira de Barack Obama de 2010, a chamada Dodd-Franck Act – lei que, na sequência da crise financeira de 2008, apertou o controlo financeiro e regulou a atividade dos consultores de investimento, ao mesmo tempo que incrementava um sistema de regulação federal e uma rede de agências de defesa dos consumidores – é um dos primeiros objetivos da nova Administração americana. Tal como o é a redução da carga fiscal para as grandes empresas de 35% para 15% ou para os multimilionários, diminuindo o escalão máximo da tributação de rendimentos de 39,6% para 33%. Cientes de que os seus interesses estão salvaguardados, os principais bancos americanos já ganharam em Bolsa qualquer coisa como 120 mil milhões de dólares, desde que Trump foi eleito presidente dos EUA. Nas concludentes declarações ao New York Times de Peter Wehner, o insuspeito autor de discursos de George W. Bush, “Esta ideia de que ele era um outsider que iria destruir o establishment político e secar o pântano eram afinal as deixas de um vigarista” (Público, 12/11/2016).

Mas afinal o que tem sido a atividade do recém-eleito presidente americano? A “8ª maravilha do mundo”, como Donald Trump a designou na inauguração em 1990, o casino Trump Taj Mahal fechou recentemente, como já tinha acontecido com os seus outros casinos Atlantic Club, Showboat, Reve e Trump Plaza em 2014, mergulhando Atlantic City em mais uma onda de desemprego e miséria para cerca de 10 mil pessoas. Em todas estas situações, Trump aproveitou-se das promessas feitas a investidores incautos e dos estratagemas com que vigarizou pequenas empresas, com o objetivo de garantir uma rápida acumulação de lucros, logo abandonando os empreendimentos feitos assim que os benefícios começaram a não atingir os montantes desejados. Ora, o que pode ser mais do sistema do que a especulação financeira e imobiliária? O que pode ser mais conforme com a ordem neoliberal que a ideia reaganómica de que cada um deve tratar de si e não se preocupar com os outros? Para esta gente, o capitalismo é muito mais importante do que a mais elementar noção de bem-comum, defendendo o individualismo radical em detrimento de qualquer consideração comunitária. É, aliás, publicamente conhecida a sua jactância na fuga aos impostos e o descaramento com que fala do perdão fiscal de que beneficiou (ao contrário da esmagadora maioria dos seus conterrâneos). Ele próprio declarou no primeiro debate presidencial, em setembro de 2016, que “Não pagar impostos faz de mim alguém inteligente”. Pode este indivíduo ser apresentado como um inadaptado do sistema? Ou será antes o exemplo perfeito do empresário de sucesso incensado pela teologia do mercado, cujo pleno funcionamento sustenta todo o aparelho político estadunidense? Donald Trump considera mesmo que não há conflito de interesses entre a governação do país e o mundo empresarial a que se tem dedicado, tendo chegado a sugerir a gestão dos seus negócios a partir da Casa Branca.

Falido nos anos 90, salvo por um escandaloso perdão fiscal a que a generalidade da população americana nunca pôde ter acesso, o filho do multimilionário Fred Trump, construiu um gigantesco império empresarial que se estendeu do setor imobiliário (hotéis, casinos, prédios de apartamentos e escritórios) – tornando-se um dos grandes senhorios da cidade de Nova Iorque nos anos 80 –, a campos de golfe (na Escócia), uma equipa de futebol americano, uma companhia aérea e a indústria do jogo, do entretenimento e da moda (com a sua marca de roupa a ser produzida no Sri Lanka a baixo custo, diga-se de passagem). Mas que ninguém se iluda. A sua fortuna e o seu caminho de êxito foi feito à custa de uma completa falta de escrúpulos para com os seus concidadãos (isto é, à custa dos outros), aqueles mesmos que, por um processo mimético, votaram nele, esperando ingenuamente atrair sobre si – como que por um “toque de Midas” (de resto, o título de um dos seus mais afamados manuais de autoajuda pato-bravista) – alguma da fama e da fortuna do multimilionário. Isso e o medo. O medo das disfuncionalidades do atual mundo globalizado que recaiu sobre muitos daqueles que votaram Trump enquanto suposto expoente do “anti sistema”. A evidente ausência de alternativas facilitou a disseminação da falácia.

Ora, como sublinhou o historiador Manuel Loff, “Uma sociedade que sacraliza a riqueza escolhe ricos para a representar.”, segundo a ideia de que “quem é rico é-o por mérito próprio”, ainda que seja o mérito de “manipular o mercado, da lei do mais forte e da conquista de espaço mediático.” Com Trump, chegou-se a este ponto: “um dos homens mais ricos dos EUA, que está no centro da oligarquia, denuncia as maldades do sistema e promete vingar as vítimas do empobrecimento.” Loff conclui, “Pelos vistos, não há nada de mais convincente que um rico que, em nome dos pobres, se queixa dos outros ricos.” (Público, 12/11/2016). Se isto não é o sistema…

Na certeira explicação de Diogo Vaz Pinto, Trump representa assim “as duas faces da nova moeda espiritual que, como Deus, não se vê mas tem o dom da ubiquidade, configurando para meio mundo o paraíso na terra: Fama & Dinheiro, Inc.” Num texto datado de junho de 2015, Vaz Pinto afirma sobre Trump que, com o seu “carisma bimbo”, “Há outros príncipes, mas foi ele que fez do espalhafato uma estratégia ganhadora.”, invocando o seu domínio no ramo imobiliário e a sua presença constante nos media norte-americanos em todo o género de séries, desde o “Bairro Sésamo”, ao “Príncipe de Bel Air”, “O Sexo e a Cidade”, “Spin City” ou “The Nanny”, até ao programa líder de audiências “The Apprentice”, reality show sobre o empreendedorismo – ou da ideia rapace que se faz dele – em que Donald Trump despedia, com evidente gáudio, os concorrentes perdedores (como, na realidade, foram despedidos muitos daqueles que agora votaram nele), mediante o espantoso cachet de 3 milhões de dólares por emissão. Embora nunca tenha, até agora, desempenhado um cargo político, é das figuras públicas mais conhecidas e influentes dos EUA. Com a política rebaixada ao grau zero da vida coletiva, e como diz Vaz Pinto, apostada, cada vez mais, “na anedota, com o confronto de posições a servir de palco a um desgraçado carnaval mediático.”, Trump só teve que esperar pela altura certa… e ser ele mesmo, como quando anunciou as suas intenções presidenciais à frente da Trump Tower, em Manhattan, a uma multidão de apoiantes que, segundo o jornal Hollywood Reporter, eram, na sua maioria, atores pagos a 50 dólares por cabeça, através de uma agência de casting. Para Diogo Vaz Pinto, “Trump é o palhaço que comprou o circo e sabe geri-lo como ninguém.” (I, 10/11/2016).

Sinais dos tempos (e do sistema), Donald Trump foi um candidato que fez uso, de forma muito ativa, das redes sociais, em especial do Twitter (famosos especialmente quando eram escritos de madrugada!). Tendo sido uma estrela de televisão, sabe bem o valor da comunicação de massas e do protagonismo noticioso (quer as notícias a seu respeito sejam positivas ou negativas). Como constatou David Birdsell, especialista em comunicação política da Universidade Baruch de Nova Iorque, “Ao contrário do que ele próprio diz, Donald Trump deve estar muito satisfeito com o tipo de cobertura dos grandes grupos de media. Em particular durante as eleições primárias, os media trataram Donald Trump como nunca tinham tratado nenhum outro candidato na história das eleições com cobertura televisiva. Durante semanas a fio abriram-lhe as portas dos programas mais prestigiados, nos períodos de maior audiência. Deixaram que ele entrasse em direto por telefone, algo que nunca tinha sido permitido a nenhum outro candidato.” (Público, 7/11/2016). Discriminado pelos media? Só por brincadeira. A verdade é que, através da hábil utilização dos meios de comunicação e da manipulação da opinião pública, Donald Trump é, desde há décadas, uma celebridade da sociedade americana. Quando, em dezembro de 2013, um grupo de empresários pretendeu lançar a sua candidatura a governador de Nova Iorque, Trump respondeu-lhes que almejava a Casa Branca e, segundo o jornal norte-americano Politico, explicou-lhes como ia proceder para atingir tal objetivo: “Vou aparecer e todas as sondagens vão ficar loucas. Vou sugar todo o oxigénio da sala. Sei como manipular os media de tal forma que eles nunca vão tirar as luzes de mim.”, acrescentando que nem precisava de gastar muito dinheiro em propaganda, pois “A chave está no poder das audiências em massa.” (Sábado, 10/11/2016). Elucidativo!

Para o jornal britânico Economist, comentando o novo presidente dos EUA, “A sua experiência, temperamento e caráter tornam-no horrendamente inapto para ser o chefe de Estado de uma nação da qual o mundo democrático espera liderança, o comandante-chefe das Forças Armadas mais poderosas do mundo, e o indivíduo que controla a dissuasão nuclear americana.” (Público, 5/11/2016). Trump é um proto ditador, racista, sexista, xenófobo, anti-imigração e perseguidor de minorias; é um demagogo populista, antidemocrático, desprezador da cultura e do conhecimento científico, darwinista social e individualista extremo; um verdadeiro cromo. A sua oposição ao combate às alterações climáticas –uma “fraude inventada pelos chineses para minar a industrialização dos EUA”, como caracterizou, durante a campanha, o fenómeno do aquecimento global – ou a proliferação de armas nucleares – relativamente às quais, Trump declarou não entender porque “não são usadas com mais frequência” – são uma pequena amostra do pensamento do novo inquilino da Casa Branca. Por isso, a sua eleição foi “um erro de proporções épicas” (Visão, 17/11/2016), como se lhe refere, no The New York Times, o economista norte-americano e prémio Nobel da Economia em 2008, Paul Krugman.

Mas, longe de ser um risco para o sistema, Trump funciona, isso sim, como uma válvula de escape para que aquele se perpetue, ao assegurar, para além da controvérsia do pensamento e da boçalidade das atitudes, o que é verdadeiramente importante para o fortalecimento da ordem vigente, deixando os seus apoiantes salivar de ódio contra os bodes expiatórios habituais: emigrantes, minorias raciais, sexuais e religiosas. Desmascarar esta ilusão é essencial e terá que ter o empenho das forças progressistas norte-americanas e internacionais. Porque a doença tem tendência a alastrar.

Hugo Fernandez



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Domingo, 6 de Novembro de 2016
A LIÇÃO

A eleição de António Guterres para Secretário-Geral da ONU constituiu, para todos os efeitos, uma inestimável lição. E nem sequer se trata apenas da pessoa em causa, embora sejam notórios os méritos do personagem – que a generalidade das opiniões e a sucessão de votações praticamente consensuais atestaram de forma inquestionável – depois de dez anos exemplares como Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados. Trata-se sobretudo dos mecanismos que este procedimento eleitoral desencadeou e dos processos político-diplomáticos que revelou.

Antes de mais, o inédito processo plebiscitário adotado para a escolha do responsável pela ONU, a mais importante organização planetária, que já passou os 70 anos de existência. Saúda-se a possibilidade, agora encetada, de escrutínio público dos candidatos à nomeação, com audições perante a Assembleia-Geral. E a este impulso democrático, acresce a circunstância da candidatura de António Guterres, que não foi promovida por nenhuma das potências mundiais, acabar por recolher a unanimidade dos seus votos no Conselho de Segurança, o que significa uma indiscutível opção pelo mérito em detrimento do habitual tráfico de influências e dos mais ou menos obscuros jogos de poder. Talvez porque Guterres, ao recusar superioridades civilizacionais – mas nunca pondo em causa valores universais imprescindíveis –, tenha pautado a sua atuação à frente da ACNUR olhando para o mundo a partir da perspetiva dos “outros” (exemplo disso é a colaboração de duas grandes universidades egípcias na definição de conceitos para lidar com a ingente questão dos refugiados).

Depois, a extraordinária atuação dos responsáveis de uma União Europeia que – fica agora amplamente demonstrado – acaba por não ser nem uma coisa, nem outra. O “valor da transparência”, como se lhe referiu Manuela Ferreira Leite em artigo no Expresso (8/10/2016), permitiu que o talento se sobrepusesse, pelo menos por esta vez, à conveniência dos poderosos e dos interesses instalados. E estes foram revelados desde cedo: os dois requisitos artificial – e explicitamente – considerados indispensáveis eram ser uma personalidade oriunda da Europa de Leste e ser uma mulher. Se a segunda condição equivalia a um feminismo de pacotilha – tão machista como o dos homens – que põe o sexo à frente da competência (curiosamente, a ACNUR sob a gestão de Guterres era a única agência da ONU onde existia paridade entre homens e mulheres), a primeira tem a marca indelével da ação germânica que, desde a sua reunificação, transformou a parte leste da Europa na sua coutada de caça (basta ver o papel intempestivo e profundamente desestabilizador que teve, desde logo, no desmoronar da Jugoslávia e no eclodir da guerra dos Balcãs, nos finais do século passado, até ao seu recente envolvimento na questão ucraniana, bem como no seu apoio aos regimes “musculados” da Polónia e da Hungria).

A vice-presidente da Comissão Europeia, a búlgara Kristalina Georgieva, cumpria os dois desideratos invocados e servia às mil maravilhas a estratégia manipuladora da chanceler Angela Merkel, que contava com o apoio da Comissão Europeia (cujo chefe de gabinete do próprio presidente Jean-Claude Juncker, o alemão Martin Selmayr, se apressou a confirmar publicamente, ao escrever no twitter que a escolha de Georgieva seria um “orgulho para os europeus”), bem como do Partido Popular Europeu. Mesmo quando a Alemanha tinha prometido neutralidade a Portugal relativamente aos candidatos à liderança da ONU. Não importava que fosse uma candidatura de última hora, eivada de oportunismo político e que se havia furtado a todo o exigente processo de escrutínio a que tinham sido sujeitos os restantes candidatos. Importava, para a Alemanha, assegurar a cumplicidade fiel de uma agente oriunda de um velho país aliado (desde a I Guerra Mundial, recorde-se), a Bulgária, que pudesse facilitar a sua maior aspiração política desde a II Guerra Mundial: ser membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e ter capacidade de voto – e de veto – sobre as grandes questões internacionais, passando a poder influenciar diretamente os destinos do mundo.

Do que se sabe, e conforme noticiou o Expresso do passado dia 8 de outubro, Bruxelas fez lóbi a favor de Georgieva, tendo instruído nesse sentido os seus representantes nas capitais dos 15 países membros do Conselho de Segurança. A humilhação da candidatura de Georgieva, numa derradeira votação em que foi das menos sufragadas (conseguindo apenas atingir o 8º lugar em 10 candidatos sujeitos à votação) e a enorme derrota da estratégia alemã (não por excesso de amadorismo, mas por evidente arrogância de uma ambição imperial desmedida), obrigaram a Comissão Europeia à mais descarada mentira, tendo o seu porta-voz, o grego Margaritis Schinas afirmado ao Expresso que a “Comissão não desempenhou nenhum papel no processo de seleção e não tinha nenhuma preferência relativamente aos candidatos”. Elementos da equipa diplomática de Guterres não deixaram de sublinhar, sob anonimato, que a atitude alemã constituiu “um ato deliberado de uma potência que pôs os seus interesses à frente dos demais e quis fazê-lo segundo as suas próprias regras”, lembrando que “a União Europeia mostrou que não tem peso no mundo e a Alemanha viu recordado que a ONU nasceu da sua derrota” (Expresso, 8/10/2016). Nem mais!

O resultado deste processo foi excelente para as Nações Unidas e péssimo para a coesão europeia. Como justamente assinalou a jornalista Teresa de Sousa, “Se a Europa não se consegue entender sobre o candidato a liderar a ONU, também não se conseguirá entender sobre o seu papel e o seu lugar no mundo.” – para concluir – “A Europa consegue dar tiros no pé, mesmo quando nem sequer seria necessário sacar da pistola.” (Público, 7/10/2016). Cada vez mais remetida para a condição de “Velho Continente”, na desencantada opinião de Viriato Soromenho-Marques, “A Europa está à deriva. É um corpo sem cérebro, possuído pela pulsão da fragmentação. Constitui um fantástico potencial de desordem política e económica internacional.”

 

Hugo Fernandez



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Domingo, 23 de Outubro de 2016
SALVE-SE QUEM PUDER

A posse de propriedade qualifica e emancipa os que a detêm, mas tem simultaneamente um efeito de tolher e excluir todos aqueles que a ela não têm acesso. É essa a lógica da exploração laboral, mas sobretudo é essa a origem da desigualdade social. É também essa, em última análise, a condição primordial da desagregação comunitária. Nas eloquentes palavras de uma das figuras de proa do neoliberalismo reinante e ex- primeira ministra britânica, Margaret Thatcher, “isso a que chamam sociedade, não existe”, reduzindo o vínculo social a uma mera relação contratual entre indivíduos (supostamente em igualdade de circunstâncias), à imagem e semelhança do modelo empresarial privado.

Na atual fase do “capitalismo de rapina” (que, ao contrário do “capitalismo selvagem” do século XIX, não visa qualquer acumulação de capital com vista ao desenvolvimento industrial e alargamento dos mercados, indutores de algum grau de capilaridade na distribuição da riqueza) é a pura e simples predação de recursos – humanos e materiais – e a extorsão da maior quantidade possível de mais-valias que se defende. Longe de qualquer noção de coesão social ou de justiça distributiva, é a “lei da selva” que se apresenta. E a ferocidade do empreendimento é de tal ordem que produz um efeito generalizado de atemorização e conformação das populações. Os “investidores”, omniscientes e omnipotentes – e, principalmente, intocáveis – são as divindades do nosso tempo. A alternativa a uma repartição mais equitativa do produto social continuará a ser aquilo que o conhecido sociólogo inglês Tom Bottomore descreve como “um mundo regido pela discórdia e o conflito, em que um oceano de miséria rodeia as ilhas de bem-estar.” [T. H. Marshall; Tom Bottomore, Ciudadania y Clase Social, Madrid, Alianza Editorial, 1998, p. 137 (tradução minha)].

Na sua obra Economia Política dos Direitos Humanos (Lisboa, Sílabo, 2012), o economista Manuel Couret Branco sublinha que, “de acordo com a lógica dominante hoje em dia, a economia não tem por objetivo a criação, ou sequer a manutenção, de empregos, mas sim a mais eficaz afetação possível dos fatores de produção, por outras palavras criar um máximo de riqueza desejavelmente com um mínimo de recursos. Ora, um desses recursos é, precisamente, o trabalho, ou melhor dizendo o recurso humano.” (p. 51). É, por isso, uma enorme falácia (ou mera ingenuidade), pensar-se que a lógica de especulação financeira que dirige a economia mundial visa a promoção do emprego ou promove algum tipo de indução de prosperidade por via de um qualquer mecanismo de “cascata” (trickle down effect). Não o fará. Pelo contrário, só uma regulamentação rigorosa desta “economia de casino” globalizada e o seu controle efetivo pelos Estados nacionais e pelos órgãos do poder político democrático, poderão garantir tais desideratos, trocando a eficácia do esbulho económico pela preocupação com o bem-estar das pessoas, a exclusão pela inclusão, a exploração pela equidade. Nunca houve tanta riqueza no mundo, mas também nunca houve tanta desigualdade na sua distribuição. É este o verdadeiro problema das nossas sociedades.

A questão nunca foi, portanto, a da falta de recursos. Mesmo no atual contexto europeu, as políticas austeritárias não pretendem responder aos efeitos da crise financeira que ocorreu nos idos da década passada e à qual a lógica neoliberal rapidamente respondeu, recuperando com acrescida vantagem de todos os incómodos a que as grandes instituições bancárias e os gigantes empresariais se viram sujeitos na altura. O que se visa é assegurar a máxima concentração de riqueza nas mãos de uma oligarquia planetária de indivíduos, de empresas e de países cada vez mais poderosos. A desregulação económica, a precarização laboral, o crescimento da pobreza, a crescente desigualdade social, o eclipsar dos direitos de cidadania e a caricaturização da democracia – já apelidada “de baixa intensidade” – constituem sinais inequívocos do estado de barbárie em que vivemos.

Exemplo flagrante do atual statu quo europeu é o recente caso da multinacional Apple e da Irlanda. Aquilo que seria uma medida de elementar justiça relativamente ao cumprimento das regras comunitárias e de moralização mínima da atividade económica na Europa (interditando a possibilidade de oferecer incentivos diferenciados a agentes económicos específicos), através da determinação da Comissão Europeia de obrigar a gigante tecnológica Apple a pagar 13 mil milhões de euros de dívidas fiscais ao Estado irlandês, foi recusado pela própria Irlanda. Isto é, a Irlanda recusa receber uma enorme dívida que resultou da obtenção de lucros abusivos acumulados pela empresa norte-americana à custa de ter transferido a sua sede de operações para a ilha (calculados em cerca de 230 mil milhões de dólares). Dir-se-á que, com o escandaloso (e ilegal!) benefício fiscal dado à Apple, a Irlanda assegurou um caminho de crescimento económico que não quer por em causa e que resultou num acréscimo de cerca de 6 mil postos de trabalho (e um enorme fortalecimento da elite governativa!), tudo se justificando, afinal, para atrair o investimento estrangeiro. Mas se a viabilidade de um país europeu depende da concessão ao desbarato de privilégios fiscais a empresas multinacionais, algo de muito errado se passa com a União. Não se trata só de uma questão de dignidade nacional, por mais quixotesca que esta questão possa parecer. Nem sequer se trata de pretender que um país isolado contrarie a tendência global para a especulação e tráfico de influências, já que, sendo uma determinação comunitária, envolve um dos principais protagonistas da cena internacional. Trata-se de ter a clara noção de que, a manter-se o atual estado de desregulação da atividade económica a nível planetário, os capitais circularão para onde conseguirem mais benefícios, independentemente de se tratar da Irlanda ou do Bangladesh. E com isso, sobrevirá a sensação de abuso de confiança e de inutilidade do esforço. Mas aí já será tarde! Remetidas à indigência, as populações verão nas mudanças do mundo o epitáfio dos paraísos proclamados.

Da mesma forma, são meras razões ideológicas que presidem ao garrote imposto a Portugal pelas autoridades comunitárias. É o boicote político da UE a um governo português de esquerda, que leva à chantagem absurda da suspensão dos fundos europeus, à determinação de uma meta do défice situada arbitrariamente muito abaixo dos 3% para 2016 (já de si, um número aleatório e que, de resto, é reiteradamente incumprido por múltiplos países) e às mil e uma exigências do Eurogrupo. É uma Europa dominada pelo poderio germânico – que (mais uma vez!) está a concentrar riqueza à custa dos seus parceiros – que promove as políticas mais desapiedadas e destruidoras de qualquer perspetiva de crescimento económico e bem-estar social a que, com toda a legitimidade, os portugueses aspiram. São estas mesmas razões ideológicas que, sem qualquer pudor, disseminam o conúbio de dirigentes comunitários com as instituições financeiras mais predadoras ou que proporcionam paraísos fiscais aos grandes interesses económicos, torpedeando, inclusive, as próprias regras estabelecidas na União (vejam-se os casos do Luxemburgo ou da Holanda). Dois pesos e duas medidas? Não, é mais do que isso. É a ordem mundial do “salve-se quem puder”.

O instrumento primordial desta chantagem tem um nome – Tratado Orçamental (TO). E, como diz Viriato Soromenho-Marques na sua coluna de opinião no Diário de Notícias (12/10/2016), “O que o TO pede aos portugueses e aos europeus em geral é uma missão impossível. Ninguém poderá garantir que a Europa desperte deste pesadelo a tempo de evitar o desastre.” Romper com as políticas austeritárias e regressar a uma vida “normal” debaixo do garrote de uma dívida pública incomportável e de deficits de Estado irrealistas, é pura ficção. A necessidade da contínua capitalização do sistema bancário e financeiro internacional alimenta a “bolha” especulativa da rapina neoliberal, fazendo as populações pagar pelas dívidas que não contraíram e pelos lucros de que nunca beneficiarão. Enquanto haja recursos disponíveis e força política para os extorquir.

 

Hugo Fernandez



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Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016
ESCOLHA RACIONAL

Em artigo publicado no Público (27/7/2016), o advogado João de Macedo Vitorino brinda-nos com o seguinte raciocínio: “Os tempos que vivemos estão a dar-nos uma dura lição: a democracia vacila, tanto na Europa como nas Américas, pois vemos que das consultas aos povos não saem decisões racionais, mas sim escolhas emocionais.” E desfia um rol de exemplos que vão desde a Venezuela e os EUA a um conjunto de países europeus como a França, Espanha, Áustria, Hungria, Polónia e, em especial o caso do reino Unido e do “Brexit”, onde supostamente, o povo escolheu “o mal para si próprio e para os outros”. Proclamando que “em verdadeira democracia os fins só podem ser os essenciais à vida em liberdade” e que “o povo soberano é incapaz de definir quais os fins comuns da sociedade em que vive e cede àquele que mais lhe prometer no momento do voto”, Vitorino conclui com esta extraordinária afirmação: “a democracia, para poder dar-nos a liberdade, precisa de escolhas racionais. Se insistirmos em propor aos eleitores escolhas irracionais e o povo insistir em escolhas sentimentais, a democracia acabará por falhar e cederá o lugar a outras formas de governo em que a liberdade cederá, por sua vez, a outros fins com ela incompatíveis, sejam eles o bem-estar social ou a igualdade, sejam eles os fins individuais de um qualquer ditador.”

Perante tal opinião, não poderemos deixar de tecer algumas considerações. Para além da óbvia dificuldade em definir o que podem ou não constituir “escolhas racionais”, as sociedades mostram-nos, ao longo da sua história, a extrema variedade dos fatores indutores de determinadas decisões ou comportamentos – individuais ou coletivos – e a inextrincável mescla de sentimentos, emoções, razões, cálculos, crenças, atitudes, valores, tradições, que estão por detrás da interação social. Daí a sua incomensurável complexidade (e, simultaneamente, o irresistível fascínio do seu estudo). A teoria sociológica que pretendia interpretar as ações dos indivíduos pelo cálculo simplista de custos e benefícios – precisamente apelidada de “teoria da escolha racional” – depressa se confrontou (a não ser em modelos tão abstratos quanto asséticos da denominada “teoria dos jogos”) com a imprevisibilidade da conduta humana. Afinal qual é a parte racional e a parte emocional de querer viver uma vida decente? É por isso que não são credíveis os anúncios de evoluções teleológicas ou de “fins da história” antecipados.

A tese de Vitorino levanta um outro problema. É que se as elites insistirem em menorizar civicamente a população para garantirem o seu domínio, não podem depois assacar-lhe falta de discernimento nas decisões que esta é chamada a tomar. Se se considera que “o povo soberano é incapaz de definir quais os fins comuns da sociedade em que vive e cede àquele que mais lhe prometer no momento do voto”, de quem é a verdadeira responsabilidade? Daquele que perversamente promete o que sabe que não vai cumprir, ou daquele que, ainda que com manifesta ingenuidade, crê na benignidade das intenções alheias? Se a quantidade e qualidade de informação à disposição dos indivíduos for propositadamente medíocre, dificilmente obteremos resultados excelentes. Se a capacidade de decisão estiver condicionada a um leque cada vez mais reduzido de dados e opiniões, o juízo formado terá que ser muito deficitário. Se insistirmos num permanente processo de desfocagem dos indivíduos e de alienação generalizada relativamente às suas condições de vida e às possibilidades que existem para a sua transformação, dificilmente poderemos obter algo mais do que apatia e submissão aos que detêm o poder.

Enquanto um qualquer jogador ou treinador de futebol tiver mais tempo de antena televisiva do que o atribuído a um debate sério sobre os problemas das sociedades, ou se uma fugaz referência a uma iniciativa política ou cultural se subsumir nas intermináveis arengas diárias sobre antecipações/previsões/relatos/comentários/rescaldos de competições desportivas, dificilmente poderemos ter uma população informada e consciente das opções a tomar. E quem é que promove este estado de coisas? Quem são os detentores dos meios de comunicação social, quem são os opinion makers omnipresentes, qual o “imaginário social” que é constantemente inculcado nas populações, quem controla as “regras do jogo”, quem são os manipuladores, quem manda? Faz lembrar os resultados daquela anedótica experiência científica em que, depois de tirarem as pernas e as asas a uma mosca e pedirem, debalde, para ela saltar, se chega à conclusão de que a mosca, desprovida dos seus membros, não ouve.

Bem mais séria e assertiva na análise deste fenómeno é a reflexão do conhecido economista indiano e prémio Nobel da Economia, Amartya Sen, que, usando o conceito das “preferências adaptativas”, explica que “As pessoas carenciadas tendem a acomodar-se às suas privações por causa da mera necessidade de sobrevivência e podem, como resultado, não ter a coragem de exigir qualquer mudança radical e ajustar mesmo os seus desejos e expetativas ao que, sem ambições, veem como alcançável” (Amartya Sen, O Desenvolvimento como Liberdade, Lisboa, Gradiva, 2003, p. 77). Em todo o caso, este amesquinhamento existencial e abusiva apropriação das competências cívicas mais elementares dos indivíduos a que o pensamento único neoliberal e o poder globalizado têm conduzido a humanidade pouco terão a ver com qualquer noção de uma sociedade regulada democraticamente.

As questões europeias, pela sua enorme relevância, são um exemplo flagrante das circunstâncias a que temos feito referência. A sobranceria e autossuficiência dos responsáveis comunitários é verdadeiramente aterradora. A sistemática recusa em consultar as populações sobre os tratados e as políticas europeias e o enorme poder que é atribuído a órgãos não eleitos e, por isso, não representativos da vontade dos cidadãos da União, faz da “integração realmente existente” – segundo a feliz expressão do sociólogo João Rodrigues (Le Monde Diplomatique, ed. portuguesa, setembro 2016), lembrando outros ismos igualmente pouco recomendáveis – uma realidade cada vez mais presente e opressiva (basta pensar no caso do denominado Eurogrupo, órgão que não está previsto em nenhum tratado europeu, ou da panóplia de comissários políticos que não foram sufragados por ninguém).  Ao invés, o desprezo com que são tidas em consideração as eleições nacionais e as opções políticas tomadas por países soberanos, bem como a irrelevância com que se encara o Parlamento Europeu, indiciam a clara deriva autoritária de Bruxelas. E que não haja dúvidas de que não são os referendos que fazem perigar a democracia na Europa, mas, pelo contrário – e por mais “emocionais” ou “racionais” com que possam ser encarados – é a “deslegitimação democrática do processo europeu” que constitui “a fonte da pressão referendária”, como justamente sublinha José Pacheco Pereira (Público, 30/7/2016). Importa, por isso, atentar nas lúcidas palavras deste historiador: “Nunca houve em Portugal pluralismo na discussão europeia. Quando muito, junta-se uns mais europeístas com outros menos europeístas, mas nunca se dá o pódio a um discurso que diga pura e simplesmente que hoje a União Europeia funciona exatamente ao contrário das intenções dos seus fundadores.” (Público, 23/7/2016).

Se se considera que a democracia é um sistema em falência e que “a liberdade cederá, por sua vez, a outros fins com ela incompatíveis, sejam eles o bem-estar social ou a igualdade, sejam eles os fins individuais de um qualquer ditador” [itálicos meus], não só estaremos, aí sim, muito perto da apologia de um regime totalitário – ao serviço dos sacrossantos mercados ou de um qualquer líder endeusado – como abdicaremos definitivamente de uma noção mínima de “bem comum”. Mas se, como dizia Nicolau Maquiavel nos Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio, obra publicada postumamente em 1531, “os levantes de um povo raramente são perniciosos à sua liberdade”, talvez então o problema não esteja no povo, mas nas elites que dele se servem. Antes de censurar o povo, talvez fosse mais sensato – e, portanto, racional – mudar de elites.

 

 

Hugo Fernandez



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Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016
VERDADE E CONSEQUÊNCIA

As sanções morreram, vivam as sanções! Este é o retrato recente da relação entre Portugal e a União Europeia. E como na sucessão monárquica, também aqui impera a arbitrariedade do poder absoluto e do “porque sim”. Em 2015, Portugal excedeu em 0,2% a meta de 3% prevista para o défice orçamental. O Governo do PSD/PP, responsável pela governação do país nesse período – e que se tinha comprometido oficialmente, pela voz da então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, a apresentar um défice de apenas 2,7%, recorde-se – foi, de alguma forma, admoestado? Não, a censura recaiu sobre o atual executivo que, no Orçamento de Estado para 2016 (o primeiro do seu exercício) apresentado e aprovado por Bruxelas, se comprometeu a reduzir o défice para 2,2%.

As autoridades europeias ameaçaram o nosso país com a aplicação de sanções, punindo em 2016 Portugal pela execução orçamental anterior, quando se sabe que o défice para este ano será largamente inferior ao limite orçamental imposto pela União. Ou seja, o Governo de António Costa vê-se na iminência de ser castigado por cumprir as regras comunitárias. Isto faz algum sentido? Claro que não e mesmo Bruxelas deixou cair a aplicação de sanções, tal era o absurdo da situação, apesar do “desapontamento” do Presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem e das declarações do presidente do Bundesbank, Jens Weidmann que considerava justificada a punição por défice excessivo.

Ainda assim, como “moeda de troca”, Bruxelas ameaçou que parte dos fundos europeus podem ser cortados se o país não conseguir uma redução mais substancial do défice este ano, que deverá quedar-se nos 2,5% do PIB, conforme declarou o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, na conferência de imprensa do passado dia 27 de junho. Instou ainda as autoridades portuguesas a preparar medidas adicionais de consolidação orçamental de cerca de 450 milhões de euros, já em 2016, “o mais tardar até 15 de outubro”. Não se inibiu, porém, de apresentar desde logo algumas sugestões, como por exemplo o aumento do IVA sobre os produtos que beneficiam atualmente da taxa reduzida. Isto apesar da meta orçamental dos países da zona euro ter como limite os 3% (a própria Comissão Europeia estima que o resultado do défice para este ano seja de 2,7%, se nenhuma medida adicional for tomada) e do Governo português se ter comprometido com Bruxelas a reduzir o défice para 2,2%, conforme está inscrito no Orçamento de Estado deste ano, orçamento aceite pelas autoridades europeias, e que é inferior aos 2,5% exigidos. Isto faz algum sentido?

Faz, não do ponto de vista económico ou financeiro, mas do ponto de vista político. E, como no absolutismo monárquico, o devir fatalista das inevitabilidades tem que ser assegurado, custe o que custar. Sobretudo tem que se afastar liminarmente qualquer questionamento ou perspetiva de alternativa à atual ordem das coisas comunitária. O que Bruxelas não pode admitir é que, em Portugal, os partidos de esquerda se tenham entendido para governar e tenham vindo a restituir às pessoas algum rendimento, mas principalmente, o respeito e a dignidade que lhes foram retirados nos “anos de chumbo” austeritários da troika e dos seus feitores nacionais, Passos Coelho e Paulo Portas. Só que, sendo a democracia o reino do debate de ideias e das opções políticas, esta intenção tem que permanecer escondida sob o pesado manto das evidências eternas. “Porque sim”.

Mas, como o azeite, a verdade acaba sempre por vir ao de cima. E não foi preciso cruzar as fronteiras portuguesas para vermos confirmadas as suspeitas que havia. Em conferência de imprensa, no final de julho, sobre a possibilidade de aplicação de sanções por défice excessivo, e depois de apontar culpas ao Governo PS por estar a desviar a trajetória do país “daquilo que foi nos últimos anos”, a antiga governante Maria Luís Albuquerque saiu-se com esta espantosa afirmação: “Se eu ainda fosse ministra das Finanças, esta questão não se estaria a colocar”. Tem toda a razão! Insistiu mesmo, que em causa não estava o ano de 2015 (ainda da sua responsabilidade governativa), mas "O que está a ser feito nestes meses de governação" e "as dúvidas fundadas sobre as metas macroeconómicas e as reformas estruturais", com as quais “conseguimos merecer a confiança dos nossos parceiros europeus. Se tivéssemos continuado no Governo essa credibilidade não se perdia." Na sua possidónia sobranceria (ou mera leviandade política), Maria Luís Albuquerque não parece aperceber-se da enorme indiscrição revelada e que as próprias autoridades de Bruxelas procuraram preservar, reiterando oficialmente que o défice excessivo em causa se reportava ao ano de 2015 e não à atual legislatura.

Como se isto não bastasse, poucos dias depois, na festa do PSD/Madeira no Chão da Lagoa, o próprio dirigente social-democrata, Passos Coelho, reafirmava a mesma tese: "Ainda não perceberam que não é por causa do que fizemos no passado que se fala em sanções. É porque muitos dos governos na Europa hoje têm dúvidas sobre aquilo que se está a passar em Portugal, sobre as reformas importantes que estão a ser revertidas, sobre a maneira como estamos a andar para trás em vez de andar para a frente". Não se podia ser mais claro. Já todos percebemos que o que está em causa é aceitar a lógica neoliberal prevalecente no atual quadro comunitário, ou procurar outras soluções para uma União Europeia que, nas palavras de José Pacheco Pereira (este seguramente um social-democrata verdadeiro) “funciona exatamente ao contrário das intenções dos seus fundadores.” (Público, 23/7/2016). E permitir uma resposta inequívoca à interrogação de Rui Tavares: “é possível Portugal governado à esquerda e na Europa?” (Público, 29/7/2016).

Hugo Fernandez



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Sábado, 2 de Julho de 2016
PRAÇA DA JORNA

A recente polémica sobre a capitalização da Caixa Geral de Depósitos junto das instituições europeias é um exemplo flagrante da forma mentis prevalecente na atual União. Em declarações prestadas sobre o assunto no início do mês de junho, a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, não levantou objeções a essa intenção, “desde que o Estado invista no banco como faria qualquer outro investidor privado.” (TSF, 6/6/2016), garantindo que não há, por parte da Comissão Europeia, qualquer preconceito em relação à propriedade pública de um banco: “De maneira nenhuma. Nós somos neutros em relação à propriedade. Por isso, não há qualquer questão em relação à propriedade”, assegurou a comissária. E, numa velada ameaça ao Governo português, acrescentou que "As decisões não podem ser políticas. Também porque eventualmente podem ter que ser levadas a tribunal. E o tribunal não vai ouvir nada que seja político ou preconceituoso relativamente a um Estado ou um tipo de propriedade em vez de outro tipo de propriedade".

Isto é, o dinheiro público a disponibilizar pelo Estado português para financiar um banco público tem que seguir uma lógica privada de investimento, que apenas tem por objetivo a maximização dos lucros, e não o cumprimento das funções que um banco do Estado deve ter no incentivo à economia e no privilegiar do investimento público. Remetendo-se a questão para o domínio exclusivamente jurídico e procedimental, proclama-se, alto e bom som, a inutilidade das opções políticas na governação dos bens públicos. Escamoteiam-se, desta forma, os preceitos ideológicos subjacentes a semelhante posição e remetem-se os eventuais diferendos para as inevitabilidades normativas. Qualquer ideia de soberania nacional fica assim subsumida aos sacrossantos “mercados” e a meras conveniências mercantis. É este o estado da União Europeia.

Poucos dias depois, em entrevista ao jornal Público (13/6/2016), o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, a propósito do crescente sentimento de desencanto dos europeus relativamente à UE (e o crescimento das forças políticas nacionalistas e xenófobas), afirmou que “há na Europa, não apenas um sentimento de injustiça, mas uma realidade de injustiça.”, explicando, de seguida “Se os governos pedem sacrifícios aos pais – menos salários, mais trabalho, mais impostos, menos serviços públicos –, dizendo-lhes que é para benefício dos seus filhos no futuro, eles compreendem. Agora, quando se lhes pede que aceitem estes sacrifícios para salvar os bancos e os seus filhos estão no desemprego, revoltam-se.” (tenhamos em mente, para o caso português, e segundo uma nota do Banco de Portugal – que pela primeira vez revelou informações sobre esta matéria –, que os resgates do sistema financeiro representaram, entre 2007 e 2015, um aumento do défice público em 7%, atingindo perto dos 13 mil milhões de euros). A conclusão que Schulz tira desta situação é que “a resposta séria é organizar uma economia mais justa. Temos um crescimento considerável do grande capital nos últimos anos e, do outro lado, um aumento considerável da pobreza. Isso mostra que não vivemos numa sociedade justa e razoável.” Mas quantos não denunciaram já esta realidade e foram vilipendiados e, pura e simplesmente, ostracizados? Serão estas palavras ditadas pela má consciência de um eurocrata?

Como compreender, por exemplo, que a questão das sanções por não cumprimento do défice público de 3% que pesa sobre os países da União, tenha tratamentos diferenciados por parte de Bruxelas? Recorde-se, por exemplo, que entre 1999 e 2015, Portugal falhou 10 vezes o cumprimento das regras orçamentais; à sua frente, porém, está a França que, em igual período de tempo, entrou em incumprimento por 11 vezes. Mas, como afirmou eloquentemente o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, a hipótese de sanções contra esta última está afastada porque “A França é a França.”! Como podia ter aludido ao reiterado incumprimento, desta vez por excedentes externos, da Alemanha, que, no passado mês de março registou o valor recorde de 30,4 mil milhões de euros, em flagrante violação das regras do Tratado Orçamental. Com esta espantosa sinceridade, fica traçado o quadro completo do arbítrio, do abuso de poder e dos jogos de interesses em que se transformou a União Europeia.

O artigo publicado no “The Guardian” a 5/4/2016 (e traduzido no número de junho do Courrier Internacional, de onde retiramos as citações) do ex-ministro das Finanças grego Yanis Varoufakis, é deveras impressionante. Num relato biográfico inicial, Varoufakis fala do seu tio Panayiotis que foi diretor da empresa alemã Siemens na Grécia de meados da década de 50 até se ter demitido nos finais dos anos 70. A razão para essa demissão foram as constantes pressões dos seus superiores germânicos para subornar políticos gregos de forma a assegurar a posição dominante da Siemens na Grécia, nomeadamente na conquista de contratos leoninos na digitalização da rede telefónica grega. Já depois da adesão deste país à União Europeia, em 1981, esta história edificante repete-se, por intermédio de um seu sucessor, Michalis Christoforakos. Quando as autoridades gregas começaram a investigar o assunto, esse indivíduo fugiu para a Alemanha, que sempre recusou a sua extradição para Atenas para responder perante a justiça do seu país. Complacentes com a corrupção – que tanto vituperam no caso dos malandros do sul da Europa – e com a defesa estrénua de interesses próprios, as autoridades alemãs deram mostras inequívocas daquilo que, em grande medida, tem sido a base do seu domínio europeu (lembremo-nos, a propósito, da venda de dispendioso material de guerra alemão a uma Grécia já sobreendividada, com o correspondente beneplácito comunitário). Atitude condizente, aliás, com a espantosa – porque profundamente antidemocrática – resposta do ministro das Finanças alemão Wolfgang Schäuble, quanto à necessidade de uma renegociação do “programa económico grego”, pedida pelo governo do Syriza: “As eleições não podem alterar o programa económico de um Estado-membro”. Fica, assim, demonstrada aquilo que Varoufakis considera ser a “derrota final da ideia de uma Europa unida, humanista e democrática.”

Em 1815, o corifeu do liberalismo doutrinário, Benjamin Constant, escrevia, “A riqueza é uma força que se aplica melhor a todo e qualquer interesse e, por consequência, é muito mais real e mais bem obedecida. O poder ameaça, a riqueza compensa. Foge-se ao poder enganando-o; mas para obter os favores da riqueza é preciso servi-la. Ela vai acabar por prevalecer.” (cit. em Luciano Canfora, A Democracia. História de uma Ideologia, Lisboa, Edições 70, 2007, p. 91). Ora, como refere o professor de Filologia Clássica da Universidade de Bari, Luciano Canfora, a situação que hoje se vive é que “os poderes decisivos se furtaram ao predomínio dos órgãos eletivos, e são confortados pelo «plebiscito dos mercados», bem mais do que o dos votos. O poder está noutro lado e a criação de organismos supranacionais «técnicos», de caráter europeu (que inclusive fisicamente estão noutro lado), contribuiu muito para que os parlamentos nacionais deixassem de ter o controlo das decisões fundamentais para a economia (isto é, fundamentais tout court).” (Canfora, 2007: 284-285). Ora é precisamente aqui que reside o problema; a democracia passa a ser um mero negócio, como tudo o resto. A democracia deixa de significar “soberania popular” para se converter em conventículo de interesses obscuros e de poderes fáticos [aquilo que o jurista e antifascista italiano, Sílvio Trentin, a propósito da realidade americana, caracterizava como o “governo dos conselhos de administração” (cit. Canfora, 2007: 211)]. Como conclui o académico italiano, “a anulação soft do sufrágio universal é, de todas as maneiras, compensada pela graciosa concessão de continuar a fazer-se ciclicamente legitimar através de eleições.” (Canfora, 2007: 285). Triste consolação.

Quando o comissário europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, o ex-governante português Carlos Moedas, afirma que a União Europeia “É um caminho norteado por princípios: direitos fundamentais, democracia, Estado de direito, tolerância e solidariedade.” (Diário do Alentejo, 17/6/2016), só pode dar vontade de rir! Transformada numa “praça da jorna” entre uns poucos países poderosos e os restantes, seus dependentes e prontos a aceitar quaisquer condições, a presente União Europeia não passa de uma caricatura dos princípios proclamados aquando da sua constituição. Não admira, por isso, o resultado do referendo britânico.

Hugo Fernandez



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Sábado, 4 de Junho de 2016
CONTAS

O “aguenta, aguenta (mais austeridade)!”, Fernando Ulrich, presidente do BPI, recebeu em 2015, 592 mil euros brutos anuais, o segundo maior rendimento nesta área em Portugal. O recordista dos banqueiros foi, sem dúvida, António Monteiro, do Santander/Totta, que auferiu, em igual período, 728 mil euros brutos anuais. Em qualquer caso, bem longe dos 232 mil euros ganhos por José de Matos, presidente cessante do banco do Estado, a Caixa Geral de Depósitos. Ora, não só o próximo presidente do banco público teve luz verde do atual Ministério das Finanças para formar a respetiva equipa dirigente, como lhe foi assegurado pelas autoridades nacionais que deixaria de ser aplicado o estatuto de gestor público aos administradores executivos da Caixa (que define o salário do primeiro-ministro como referencial máximo da remuneração), em despacho que será exarado para o efeito. De acordo, aliás, com as recomendações do Banco Central Europeu, que questionou os constrangimentos salariais impostos aos administradores da CGD. Resultado: o novo presidente do banco público, António Domingues, poderá vir a auferir aquilo que ganhou como vice-presidente do BPI, em 2015, isto é, 542 mil euros brutos anuais (Expresso, 30/4/2016). Em Portugal, o salário mínimo é de 530 euros mensais brutos (7.420 anuais) e o médio de 980 euros mensais brutos (13.720 anuais, metade da média europeia). O trabalho deste banqueiro vale, portanto, cerca de 73 vezes mais do que o de um trabalhador a auferir o ordenado mínimo e 39,5 vezes mais do que o de um trabalhador com um salário médio. Vale mesmo?

Nada de extraordinário, se pensarmos no aumento dos salários da administração da EDP para 2016, que permitirá ao seu presidente executivo, António Mexia, ganhar 2,5 milhões de euros brutos anuais, um aumento de cerca de 700 mil euros relativamente a 2015 [para que conste, o ordenado do primeiro-ministro, António Costa, que tem a suprema responsabilidade de governar o país, é de apenas 90 mil euros brutos anuais (Visão, 5/5/2016)]. Contas feitas, a EDP irá gastar cerca de 14 milhões de euros com o seu conselho de administração executivo, contra os 10 milhões de euros gastos em 2015. Mesmo o presidente não executivo da empresa, Eduardo Catroga, passará dos 490 mil euros para os 515 mil (Diário de Notícias, 20/4/2016). A julgar pelos ordenados de Carlos Gomes da Silva, presidente da Galp (2,5 milhões de euros), de Pedro Queiroz Pereira, presidente da Semapa (1,6 milhões de euros) ou de Diogo da Silveira, presidente da Portucel (1,1 milhões de euros) (Diário de Notícias, 25/5/2016), quantos responsáveis por grandes empresas portuguesas não haverá que auferem somas desta grandeza? A disparidade relativamente ao rendimento do comum dos cidadãos nacionais é exorbitante. Só as remunerações do conjunto dos administradores da EDP davam para pagar o recente aumento do ordenado mínimo de 505 para 530 euros mensais para os cerca de 650 mil trabalhadores nessas condições, aumento tão duramente criticado – porque considerado excessivo! – pela Comissão Europeia, pelo Eurogrupo e pela direita lusitana.

A estimativa que o economista francês Gabriel Zucman publicou na revista L’Obs é igualmente elucidativa: cerca de 37% da riqueza produzida em Portugal está depositada em paraísos fiscais, o que, mesmo em termos europeus, constitui um recorde absoluto [os países se seguem são a Grécia, com 25,8% do PIB e a Islândia com 22,5%, sendo que estados como a França, Reino Unido ou a Alemanha se situam abaixo dos 20% do respetivo PIB (Visão 19/5/2016)]. No estudo que fez sobre a evasão fiscal, este economista explica que “é mais fácil pagar menos impostos quando se é muito rico”, o que leva estas pessoas a ampliar indefinidamente a sua fortuna, já que beneficiam de “taxas de rendimento elevadas e pagam pouco ou nada de impostos”. Zucman conclui sarcasticamente que “A riqueza extrema afeta a moralidade” e induz ao incumprimento das leis.

Pelo contrário, no “inquérito aos rendimentos e condições de vida”, recentemente divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), constata-se não só que 26,6% dos portugueses vive em risco de pobreza e de exclusão social, como existe perto de meio milhão de trabalhadores pobres em Portugal (Público, 14/5/2016), isto é, uma fatia de cerca de 11% da população ativa a quem um emprego já não garante a subsistência com um mínimo de dignidade, reflexo da desvalorização acentuada do trabalho prosseguida pela governação PSD/CDS, com o beneplácito do atual poder político europeu e segundo os ditames da ordem neoliberal hegemónica. Para além da perversidade do modelo económico seguido, estes números mostram um verdadeiro ataque ao progresso civilizacional secular e ao pleno usufruto da cidadania neste início do século XXI. É que, como referiu o historiador francês Pierre Rosanvallon, a organização da vida coletiva em democracia pressupõe “parler d’État-providence et de politique redistributive, en traçant en permanence la ligne de partage entre les différences acceptées et les inégalités insupportables.” [“falar de Estado providência e de política redistributiva, traçando permanentemente a linha de demarcação entre as diferenças aceites e as desigualdades insuportáveis” (tradução minha), Pierre Rosanvallon, La Démocratie Inachevée, Paris, Gallimard, 2003, p. 444)].

Hugo Fernandez

 



publicado por albardeiro às 13:47
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